Christian de Castro esteve nesta sexta na RIO2C, para apresentar suas considerações obre as críticas
recebidas após o vazamento de despacho seu que recomendava aos servidores da Agência Nacional
de Cinema a suspensão de procedimentos de análise, aprovação e acompanhamento dos projetos
de responsabilidade da agência.
Mauro Garcia (BRAVI) questiona Castro – Foto: Divulgação
Questionado por Mauro Garcia da Brasil Audiovisual Independente – BRAVI, Castro começou sua explicação lamentando o vazamento de uma comunicação interna para a imprensa – segundo ele, seis minutos após ter sido assinada por ele.
Sem entrar em detalhes quanto à publicidade a que todos os atos de ofício na administração pública devem obedecer conforme previsto na Constituição Federal, Christian sustentou que, a bem da verdade, não tinha havido suspensão de nenhuma atividade. Apenas, no documento “vazado”, ele alertava seus colaboradores sobre os riscos individuais de atos efetivados por eles, devido ao acórdão do TCU que exige uma série de adequações da sistemática de prestação de contas da ANCINE ao tribunal que fiscaliza todas as contas do governo. Em seguida, detalhou que já está em andamento, desde o ano de 2018, quando recebeu ao primeiro acórdão referente à questão, um plano de ação enviado ao TCU e que gerou o sobrestamento das medidas que visavam paralisar a indústria do audiovisual. Segundo Castro, o plano de ação funciona em quatro eixos e pretende tratar individualmente dos projetos antigos, que geraram o passivo apontado pelo TCU, dos projetos em andamento, que também suscitarão algumas correções, e dos projetos futuros, que já terão que começar seguindo as novas diretrizes propostas.
Após repetir exposição de dados conhecidos sobre o crescimento da indústria desde antes de sua
indicação para gestor da agência, Christian afirmou que pretende continuar os entendimentos com o
TCU. Ressaltou que vai apresentar os recursos que forem necessários para impedir que a indústria
sofra com o desconhecimento das especificidades da atividade de produção pelo TCU, que tende a
considerar a indústria como a da construção, por exemplo, em que licitações e concorrências são
regidas por legislação específica. Pretende levar os técnicos do tribunal para conhecer o ambiente de
uma produção, que pode empregar temporariamente até 300 trabalhadores, e fazer uso de recursos
que não podem ser imobilizados pelas produtoras, sob risco de provocar sua insolvência. Lamentou
a carência de servidores que permitam acelerar a quitação do passivo de prestação e contas
apontado pelo TCU, mas defendeu a adoção do sistema ANCINE+simples, em que o próprio
realizador passa a se responsabilizar pelas informações lançadas diretamente em sistema
compartilhado com o Banco do Brasil. Essa é uma forma de evitar o surgimento de novos passivos
nas prestações de contas.
