Valor serve como desconto na hora de pagar impostos de 2023. Quem ainda não participa do programa pode se inscrever; veja como fazer
Quem ainda não fez a indicação de crédito do programa Nota Legal tem até o dia 31 de janeiro para dizer se vai usar o valor como desconto na hora de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) referentes a 2023, no Distrito Federal.
Quem ainda não participa do programa pode se inscrever. Basta acessar o portal e cadastrar as informações pessoais, como RG e CPF. Para serem validadas, as informações devem ser condizentes com as contidas no banco de dados da Receita Federal.
De acordo com a Secretaria de Fazenda do DF, mais de 800 mil consumidores não cadastrados no programa têm saldo acima de R$ 25 e estão aptos a utilizar seus créditos, caso possuam imóvel ou veículo em seu nome.
Quem já é cadastrado pode consultar o saldo de crédito disponível no próprio site. Também é possível atualizar os dados, fazer a indicação do crédito e emitir o boleto bancário com o valor atualizado do imposto.
Como funciona o Nota Legal
- O crédito do programa Nota Legal é pessoal e intransferível e a indicação para abatimento no IPVA ou IPTU requer que o bem seja de propriedade do contribuinte
- As informações devem coincidir com os dados relacionados no cadastro do veículo junto ao Departamento de Trânsito (Detran-DF), se a indicação for para o IPVA, ou com o cadastro imobiliário do DF, se a indicação for para o IPTU
- No caso de o imóvel ser propriedade do casal, mas somente o CPF de um dos cônjuges estiver cadastrado, o contribuinte deve abrir demanda no atendimento virtual da Receita do DF para solicitar a inserção do CPF não integrado
- Tratando-se de carro, a indicação só pode ser feita pelo proprietário cujo CPF consta no cadastro do Detran
- Quem não possuí bens tributáveis em seu nome pode optar por solicitar o recebimento do crédito em dinheiro. Nesse caso, é preciso fazer a indicação e cadastrar os dados para depósito em conta corrente ou poupança, em junho
- Para mais informações, basta acessar a aba “dúvidas” do portal Nota Legal
- Se for preciso recuperar a senha, basta acessar acesse esse link
Nota Legal
Criado em 2008, o Nota Legal tem a finalidade de estimular o consumidor a solicitar a emissão da nota fiscal na hora da compra. O programa é uma ação conjunta de educação fiscal que ajuda na redução do mercado informal e favorece o aumento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o que atenua a evasão e a sonegação dos impostos destinados aos programas públicos do GDF.
Fonte: G1
