Distrital chamou de ‘pederastia’ troca de afeto entre militares durante festa, no início de 2020. Defesa informou que irá decorrer da decisão
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado distrital Hermeto (MDB) a dois anos de prisão em regime aberto pelo crime de homofobia. Em janeiro de 2020, por mensagem, o parlamentar chamou de “pederastia” um beijo entre dois casais gays durante uma formatura da Polícia Militar (relembre abaixo).
“Minha corporação tá se acabando. Meu Deus! São formandos de hoje. Na minha época, era expulso por pederastia”, escreveu o deputado, que é subtenente da PMDF, em um grupo de troca de mensagens, segundo o processo.
A defesa do parlamentar informou que vai decorrer da decisão da juíza Ana Cláudia de Loiola, da 1ª Vara Criminal do TJDFT. Segundo a magistrada, não há dúvida de que o deputado distrital “promoveu o racismo social, com o propósito de subjugar um grupo minoritário em prol de uma maioria dominante, impedindo qualquer exteriorização de afeto entre pessoas homoafetivas dentro da corporação militar, em manifesta prática lesiva segregativa”.
A decisão cita ainda que o Superior Tribunal Federal (STF) incorporou ao conceito de racismo a prática da discriminação ou preconceito praticados em razão da orientação sexual da vítima.
“Na medida em que se emite um juízo depreciativo da situação posta nas fotografias trazidas ao grupo, na rede social, diminuindo aquelas pessoas que apareciam, ali, felizes, nas fotos, e relegando-as a um patamar de que estariam ‘acabando’ com eventual reputação da corporação, este juízo é preconceituoso, equiparando-se ao delito de racismo”, diz a magistrada na decisão.
Além da pena de dois anos de prisão em regime aberto e multa de cinco salários mínimos da época, o deputado da CLDF ainda foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais para cada uma das vítimas.
Denúncia
As declarações do deputado distrital ocorreram depois que o então soldado Henrique Harrison da Costa publicou uma foto beijando o namorado à época, ao lado de duas colegas lésbicas, durante uma formatura da corporação.
Em 2021, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) denunciou Hermeto por racismo, crime que também engloba casos de homofobia, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, o parlamentar se tornou réu.
De acordo com o documento, o distrital “de forma livre e consciente, em razão do exercício do cargo público que ocupa, [tecera] comentários desprezando comportamentos homoafetivos dentro da Polícia Militar do Distrito Federal, bem como emitiu nota oficial por meio de sua assessoria de imprensa contra tais manifestações homoafetivas”.
Após a denúncia, o parlamentar alegou alegou ter foro privilegiado e pediu para ser julgado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). No entanto, em novembro do ano passado, a solicitação foi negada.
O relator do processo, o desembargador Teófilo Caetano, ao votar contra o tratamento especial, considerou que o caso não tem “nenhuma correlação com o cargo” do parlamentar.
Desde 2018, por decisão do STF, o foro por prerrogativa de função é aplicado apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. A medida prevê tratamento diferencial aos réus de processos, a depender do cargo e do crime julgado.
Soldado deixou PM
O soldado Henrique Harrison Costa saiu da PMDF em 2 de março de 2022. Ele afirma ter sofrido discriminação e isolamento por causa da orientação sexual. À época, Henrique disse à TV Globo que estava saindo “da corporação que ama”, mas que “a luta não acaba aí”.
“Isso não é uma desistência, mas uma forma de eu poder falar. Eu, na PM, não podia falar porque eu estava abraçado pelo Código Penal Militar e, tudo o que eu falava, podia virar crime”, disse.
Criminalização
Em junho de 2019, o STF permitiu a criminalização da homofobia e da transfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo. Conforme decisão da Corte:
- “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
- a pena será de um a três anos, além de multa;
- se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
- a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
Fonte: G1
