Lei que proíbe uso de sacolas plásticas em supermercados começa a valer nesta segunda no DF

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Sacolas plásticas em supermercado (imagem de arquivo) — Foto: Paulo Frazão/Rede Amazônica

Itens deverão ser substituídos por sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis. Comerciantes pedem que fiscalização só comece em março de 2023

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Começa a valer, nesta segunda-feira (1º) a lei que proíbe supermercados e demais estabelecimentos comerciais do Distrito Federal de usarem sacolas plásticas comuns para entregar mercadorias aos consumidores.

Os itens devem ser substituídos por sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis, que demoram menos tempo para se decompor. A proibição é resultado de uma lei, proposta pelo deputado distrital Leandro Grass (PV), e aprovada em 2019.

Apesar da entrada em vigor, o governo do DF ainda não informou qual órgão será responsável pela fiscalização da regra. Os empresários pedem que a cobrança da medida ocorra apenas a partir de março de 2023 (veja mais abaixo).

De acordo com a Associação de Supermercados de Brasília (Asbra), os clientes terão três opções para armazenar e transportar as compras. São elas:

  • sacola biodegradável, com custo de R$ 0,08 a R$ 0,13, que será cobrado do cliente
  • sacola reutilizável de pano ou fibra, à venda nos mercados
  • caixas de papelão

Já para os estabelecimentos que descumprirem a regra, estão previstas penalidades como suspensão parcial ou total de atividades, interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e proibição de contratar com o poder público, assim como dele obter subsídios, subvenções ou doações.

Segundo a proposta, a medida tem o objetivo de tornar Brasília uma cidade mais sustentável, já que o plástico não biodegradável é um material com maior tempo de decomposição.

A lei foi sancionada em julho de 2019 e previa a implementação da regra em até um 12 meses. A medida entrou em vigor, mas não foi regulamentada e, em junho de 2021, um novo texto foi aprovado para ampliar o prazo até 31 de julho de 2022.

Possível novo prazo

Na sexta-feira (29), representantes do setor produtivo e o deputado Leandro Grass se reuniram para debater os efeitos da lei. Segundo os empresários, o parlamentar se comprometeu a apresentar um novo projeto de lei, para adiar o início da fiscalização para 1º de março de 2023.

Até a última atualização desta reportagem, a proposta não tinha sido apresentada. Para que a cobrança seja adiada, o texto precisa ser aprovado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF).

Os comerciantes afirmam que o objetivo é dar um prazo mais flexível ao comércio para se adaptar à nova realidade, utilizando as sacolas atualmente em estoque.

Fonte: G1

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