Procon-DF orienta pais e responsáveis a pesquisar preços em estabelecimentos diferentes e a denunciar casos de abuso
Com a proximidade do início das aulas, pais e responsáveis têm se movimentado para a compra do material escolar de seus filhos. Neste momento, é preciso ficar atento aos direitos do consumidor e aproveitar as dicas do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF).
A primeira dica é pesquisar o preço em estabelecimentos diferentes. Nem sempre sai mais barato comprar toda a lista em um único local, portanto, variar as lojas pode ser mais econômico. Outra sugestão é que pais e responsáveis podem se reunir para efetuar compras coletivas e negociar um desconto com a loja. Não menos importante, é possível verificar com a instituição de ensino quais materiais do ano letivo anterior podem ser utilizados no ano corrente.
Há também uma série de pedidos que as escolas podem ou não fazer segundo o órgão de defesa do consumidor. As escolas não podem exigir itens de uso coletivo, como material de expediente, de escritório ou limpeza, marca específica, à exceção do uniforme e de material produzido pela própria escola; reter documentos dos alunos por motivo de inadimplência; e cobrar qualquer taxa a título de material escolar.
“A escola que impedir o aluno de reutilizar o material, os pais devem conversar com a instituição antes para resolver. Não sendo atendido, devem procurar o Procon-DF, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania para notificar a escola”, acrescenta o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento.
Por outro lado, a escola pode impedir a reutilização do material didático se ele tiver sofrido alguma atualização ou acréscimo em seu conteúdo e não renovar a matrícula em caso de inadimplência do aluno ao final do semestre ou do ano letivo. Os pais, por sua vez, podem entregar o material escolar de forma fracionada com até oito dias de antecedência das aulas.
“As escolas não podem exigir determinada marca de material nem mesmo determinar o estabelecimento que ele deve ser comprado, a exceção do uniforme ou aquele material produzido pela própria escola, a exemplo das escolas de línguas, que muitas possuem o seu próprio material didático”, reforça Nascimento. Ainda segundo o diretor-geral do órgão, conforme previsto no artigo 6º da Lei nº 9.870/1999, as escolas não podem reter documentos dos alunos por motivo de inadimplência, a exemplo do histórico escolar ou até mesmo o diploma.
O Procon-DF lembra também que no plano pedagógico deve constar os itens que estão sendo exigidos na lista de material escolar, com o quantitativo e a justificativa para utilização de cada material. As escolas devem fornecer esse documento para os pais e responsáveis.
Por fim, o órgão orienta que, em caso de dúvida, pais e responsáveis procurem o Procon-DF por meio do telefone 151 ou do e-mail 151@procon.df.gov.br.
Apoio aos pais
No Distrito Federal, alunos da rede pública de ensino em que as famílias são beneficiadas pelo Bolsa Família são contemplados com o programa Cartão Material Escolar (CME). Retomado em 2019, o programa consiste na distribuição de um valor para que os pais e responsáveis comprem o material dos filhos nas papelarias cadastradas. Entre 2019 e 2022, foram pagos mais de R$ 117 milhões e mais de 379 mil estudantes foram beneficiados.
O benefício é de R$ 320 para quem está na educação infantil ou no ensino fundamental e de R$ 240 para quem cursa o ensino médio.
Para 2023, o programa está em fase final de planejamento. O pagamento do primeiro lote está previsto para fevereiro. Em breve, as famílias poderão consultar nos canais oficiais do GDF se foram contempladas para recebimento do primeiro lote. Os canais são o aplicativo BRB Social e o site do BRB.
