STJ autoriza retomada das obras do segundo trecho da Epig

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Retomada das obras do segundo trecho do corredor BRT foi autorizada pelo STJ | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

Projeto inclui a implantação do corredor BRT e a construção de três viadutos, além de ciclovias, obras de drenagem, pavimentação, sinalização, paisagismo, calçadas e mobiliário urbano

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a retomada das obras do segundo trecho do corredor BRT, que compreende o intervalo entre o viaduto do Setor Policial Sul e a interseção entre a Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig), o Sudoeste e o Parque da Cidade. O projeto inclui a implantação do corredor BRT e a construção de três viadutos, além de ciclovias, obras de drenagem, pavimentação, sinalização, paisagismo, calçadas e mobiliário urbano.

Na decisão, foi reconhecida a necessidade de dar continuidade ao projeto devido à deterioração do canteiro de obras e aos transtornos causados à população pela paralisação. “É inequívoca tanto a lesão à ordem econômica, dada a deterioração séria e iminente do canteiro de obras, como a lesão à ordem pública, diante do oceânico transtorno propiciado à população”, diz a decisão. Com isso, os efeitos que impediam a continuidade das obras foram suspensos até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública em trâmite na Vara do Meio Ambiente do Distrito Federal.

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