Acusações são de crime de responsabilidade e abolição violenta do Estado de direito. Documento foi protocolado nesta segunda-feira (9), na Câmara Legislativa do DF
Deputados distritais e partidos de oposição apresentaram pedidos de impeachment do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), nesta segunda-feira (9), após ataques terroristas cometidos por bolsonaristas radicais em Brasília, no domingo (8).
As acusações são de crime de responsabilidade e abolição violenta do Estado de direito, pelo Código Penal. Um dos pedidos, assinado por parlamentares do PSol foi protocolado no início da tarde, na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Outros dois, do PSB e do PV, também foram apresentados à Casa.
Os deputados distritais, que estavam em recesso, convocaram uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (9), para debater os atos de domingo.
Por conta dos ataques terroristas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que Ibaneis seja afastado do cargo por 90 dias. A vice Celina Leão assumiu a função nesta segunda.
No início da tarde, o governador se manifestou pela primeira vez desde o afastamento. Em nota, disse nunca ter imaginado que as tensões escalariam ao nível observado nos ataques.
“Respeito a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, mas reitero minha fé na Justiça e nas instituições democráticas. Vou aguardar com serenidade a decisão sobre as responsabilidades nos lamentáveis fatos que ocorreram em nossa capital”, escreveu.
Argumentos
O pedido de impeachment do Psol afirma que houve “nítida omissão e negligência por parte do Governador que não fez a proteção das instituições brasileiras”.
De acordo com o pedido, Ibaneis “não fez a devida e efetiva defesa do patrimônio público”, o que se “comprova pela inexistência de efetivo policial suficiente a desmobilizar os ataques e a caminhada dos terroristas até a Praça dos Três Poderes”.
Os deputados distritais e as lideranças partidárias alegam ainda que os atos terroristas já eram divulgados nas redes sociais e que vários ônibus chegaram à capital nos últimos dias para a participação da invasão.
Forças de segurança
O pedido de impeachment destaca que Anderson Torres, exonerado nesta segunda do cargo de secretário de Segurança Pública do DF, já tinha sido acusado de omissão quanto à tentativa de invasão à sede da Polícia Federal, em Brasília, em dezembro, e mesmo assim, assumiu a função.
“A demissão do Secretário em hipótese alguma afasta a responsabilidade do Governador. Em verdade é uma confissão de responsabilidade. Sequer o Secretário deveria estar nesse cargo, vez que foi negligente com a quebradeira do dia 12/12/2022”, apontam.
Antes de ser exonerado, Anderson Torres repudiou os atos e que lamentava as “hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minhas com as barbáries que assistimos”. Há dois dias, o ex-secretário está de férias com a família, nos Estados Unidos.
Para os autores do pedido, “a força policial do DF já estava nitidamente apoiando os atos golpistas”.
Processo de impeachment na CLDF
Para seguir na Câmara Legislativa do DF, o processo de impeachment deve passar por algumas etapas. Veja quais são abaixo:
- A denúncia deve ser aceita pelo presidente da Casa, cargo atualmente ocupado pelo distrital Wellington Luiz (MDB).
- Em seguida, o pedido deve ser lido em Plenário.
- Uma Comissão Especial deve ser criada, com representantes de todos os partidos. O reunião deve ocorrer até 48 horas após a leitura da denúncia em Plenário e emitir um parecer em até dez dias.
- O parecer será votado em Plenário 48 horas após a sua publicação. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o documento. Em seguida, será tomada uma decisão sobre o prosseguimento ou não da denúncia.
- Caso a decisão seja pela continuidade do processo de impeachment, o denunciado tem 20 dias para oferecer defesa.
- Recebida a defesa, a Comissão Especial passa para a produção de provas e realização de diligências e, em dez dias, decide sobre a acusação.
- Após a publicação do último parecer, os deputados distritais devem realizar duas discussões sobre a denúncia, com um intervalo de 48 horas entre as duas.
- Encerrada a discussão, o parecer é submetido à votação nominal. O parecer deve ser aprovado por 2/3 dos membros da CLDF.
Fonte: G1
