Categoria: Cidades

Iniciativa busca coibir a propagação de conteúdo violento e proteger vítimas

Em um avanço significativo para a proteção dos direitos das mulheres, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24) a Lei nº 7.548/24, de autoria do deputado distrital Pastor Daniel de Castro. A nova legislação, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, proíbe a veiculação, transmissão e compartilhamento de cenas de violência contra a mulher em todo o Distrito Federal.

Conforme a lei, é vedada a disseminação de qualquer conteúdo que contenha cenas de violência contra a mulher em formato de imagens, vídeos ou áudios. Essas cenas são aquelas que mostram agressões físicas, verbais, psicológicas, sexuais ou qualquer outra forma de violência contra a mulher, tanto do agressor quanto da reação da vítima.

Esta medida visa não apenas coibir a propagação de conteúdos violentos, mas também proteger a integridade e a dignidade das vítimas, evitando a revitimização e exposição indevida. Com a promulgação da lei, a Secretaria da Mulher (SMDF) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) vão criar um grupo de trabalho para estipular as diretrizes e competências para a execução eficaz da proposta.

“Entendemos que os meios de comunicação em massa são fortes aliados na disseminação de informação para as mulheres. A informação empodera a mulher e inibe o agressor. Mas não podemos permitir que cenas de violência contra a mulher sejam banalizadas e disseminadas. Essa lei vem ao encontro das diversas ações, programas e projetos que o GDF realiza para a proteção das mulheres e na promoção de uma sociedade mais justa e segura”, destaca a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.

A abrangência da proibição é extensa, incluindo todos os suportes físicos e virtuais, como televisão, rádio, websites, redes sociais, fóruns de discussão e aplicativos de mensagens. O descumprimento da lei acarretará multas severas. Para pessoas físicas, as multas variam entre 1 e 10 salários mínimos, enquanto para pessoas jurídicas, as multas vão de 10 a 100 salários mínimos.

“A proteção da mulher é uma prioridade em nossa política de integralidade. Temos discutido medidas com diversos setores do governo, da Justiça e da sociedade, incluindo a imprensa, para garantir, de forma transparente, que nenhuma mulher sofra violência no DF. A divulgação consciente desses casos é crucial para preservar a privacidade e a dignidade das vítimas, além de evitar mais sofrimento aos familiares. A abordagem responsável pode contribuir significativamente para a conscientização da sociedade e encorajar as mulheres a romperem o silêncio e buscarem apoio”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

Os valores arrecadados com as multas serão revertidos a fundos específicos, conforme estabelecido pelo regulamento do Poder Executivo. Além das multas, outras sanções previstas na legislação vigente poderão ser aplicadas. Este avanço legislativo reforça o compromisso do Distrito Federal com a erradicação da violência contra a mulher e a promoção de um ambiente mais seguro e respeitoso para todas.

Investimento na obra de urbanização da área de lazer e desporto é de R$ 2,9 milhões

Ponto de esporte e lazer, a Praça dos Eucaliptos, em Ceilândia, está ganhando novas calçadas e estacionamentos. Com investimento de R$ 2,95 milhões e a construção de 5 mil m² de calçadas, as obras são executadas pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), com apoio da Administração Regional de Ceilândia. O objetivo é melhorar a experiência da população que utiliza o espaço.

Localizada na área norte da cidade, na QNM 14, a praça fica a apenas 11 minutos a pé do centro e de um ponto importante da cidade, a Feira Permanente de Ceilândia. A área de lazer comunitário conta com skatepark, popularmente conhecido como Zoka, quadras poliesportivas, área verde e um campo sintético reformado pelo programa de qualificação profissional RenovaDF, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet). Cerca de 100 alunos fizeram a substituição da grama sintética e do alambrado, a recuperação das arquibancadas e a pintura das estruturas.

