Governador havia vetado projeto de lei aprovado pela CLDF, que mudava nome da estrutura, mas Casa derrubou decisão nesta terça-feira (13). Imbróglio sobre tema se arrasta há, pelo menos, 7 anos
Mais uma reviravolta envolvendo o nome da ponte que liga a Asa Sul ao Pontão do Lago Sul, em Brasília. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, na noite desta terça-feira (13), um veto do governador Ibaneis Rocha (MDB), e a Ponte Costa e Silva passa, mais uma vez, a se chamar Ponte Honestino Guimarães.
A polêmica envolvendo o nome da via se arrasta há, pelo menos, sete anos, com decisões opostas ao longo do tempo (relembre abaixo). Costa e Silva foi presidente do país durante a ditadura militar e responsável pelo Ato Institucional 5 (AI-5), um dos que mais cerceou direitos no período. Já Honestino Guimarães foi um estudante da Universidade de Brasília (UnB) desaparecido na ditadura.
Com a derrubada do veto de Ibaneis, a medida se torna lei e a estrutura passa a homenagear o estudante. O governo do DF ainda pode acionar a Justiça contra a mudança.
O projeto que renomeia a ponte é de autoria do deputado distrital Leandro Grass (PV), que comemorou a decisão.
“No dia 13 de dezembro de 1968, foi decretado o famoso AI-5 pelo presidente Costa e Silva, cerceando direitos políticos e civis e fechando o Congresso Nacional. Hoje, neste mesmo dia, a Câmara Legislativa tira da ponte o nome de alguém que tem suas mãos sujas de sangue, responsável por dezenas de desaparecimentos na ditadura. O nome que vai entrar é o nome de alguém que lutou pela democracia e que até hoje não sabemos o paradeiro”, afirma Grass.
Polêmica sobre nome
O tema é motivo de polêmica desde 2015. À ocasião, a CLDF aprovou um projeto de lei que alterava o nome da ponte, de Costa e Silva, para Honestino Guimarães. No entanto, o texto foi declarado inconstitucional pela Justiça, sob o argumento de não ter contemplado a realização de uma audiência pública prévia com a comunidade.
Em outubro de 2021, a CLDF aprovou o novo projeto propondo a mesma mudança. Foi realizada uma audiência pública, como determina a legislação. O texto seguiu para sanção de Ibaneis.
No entanto, o chefe do Executivo local vetou a proposta. Na mensagem enviada à Casa informando a decisão, o governador afirmou que o projeto “não reflete a formalidade que se espera da norma” e justificou que o “momento histórico não pode ser esquecido”.
“Dada a importância e representação da Ponte Costa e Silva para Brasília, a sua idealização pelo arquiteto Oscar Niemeyer e o momento histórico que não pode ser esquecido, aliado à decisão proferida pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, entende-se pelo veto da presente iniciativa.”
Quem é Honestino Guimarães?
Honestino Guimarães nasceu em Itaberaí (GO), em 1947, e mudou-se com a família para Brasília em 1960. Antes de completar 18 anos, prestou vestibular para geologia na UnB e foi aprovado em primeiro lugar na classificação geral.
Ao longo da graduação e em meio ao regime ditatorial, Honestino engajou-se na política estudantil, protestando contra o governo por meio de manifestações, pichações e distribuição de panfletos. Dois meses antes de se formar, acabou expulso da universidade e foi morar clandestinamente em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde foi preso e desapareceu.
Em março de 1996, a família de Guimarães recebeu um atestado de óbito do estudante pelo Poder Judiciário do Rio de Janeiro, sem mencionar a causa da morte. A exemplo de outros mortos na ditadura, como Vladimir Herzog e Stuart Angel, o nome de Honestino Guimarães se tornou símbolo da resistência ao regime militar.
Costa e Silva
O presidente Artur da Costa e Silva governou o Brasil entre março de 1967 e agosto de 1969. O período ficou conhecido como “anos de chumbo”, por causa do fortalecimento da repressão e das práticas de tortura, segundo historiadores.
O AI-5, que institucionalizava a repressão e autorizava o fechamento do Congresso e a cassação de políticos, foi editado por Costa e Silva em 1968.
Ponte
A Ponte Costa e Silva foi inaugurada em 1976 e tem 400 metros de extensão. A via liga a L4 Sul, na altura do Setor de Clubes, à quadra QI 10 do Lago Sul. Além dela, as pontes das Garças e JK também cruzam o Lago Paranoá na região Sul.
Fonte: G1
