Ação da DF Legal ocorreu depois de notificações e alertas ao responsável pela obra; materiais e equipamentos foram apreendidos no local e proprietário multado em quase R$ 7 mil
A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) realizou nesta terça-feira (16) uma operação de Pronto Emprego para desobstruir uma área pública ocupada por uma construção irregular na Região Administrativa do Guará. O terreno fica em frente ao Parque Vivencial Denner e mede, aproximadamente, 2.800m², conforme dados extraídos do GeoPortal.
A ação contou com o apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Novacap e Neoenergia. Foi feito, inicialmente, a apreensão de uma grande quantidade de folhas de madeirite, tábuas, cerca 2.000 kg de ferro, arame, betoneira, material elétrico, ferramentas e demolição dos tapumes da obra, além do corte de energia no poste. Em um segundo momento, a DF Legal vai demolir o alicerce que, aparentemente, foi erguido para suportar a estrutura de um prédio de cinco pavimentos.
Fotos: Divulgação / DF Legal
Na primeira abordagem de fiscalização na área, realizada em março deste ano, foram emitidos Auto de Embargo e Auto de Intimação Demolitória. Como estas duas ações foram ignoradas pelo proprietário, ele acabou sendo multado em R$ 6.875,87 e a obra interditada.
O local foi fechado e alertado sobre as implicações dos descumprimentos dos autos emitidos. Mesmo com todos estes alertas e punições, a obra não parou. A Polícia Civil foi acionada e o caso está sendo investigado pela 4ª Delegacia do Guará, por crime de desobediência de Ato Administrativo por descumprimento de embargo.
Os materiais e equipamentos apreendidos foram para o depósito da DF Legal, no SIA. O proprietário terá um prazo de 30 dias para reaver os seus pertences mediante pagamento de taxas referentes ao período de permanência no depósito, custo da operação e todas as multas pendentes.
No ano de 2023, a DF Legal realizou no Guará 24 operações e desobstruiu 10.150 m² de área pública. De janeiro a março de 2024, quatro operações e liberou 1.760 m² de espaços públicos. As operações, que ocorrem em todas as regiões administrativas, são importantes para coibir a invasão de áreas públicas em todo o DF.
