O Ministério Público do DF não está convencido da necessidade e da capacidade resolutiva da Nova Saída Norte, proposta pelo GDF, a um custo estimado de R$ 4 bilhões. A Rede Urbanidade, um coletivo de entidades voltado a promoção da mobilidade sustentável no Distrito Federal, liderada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística – Prourb, enviou um questionário a secretaria de Mobilidade Urbana – Semob, pedindo mais esclarecimentos sobre o projeto. O documento de onze páginas e 45 perguntas é amplo. Trata de questões ambientais, urbanísticas, de mobilidade ativa e sobre a atualidade tecnológica da proposta do governo, que foi idealizada há mais de uma década.
A Rede Urbanidade manifestou-se contraria ao projeto Nova Saída Norte. “Entendemos que os recursos públicos podem e devem ser empregados com o objetivo de reverter a política de incentivo ao automóvel e criar uma rede integrada de transporte, ampliando assim o uso do transporte coletivo e reduzindo a participação dos deslocamentos por automóvel” – assinala o documento encaminhado.
A Nova Saída Norte foi idealizada no governo de Agnelo Queiroz (PT) e prevê um circuito de 16,5 km de via – saindo da L.2 Norte até Sobradinho -, 23 obras de arte (viadutos, pontes, túneis), e trincheiras. Só de concreto são 172.000 m³, o que daria para construir dois novos Maracanãs.
Uma das dúvidas explicitadas diz respeito à ampliação da Saída Norte tradicional. “Ainda se faz necessária uma obra (Nova Saída Norte) dessa magnitude?” questionam e lembram que a Saída Norte tradicional não está conclusa – ela deve chegar até Planaltina – e que ainda não foi implantado, como previsto o BRT-Norte.
Questionam ainda se existe previsão de data para a implantação do BRT Norte e da construção do Terminal da Asa Norte; quais são os recursos previstos no orçamento do GDF e qual o cronograma de execução de tais projetos. O temor é que um projeto seja abandonado em prol do outro. Querem conhecer também os estudos sobre os impactos da nova saída proposta sobre o projeto do BRT, se é que eles foram realizados.
Trilhos
O documento lembra que a prioridade ao transporte individual motorizado – como é a solução proposta na Nova Saída Norte – inverte o estabelecido nas leis – incluindo a Política Nacional de Mobilidade Urbana – e vai na contramão da tendência de cidades modernas, que investem e priorizam os modos coletivos e ativos (não motorizados) de transporte. E cita exemplos europeus onde as cidades optam por criar redes integradas de transporte (ônibus, VLT e metrô) e garantem caminhos acessíveis e conectados para pedestres e ciclistas. Desta forma, foi questionado se o GDF avaliou essas outras soluções para o atendimento da demanda por transporte na região. Se o transporte por trilhos foi considerado (metrô, VLT, trem) e pede que os estudos sejam disponibilizados para análise.
Lembram ainda que a proposta contraria as diretrizes setoriais para o transporte estabelecidas pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT-DF, que preconizm a priorização do transporte coletivo e do transporte não motorizado em relação ao motorizado individual; e a promoção da qualidade ambiental, efetivada pelo controle dos níveis de poluição e pela proteção do patrimônio histórico e arquitetônico.
Expansão Urbana
Há também preocupação quanto aos impactos ambientais que esse empreendimento causará, notadamente quanto à criação do Taquari 2, que seria a moeda de paga na PPP a quem construir e gerir a Nova Saída Norte.
O Taquari 2 seria um novo núcleo habitacional para cem mil habitantes, a ser erguido nas encostas da Serrinha do Paranoá. A população prevista é superior a do Sudoeste e equivale à terça parte dos habitantes de todo o Plano Piloto.
O documento infere que os estudos realizados pelo GDF estão defasados e que não há pesquisa quanto ao abastecimento e tratamento d’água e disposição de esgotamento sanitário, e teme “a possibilidade de altos riscos”. Destaque-se que desde a crise hídrica, é daquelas imediações que a Caesb passou a retirar diariamente 7,3% da água consumida no DF. São 700 litros de água por segundo. O local foi escolhido pela qualidade da água que é produzida, em grande parte, por mais de cem micro nascentes da Serrinha do Paranoá.
Não há prazo legal para a Semob responder aos questionamentos, mas o promotor Denio de Oliveira de Moura, titular da 1ª Prourb está confiante que isso ocorra com brevidade.
Fonte: Chico Sant’Anna.com