Estacionamento e novas calçadas reforçam a infraestrutura da Praça dos Eucaliptos, que conta com skatepark, quadras poliesportivas, área verde e um campo sintético | Fotos: Tony Oliveira‌/ Agência Brasília

“A Praça dos Eucaliptos é um lugar icônico da cidade: já sediou vários tipos de eventos e é um ponto de encontro da comunidade. Mesmo assim, nunca recebeu urbanização. Desde 2019 nós atuamos lá, em parceria com o RenovaDF e o GDF Presente, para melhorar as principais demandas. Agora, com a Novacap, estamos construindo calçadas para atender a todos da melhor forma possível”, avalia o administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende.

O gestor revela que a área da praça, que atualmente é de 40 mil m², será ampliada, com a cessão de espaço do Centro de Ensino Médio 2. “A nossa praça ficará ainda maior e vamos trabalhar para que seja um lugar de diversão para os moradores”, complementa Resende. Com 53 anos de história, Ceilândia conta com 55 praças, distribuídas em diversos pontos da cidade para o atendimento dos mais de 350 mil habitantes, segundo o administrador regional. “O nosso objetivo é alcançar todas com reformas e manutenção”, ressalta.

Os resultados das obras de urbanização da Praça dos Eucaliptos já são percebidos pela comunidade. Para a servidora pública Ana Kelly Paiva, 41 anos, as novas calçadas vão garantir a segurança das crianças, que não terão o risco de tropeçar e cair. “Antes era ruim até para caminhar. Tinha muito desnível, muitos buracos, terra em todo lado. Agora melhorou muito e fico até mais tranquila quando as crianças começam a correr”, comenta ela, que é mãe de dois filhos de 14 e 11 anos. Ana também observa o papel da população no cuidado com a praça: “Muitas vezes as pessoas jogam lixo no chão e quebram as calçadas. A gente precisa cuidar do espaço para que todo mundo possa usar.”

Ana Kelly Paiva comemora que a reforma trará segurança para as crianças que brincam na praça

O campo sintético de futebol é palco de lances a gol e dribles independentemente do dia da semana. Segundo o professor de futebol da Escolinha de Futebol do Madureira, Lildo Arcanjo dos Santos, 64 anos, a presença da população aumentou após a reforma. “Há 20 anos a gente esperava que fosse feito alguma coisa aqui”, diz. “Quando era no barrão, já tínhamos muitos alunos e, com a melhora do gramado, cresce o número. Hoje temos 350 alunos em três turnos, e ainda há a presença de grupos de moradores, que se organizam para jogar.”

Estabelecimentos têm 30 dias, a contar desta terça (24), para adequação à nova norma

A partir desta terça-feira (24), lojistas não podem vincular a venda de produtos e serviços ao fornecimento de dados pessoais dos consumidores do Distrito Federal, exceto nos casos em que lei ou norma disponha o contrário.

Procon pode aplicar penalidades em caso de descumprimento da lei | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

Os estabelecimentos têm até 30 dias para se adequar à Lei nº 7.546/24, já em vigor. O dispositivo determina que o consumidor seja avisado da proibição por meio de afixação de cartaz visível dentro da loja.

Caso o consumidor autorize e forneça dados pessoais, que podem ser sigilosos ou não, esses dados coletados devem atender a propósitos legítimos, específicos e explícitos. O consumidor deve ainda ser informado do motivo do fornecimento de seus dados, e a utilização por fornecedores dessas informações deve se limitar à finalidade previamente informada.

Prática abusiva

O consumidor também pode, a qualquer tempo, solicitar a retirada de seus dados pessoais fornecidos de cadastros, arquivos e bancos de dados de fornecedores. As penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) podem ser aplicadas, em caso de descumprimento da lei, pelo Procon, ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus).

“A nova lei traz uma referência indireta à prática abusiva de venda casada, quando proíbe o comerciante local de condicionar o fornecimento de produto ou serviço à concessão de dados pessoais”, detalha o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.

“É essencial levar em consideração o tratamento e a divulgação de dados pessoais de consumidores tendo em vista o incremento e sofisticação das relações de consumo, na esteira do que também diz a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [LGPD].”

