Por João Carlos Bertolucci
A crise desencadeada pela operação “Compliance Zero” – conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal – atingiu de modo profundo não apenas o Banco Master, que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central (BC), mas também o Banco de Brasília (BRB), implicado na compra de carteiras de crédito de aproximadamente R$ 12,2 bilhões. Segundo as investigações, o Master teria vendido créditos inexistentes e apresentado documentos falsos para justificar as transações junto ao regulador, configurando risco sistêmico e falhas graves de governança. O BC, ao identificar tais práticas, optou pela liquidação do Master para proteger terceiros e preservar a integridade do sistema financeiro. Em contraste, o BRB, embora envolvido diretamente nos negócios questionados, não foi liquidado. Em vez disso, passou por medidas prudenciais, sob avaliação intensificada das autoridades supervisoras.
A justificativa para o BRB continuar em funcionamento reside em fatores operacionais e institucionais significativos. Como banco público controlado pelo Governo do Distrito Federal, o BRB possui receitas estáveis advindas do processamento da folha de pagamento do funcionalismo local. Esse fluxo recorrente contribui para manter liquidez e previsibilidade financeira, o que reduz a propensão de saques em massa e fortalece sua capacidade operacional. Tal característica confere ao regulador uma margem de manobra para aplicar medidas corretivas menos drásticas do que a liquidação, apostando na reestruturação administrativa e financeira da instituição.
Governador do Distrito Federal troca comando do BRB envolvido em operação de R$ 12,2 bilhões com o banco Master (foto divulgação)
Entretanto, a situação do BRB se agravou politicamente. Em reação à repercussão da operação, o governador do Distrito Federal já afastou o presidente do banco e parte da diretoria, assumindo compromisso público, e indicou um novo nome para a chefia da instituição. Essa mudança de liderança sinaliza não apenas uma tentativa de recompor a governança interna, mas também uma estratégia para restaurar a credibilidade junto à sociedade, aos mercados e às autoridades regulatórias. Ao trocar a diretoria, o governo busca demonstrar proatividade frente à crise, sinalizando que não tolerará práticas irregulares e que está disposto a assumir responsabilidade institucional, em sintonia com as exigências do BC e dos investigadores.
Ainda assim, a base de servidores públicos como clientes do BRB — referenciada em sua folha de pagamento —, embora seja um pilar de segurança financeira, não elimina todos os riscos. Se for comprovado que ativos adquiridos eram fraudulentos ou de qualidade duvidosa, esse passivo pode corroer reservas e capital regulatório, exigindo provisões elevadas para perdas, o que impactaria a solvência. A substituição da diretoria é um passo importante, mas depende de ações concretas para reestruturação do balanço: o BRB precisará desfazer operações danosas, recompor capital social e reforçar controles internos.
Banco de Brasília continua a operar mesmo após varredura da Polícia Federal no caso do banco Master (crédito: divulgação)
Sob esse “efeito sombra” regulatório, o BC pode impor novas restrições — como limitações a dividendos, exigência de reorganização de carteiras de crédito, bloqueio de ativos e possíveis aportes. Se a situação se deteriorar, intervenção ou até liquidação podem ser consideradas, embora, até o momento, autoridades reguladoras optem por manter a operação do banco, dado seu papel social e institucional. Para os clientes (servidores e demais depositantes), não há risco imediato de perda de depósitos, mas é recomendável manter atenção às comunicações do BRB e do BC.
Em suma, a exoneração da diretoria do BRB pelo governador do DF e a indicação de nova liderança constituem parte de uma estratégia institucional para demonstrar compromisso com a governança e a transparência. A base de clientes estável e previsível — composta em grande parte por servidores públicos — oferece um amortecedor financeiro importante, mas não substitui a necessidade de uma reestruturação profunda. O BRB, no momento, vive uma fase delicada: sob fiscalização reforçada e com risco elevado de sanções, mas ainda operando com base em seus pontos fortes. Cabe acompanhar os desdobramentos regulatórios, judiciais e financeiros para avaliar se a recomposição será bem-sucedida ou se medidas mais drásticas serão necessárias.
Deputados da distritais querem CPI do BRB/Master
Comissão na Câmara Legislativa do Distrito Federal pretende apurar tentativa de compra de R$ 2 bilhões, suspeitas de gestão fraudulenta, uso indevido de recursos públicos, além de irregularidades apontadas na Operação Compliance Zero. A CPI deve analisar todo o processo, desde a aprovação da compra pelo conselho do banco público até o veto do negócio pelo BC (Banco Central) e a liquidação extrajudicial do Master.
O documento cita possíveis práticas de gestão fraudulenta e temerária, mencionadas pela PF (Polícia Federal) na Operação Compliance Zero, que levou à prisão do controlador do Master, Daniel Vorcaro, e ao afastamento judicial da diretoria do BRB.
O texto ainda pontua que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), defendeu publicamente a operação, justificando que iria “salvar” as operações do Master e que “fortaleceria o BRB, ampliaria sua competitividade e geraria dividendos revertidos em obras e políticas”.
Por que só o Master foi liquidado?
Segundo os especialistas, a principal diferença reside na condição financeira. O BC concluiu que o Master não tinha mais condições seguras de operar, enquanto o BRB — que é um banco público — segue apresentando resultados positivos.
“O Banco Central aplica soluções diferentes para cada situação. A liquidação ocorre quando o problema é considerado irrecuperável. Já medidas corretivas e sancionatórias graduais são adotadas quando ainda é possível preservar a instituição”, afirma Vanderlei Garcia Jr., doutor em Direito Civil pela USP, especialista em Direito Contratual e Societário e sócio do Ferreira & Garcia Advogados.
Segundo ele, o BC já havia identificado no Master uma grave crise de liquidez, forte deterioração econômico-financeira e violações às normas do Sistema Financeiro Nacional. O BRB, contudo, não apresenta quadro equivalente de insolvência ou risco sistêmico — “ao menos com as informações públicas disponíveis até agora”.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/V/j/L81XVcS6OCGe8vEmCAtA/crd-reuniao-saude-df-passagem-00023-frame-74.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/A/o/ZFAljRTcm3jNWgLdC4Ow/ibanes-posts.jpeg)
