Decreto publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial do Distrito Federal também aprova o Plano de Uso e Ocupação do local
Depois de 29 anos de espera, uma boa notícia para os moradores de Ceilândia. O governador Ibaneis Rocha assinou o Decreto n° 45.796, que cria oficialmente o Parque Urbano do Setor O, aprova o Plano de Uso e Ocupação do local e autoriza o cancelamento do registro do parcelamento dos lotes que interferem em sua poligonal. A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (15).
Na prática, o decreto estabelece o perímetro da poligonal e os usos permitidos. Dessa forma, é possível regularizar o espaço público onde o parque está inserido, para que seja melhor utilizado pela população. Com a medida, é possível garantir mais qualidade de vida aos frequentadores, que terão um ambiente mais estruturado e com melhor aproveitamento.
“Esse espaço aprovado no Plano de Uso e Ocupação é o que a população reconhece como o Parque Urbano do Setor O. Depois do decreto aprovado, será possível desenvolver os projetos de paisagismo para implantação do parque”, explica a subsecretária interina de Desenvolvimento das Cidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), Letícia Luzardo.
Elaborado pela Administração Regional de Ceilândia, o plano pretende agregar valor ao local com uma utilização mais diversificada e abrangente, admitindo atividades institucionais, comerciais, de serviços e coletivas (cultura, esporte e lazer). De acordo com a Administração, os próximos passos serão as manutenções emergenciais, como a recuperação do alambrado que cerca o local e dos equipamentos já existentes.
“A expectativa é muito grande quanto aos próximos passos para que o Parque Urbano do Setor O saia do papel. Assinado o decreto de criação, iniciará a fase de elaboração dos projetos arquitetônicos das edificações que serão feitas”, informou o administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende. “Paralelamente, pode-se começar o cercamento e a implementação de equipamentos que já possuem projeto, como, por exemplo, o campo de grama sintética e os pontos de encontro comunitário (PECs)”, ressaltou.
Setorização
O Plano de Uso e Ocupação estabelece uma área total de 103.252,072 m² para o parque, dividindo o local em três zonas diferentes. Na Zona A são previstos novos equipamentos públicos e mobiliários voltados ao esporte e lazer, como academia de ginástica, pista de skate, playground, quadra poliesportiva coberta, campo de futebol, banheiros, vestiários, duchas, bebedouros, parcão, mesas, bancos, lixeiras, estacionamento, quiosque, guarita e pergolados (estruturas para fazer sombra).
A Zona B é uma área de ligação entre a Zona A e a Zona C, que terá melhorias no calçamento com mais acessibilidade, rotas de ciclovias complementares e circuitos. Já a Zona C receberá a sede da Administração do Parque, um ponto de apoio da Polícia Militar, anfiteatro, quadra de areia, paraciclos, depósito, mais banheiros e vestiários, entre outros.
Também estão previstas adequações nas linhas de ônibus, na drenagem e na sinalização de trânsito, além do plantio de 34 espécies de árvores nativas do cerrado, como ipês e jatobás, para promover a diversidade ambiental e garantir o sombreamento das pistas de cooper e ciclovias já existentes. O parque ainda terá um horário de funcionamento e serviços de segurança, manutenção e conservação.
O plano foi aprovado de forma unânime pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em votação realizada em abril.