Medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta (22)
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, estabeleceu ponto facultativo na próxima quinta-feira (28), véspera da Sexta-feira Santa. A medida foi definida pelo decreto nº 45.624, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (22).
O ponto facultativo não se aplica às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, comunicação e assistência social, bem como à fiscalização tributária, de proteção urbanística, do consumidor, de limpeza urbana e de transporte e à força tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054/2022. As unidades responsáveis por esses atendimentos, avaliados como essenciais aos cidadãos, deverão manter escalas para garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
