Edital vai contemplar 265 propostas em duas categorias: Meu Primeiro FAC e Cultura de Todo Tipo
O mais potente instrumento de fomento à cultura do Distrito Federal chega à população com proposta de democratização e diversidade. O Brasília Multicultural I de 2023 (Edital n°4/2023), primeiro bloco do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) deste ano, foi publicado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (19), disponibilizando R$ 30 milhões em apoio financeiro a projetos culturais nas categorias Meu Primeiro FAC e Cultura de Todo Tipo.
“Mais uma vez, demonstramos com esse edital a preocupação com a diversidade e com os segmentos menos favorecidos”, disse o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues. “Estamos mostrando ao país como sair do discurso à ação, ao mesmo tempo em que prestamos ao contribuinte satisfação daquilo que é investido para dinamizar um setor responsável pela geração de emprego, renda e desenvolvimento da economia.”
Acesse aqui o edital completo, que conta com recursos de R$ 30 milhões, distribuídos em ao menos 265 projetos de 24 linguagens artísticas e culturais. A novidade é a inclusão de capoeira, que agora tem linha específica.
“O FAC continua na sua missão de ser o maior fundo per capita do país. Não é à toa que estamos lançando aí R$ 30 milhões para fomentar a arte e os realizadores de cultura do DF”, afirmou o subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural da Secec, João Moro.
As duas categorias adotaram vagas regionalizadas, ou seja, há reserva para projetos executados fora do Plano Piloto, atendendo ao que dispõe o art. 65 da Lei Orgânica da Cultura, que impõe limite de 1/3 para recursos destinados a uma mesma região administrativa.
Inscrições
Os projetos culturais, com toda a documentação obrigatória prevista no edital, deverão ser enviados para inscrição do dia 20 deste mês até as 18h de 17 de maio, por meio do formulário eletrônico. Todos os projetos apresentados serão avaliados em análise técnica e de mérito cultural e, caso habilitados, de admissibilidade.
Só serão aceitas inscrições de pessoas físicas ou jurídicas com registro válido no Cadastro de Entes e Agentes Culturais do Distrito Federal (Ceac). Para concorrerem aos recursos do edital, os proponentes devem fazer inscrição, renovação ou cumprimento de diligência no cadastro até o dia 28 deste mês, diretamente no Protocolo da Secec ou por e-mail (protocolo@cultura.df.gov.br). Cada agente cultural poderá apresentar apenas um projeto nesse edital, para ser executado em, no máximo, dois anos.
A análise dos projetos será realizada por uma comissão de julgamento designada pela Secec, cuja seleção será efetuada por intermédio do Edital n°3/2023, que vai credenciar profissionais para atuar na avaliação de projetos artísticos e culturais inscritos no certame. Critérios como contratação de pessoas com deficiência (PcD) e adoção de equidade de gênero na equipe de produção do projeto também serão levados em conta nas avaliações.
Além disso, um dos requisitos para a aprovação dos projetos é a acessibilidade, incluindo estruturas físicas e logísticas acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida ou deficiências auditivas, visuais, motoras ou intelectuais.
O FAC Brasília Multicultural I 2023 foi construído com a ajuda dos agentes culturais do DF. A Secec promoveu, desde o início do ano, diversos mecanismos de escuta da população, como consulta pública por meio de preenchimento de formulário eletrônico (20/3 a 3/4), audiência pública presencial na Biblioteca Nacional de Brasília (BNB) no dia 10 deste mês e ainda outra em formato online, no dia 11.
A partir dessas consultas à população, foi incluída no edital a categoria Cultura de Todo Tipo, que não estava prevista para este ano. A pasta levou em conta, ainda, sugestões do Conselho de Administração do FAC (Cafac).
O edital contemplará no mínimo 265 projetos, divididos em duas categorias: Meu Primeiro FAC e Cultura de Todo Tipo. Na primeira, serão contemplados até 100 proponentes que nunca antes acessaram o recurso, com reserva de vagas para 52 projetos regionalizados e dez projetos de pessoas com deficiência (PcD), em investimento total de R$ 8 milhões, um recorde para a categoria, criada em 2021.
Já a categoria Cultura de Todo Tipo selecionará até 165 projetos de 24 diferentes linguagens, com o intuito de ampliar e diversificar cada vez mais a cultura do DF. Desses, 82 projetos serão reservados a vagas regionalizadas, e 13 serão selecionados entre proponentes PcDs. O total do recurso é de R$ 22 milhões.
O acompanhamento de todas as etapas do processo seletivo e seu respectivo resultado é de responsabilidade dos proponentes e poderá ser feito por meio das publicações no DODF, e nos sites do FAC e da Secec.
Criado em 1991 e alterado pela Lei Complementar 267 de 1997, o FAC é o principal instrumento de fomento às atividades artísticas e culturais da Secec, oferecendo apoio financeiro a fundo perdido para projetos selecionados por editais públicos. Por meio dele, são produzidos filmes, peças de teatro, CDs, DVDs, livros, exposições, oficinas e inúmeras circulações artísticas em todo o DF. A principal fonte de recursos do fundo consiste em 0,3% da receita corrente líquida do Governo Distrito Federal (GDF).
Edital FAC Brasília Multicultural I 2023
→ Inscrições: do dia 20 deste mês até as 18h de 17 de maio
→ Regularização do Ceac: até o dia 28 deste mês
→ Valor total: R$ 30 milhões
→ Mais informações: selecao.sufic@cultura.df.gov.br.