Os equipamentos foram cedidos por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)

A Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF) firmou nesta terça-feira (23) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), objetivando a doação de 18 câmeras de alta resolução, além de oito monitores para o Centro de Comando e Operações (CCO), que passam a compor o Programa de Videomonitoramento Urbano (PVU) da secretaria, responsável pelo monitoramento de atos, eventos e manifestações no Distrito Federal. A cerimônia contou com a participação do secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, do presidente da ABDI, Ricardo Capelli, da comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ana Paula Habka, do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sandro Gomes, entre outras autoridades.

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Segurança Pública e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) reforça o Programa de Videomonitoramento Urbano (PVU) com a adoção de 18 câmeras de alta resolução, além de oito monitores para o Centro de Comando e Operações (CCO) | Fotos: Divulgação/SSP-DF

Os novos equipamentos fornecidos e adquiridos pela ABDI possuem como diferenciais a possibilidade de zoom em maior resolução, infravermelho para melhor visibilidade noturna e preparação para tecnologia de recolhimento facial. Das 18 câmeras cedidas pelo acordo, 16 já estão em funcionamento e foram instaladas na zona central de Brasília. Conforme acordo firmado, a manutenção e gestão das câmeras ficará a cargo da SSP/DF, que desde o início do programa, em 2013, já investiu aproximadamente R$ 70 milhões.

A parceria está inserida dentro do contexto do Eixo “Cidade Mais Segura” do programa “DF Mais Seguro – Segurança Integral”, lançado no final do ano passado pela Secretaria de Segurança Pública, que que envolve a participação da sociedade civil e de diversos órgãos, com o objetivo de reduzir a criminalidade e a violência, aumentando a sensação de segurança da população.

Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, o acordo de cooperação técnica está alinhado com o conceito de cidades inteligentes, que utilizam as tecnologias para otimizar os recursos empregados. “A parceria propicia a redução dos crimes e o aumento da sensação de segurança da comunidade do Distrito Federal. Otimiza os recursos humanos e tecnológicos para a preservação do patrimônio e proteção dos cidadãos. Auxilia na redução no tempo de atendimento ao cidadão, no auxílio para elucidação dos crimes e no monitoramento de áreas de interesse nacional, onde ocorrem grandes eventos, racionalizando os meios empregados”, explicou.

A cerimônia contou com a participação do secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, do presidente da ABDI, Ricardo Capelli, da comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ana Paula Habka, do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sandro Gomes, entre outras autoridades

Segundo o presidente da ABDI, Ricardo Capeli, a Secretaria de Segurança Pública é o melhor destino para os equipamentos. “Tenho absoluta convicção de que a Secretaria fará um excelente uso desses equipamentos, que são extremamente importantes e auxiliarão significativamente o trabalho já realizado pela segurança pública do Distrito Federal”, afirmou.

O monitoramento é integrado entre as forças de segurança e outros 31 órgãos, bem como instituições e agências do governo local e federal, atendendo a 29 das 35 regiões administrativas do Distrito Federal, com 1.191 câmeras instaladas, já incluídas as novas. As imagens são captadas e transmitidas em tempo real para o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), auxiliando nas ações de policiamento preventivo e contribuindo para maior segurança e melhoria da mobilidade urbana. Os equipamentos são de alta resolução e podem ser utilizados em ações de segurança, trânsito, saúde, prestação de serviço público e fiscalização.

O videomonitoramento urbano ajuda a prevenir crimes e a monitorar áreas vulneráveis, aumentando a segurança pública de maneira significativa, já que as imagens são compartilhadas com os batalhões de área da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF), delegacias da Polícia Civil (PCDF), além de outros órgãos locais e federais. As imagens são de uso privativo no interesse do serviço de segurança pública, vedado o acesso por terceiro ou o fornecimento não autorizado, e ficam armazenadas por no mínimo 30 dias.

