Decisão é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Magistrado atendeu pedido da defesa do empresário que alegou competência da Justiça Eleitoral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta terça-feira (20), as ações da operação Caixa de Pandora contra o empresário Paulo Octávio, que foi candidato ao GDF nas eleições de 2022, pelo PSD. O escândalo, que ficou conhecido como mensalão do DEM, envolvia a compra de apoio na Câmara Legislativa (CLDF) pelo governo José Roberto Arruda, em 2006 (relembre abaixo).
A decisão de suspensão é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O magistrado atendeu ao pedido da defesa de Paulo Octávio, que alegou ser competência da Justiça Eleitoral.
De acordo com o processo, Paulo Octávio é réu em 10 das 17 ações penais ajuizadas na operação e que tramitam na Justiça comum do Distrito Federal.
“Embora a denúncia tenha sido fatiada em 17 iniciais, trata-se do mesmo contexto fático, cuja conexão já foi reconhecida, motivo pelo qual deve ser reconhecida a competência da Justiça Eleitoral”, diz a defesa.
Caixa de Pandora
Em 2009, a TV Globo revelou imagens do ex-governador José Roberto Arruda recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. O vídeo foi gravado em 2006 e deu origem às investigações conhecidas como “Caixa de Pandora”.
À época, Arruda informou que o dinheiro era uma doação para a compra de panetones que seriam doados à famílias carentes. O ex-governador chegou a apresentar quatro recibos, declarando o recebimento do dinheiro “para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”, de 2004 a 2007.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial de Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.
Fonte: G1
