Na última segunda-feira (1°), STJ havia proibido político de participar do pleito. Arruda pretende se candidatar a deputado federal e é apoiado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e pelo presidente Jair Bolsonaro (PL)
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (5), restabelecer os direitos políticos de José Roberto Arruda (PL). Com a medida, o ex-governador do Distrito Federal pode concorrer às eleições de 2022.
Na última segunda-feira (1°), o ministro Gurgel Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia proibido a candidatura de Arruda. Ele estava impedido de disputar o pleito devido a uma condenação por atos de improbidade administrativa no escândalo conhecido como Caixa de Pandora ou Mensalão do DEM (veja mais abaixo).
Em 19 de julho, Arruda se reuniu com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e afirmou que seria candidato a deputado federal. Ele também é apoiado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), candidato à reeleição.
Na decisão desta sexta, o ministro levou em consideração que o Supremo ainda julga alterações na lei que trata sobre penalidades para casos de improbidade administrativa.
“Dessa maneira, embora a prudência autorize a concessão da liminar, cabe exclusivamente ao candidato a assunção dos riscos decorrentes da formalização precária de sua candidatura”, disse o ministro.
Em nota, a defesa de Arruda disse que a decisão “restabeleceu a constitucionalidade e a ordem”. Além disso, os advogados afirmaram que o ministro do STF “reparou uma ilegalidade flagrante contra os direitos políticos de um cidadão considerado legalmente elegível”.
Acusações
As condenações contra Arruda são referentes a processos da operação Caixa de Pandora. A ação, da Polícia Federal, estourou em 2009. Também chamada de Mensalão do DEM de Brasília, a investigação apurou crimes de corrupção e improbidade administrativa no Distrito Federal.
Uma das apurações apontou um suposto esquema de desvio de dinheiro de contratos do governo local com empresas de informática, entre elas, a a Linknet Serviços de Informática.
Arruda e parte da equipe que integrava a antiga gestão dele foram condenados pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 4 milhões de multa e a devolver R$ 11,85 milhões aos cofres públicos. Além disso, os condenados também tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos.
Por conta disso, o político estava impedido de disputar às eleições de 2022. No entanto, em julho o presidente do STJ, Humberto Martins, concedeu uma medida liminar (decisão provisória) que restabeleceu os direitos políticos do ex-governador.
A candidatura de Arruda, no entanto, voltou a ser barrada pelo ministro Gurgel Faria, também do STJ, e autorizada novamente pelo STF, nesta sexta.
Fonte: G1
