Previsto em contrato, pagamento às empresas de transporte público é uma forma de o reajuste não ser repassado à população
O cenário econômico tem imposto desafios a diversas áreas do país e do mundo e obrigado setores a encontrar formas de amenizar as consequências à população. No caso do transporte público, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem assumido a responsabilidade para que a população não sinta no bolso os efeitos da alta de preços e da inflação.
No Distrito Federal, a passagem de transporte público não sofre considerável reajuste desde 2020, embora nesses últimos dois anos o aumento do preço dos combustíveis e dos insumos impactem diretamente na renda das famílias. O único reajuste, feito no início de 2020, de 10%, é inferior ao aplicado em outras gestões, quando os valores chegaram a subir até 50%.
“Se a gente fosse fazer hoje uma relação de quanto seria a passagens sem o subsídio, ela chegaria próxima a R$ 10, quase o dobro do que o usuário paga hoje. Isso traria um impacto muito negativo para a população, que já sofre com tantas outras situações de inflação e desemprego. O governo optou por não impactar na tarifa do usuário”, explica o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro.
Esse impacto não tem ocorrido porque o governo paga um subsídio às empresas de transporte público, o que está previsto no contrato assinado entre 2012 e 2013, com validade por 10 anos. Segundo o texto, a remuneração das empresas decorre do valor da tarifa técnica multiplicado pelo número de passageiros pagantes transportados. Essa modalidade é adotada hoje em pelo menos 100 municípios do país.
“Temos a tarifa técnica, que é o valor do custo do sistema dividido pelo número de passageiros, e o usuário paga o que chamamos de tarifa-usuário, que é um percentual dessa tarifa técnica. A outra parte quem paga é o governo”, detalha Casimiro.
Desde que o contrato foi assinado, portanto, o GDF faz repasses às empresas do transporte público para que seja feito o equilíbrio financeiro-econômico. Atualmente, do subsídio aplicado, 30% é referente à gratuidade para pessoas com deficiência e estudantes.
“É um custo que a gente entende que tem que ser feito. O estudante teve isso como um ganho, uma vitória de muitos anos, e o governo tem isso como uma questão de que não pode finalizar, precisa mesmo ter a gratuidade para o estudante e nada mais justo que o governo pagar esse custo”, aponta Casimiro.
“O custo de tudo está aumentando, o pneu e o combustível aumentaram, o salário dos rodoviários teve aumento no ano passado, e mesmo assim a gente não impactou isso na tarifa do usuário. A gente preferiu colocar o custo da tarifa técnica com o pagamento do subsídio”, finaliza o secretário de Transporte e Mobilidade.
Outras medidas
Arcar com o preço que seria pago pelo usuário de transporte público não é a única medida tomada pelo governo. Embora tenha assumido um contrato em andamento, o GDF tem trabalhado em outras frentes para modernizar e melhorar o transporte público.
Uma delas foi a extinção do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). Em 22 de julho de 2019, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 6.334 que extinguiu o DFTrans.
Em 4 de novembro de 2019, o BRB assumiu o processamento antes feito pelo DFTrans. A transferência para o banco do sistema de processamento do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) possibilitou a eliminação de fraudes e um ganho de eficiência operacional. Com todas as ações previstas, o BRB Mobilidade estimou, à época, uma diminuição em fraudes na ordem de R$ 300 milhões ao longo de quatro anos. O governo também encontrou, à época, 80 mil vulnerabilidades no contrato do Passe Livre Estudantil. Desde então, não houve mais casos.
