A aprovação de um projeto de lei pelo Senado Federal que limita a incidência do ICMS sobre combustíveis repercutiu hoje (14) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu modificações em seu texto pelos senadores e deve ser votado novamente pelos deputados federais.
O deputado distrital Delmasso (Republicanos) observou que “toda redução de impostos é louvável”, mas que o projeto não vai reduzir significativamente o preço dos combustíveis. “O que encarece o preço dos combustíveis é a política de preços da Petrobrás”, afirmou.
O distrital também chamou a atenção para o montante que deixará de ser arrecadado no DF, na ordem de R$ 1,4 bilhão. “Minha sugestão para o governo é o acatamento das 15 recomendações feitas pela CPI da Sonegação Fiscal realizada nesta Casa. Há um déficit de arrecadação de mais de R$ 400 milhões por ano e o governo precisa cobrar esses valores devidos”, defendeu.
Para a deputada Arlete Sampaio (PT), a solução para a crise no preço dos combustíveis só virá com uma mudança radical. “A única saída é mudarmos o presidente do país. O que está acontecendo com a Petrobrás é um absurdo. A empresa vive para pagar lucros aos acionistas enquanto se desfaz de refinarias”, criticou.