Entre 2023 e 2024, a SSP/DF iniciou o programa nas regiões de administrativas do Varjão, Jardim Botânico, Paranoá, Lago Sul, Lago Norte, com 195 novos equipamentos. As próximas regiões a serem atendidas pelo PVU, ainda neste ano, são Vicente Pires, Sol Nascente/Pôr do Sol, Arniqueira e Fercal.

O acordo de cooperação firmado prevê, ainda, o desenvolvimento de ações conjuntas com vistas à promoção, fortalecimento e execução de atividades relacionadas com o desenvolvimento tecnológico e industrial, realização de estudos, intercâmbio de informações, a promoção de seminários e cursos, o desenvolvimento de projetos, pesquisas e atividades que sejam consideradas relevantes para o desenvolvimento de ações de interesse comum.

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou ajustes no sistema de informática que garantem aos proprietários de veículos mais agilidade na obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e). Antes, mesmo após a quitação dos débitos, o sistema impedia a emissão direta do documento, sendo necessária uma autenticação manual, por um servidor do Detran ou pelo próprio usuário acessando as ferramentas digitais.

De acordo com o diretor-geral do Detran-DF, Takane do Nascimento, a solução desse problema era uma prioridade. “Desde o início da gestão estamos trabalhando para garantir um atendimento de qualidade ao cidadão. Essa era uma demanda antiga a que buscamos dar prioridade para permitir que o proprietário do veículo tenha acesso ao serviço de forma rápida e automática”, destaca o diretor-geral.

Com os ajustes no sistema, a emissão passa a ser totalmente automática. Para obter o documento, o proprietário deverá pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a taxa de Licenciamento e, se houver, as multas pendentes. Após a quitação dos débitos, o proprietário deve gerar o CRLV-e por meio do Portal de Serviços do Detran-DF ou pelo aplicativo Detran-DF Digital. O documento também pode ser obtido no aplicativo do governo federal: Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Além da reconstrução das pistas da região, também foi instalada uma ciclovia de aproximadamente 5 quilômetros; cerca de 60 mil motoristas e pedestres transitam diariamente pelo local

As obras de reconstrução do pavimento asfáltico da Estrada Parque Contorno (DF-001), conhecida como Pistão Sul, em Taguatinga, entraram na última fase antes da liberação para o trânsito. Segundo o superintendente de Obras do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Cristiano Cavalcanti, as equipes iniciaram a etapa de acabamento e sinalização.

“Toda a parte de reconstrução das vias principais do Pistão Sul foi finalizada, e um último trecho na marginal está sendo concluído. O próximo passo é fazer o acabamento final, com pintura da pista e a instalação de sinalização”, explica Cavalcanti.

Além da reconstrução das vias da região, também foi instalada uma ciclovia no Pistão Sul, com aproximadamente 5 quilômetros. O espaço dedicado a ciclistas era uma demanda antiga de moradores de Taguatinga.

Os serviços estão garantindo mais segurança e trafegabilidade a quem usa diariamente a principal via de ligação entre a região central de Taguatinga e a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) para trabalhar | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

Ao todo, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 43 milhões na reforma total da avenida, que tem 5,2 km em cada um dos sentidos. Mais de 60 mil pessoas que transitam diariamente pelo local serão beneficiadas diretamente pela obra.

Nesta segunda-feira (22), as obras se concentram no trecho em frente ao Taguatinga Shopping. Quem passa pelo local comemora o andamento das obras e a reconstrução das vias. É o caso do consultor Luiz Carlos de Oliveira, de 56 anos.

“Que bom que estão pavimentando mais uma vez. Em breve vamos poder voltar a circular por aqui”, diz.

Os serviços  também garantirão mais segurança e trafegabilidade a quem usa diariamente a principal via de ligação entre a região central de Taguatinga e a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) para trabalhar.

“Vai melhorar o asfalto, a pista vai ficar nivelada, sem buraco. Vai melhorar bastante a segurança de quem passa por aqui”, ressaltou o motorista de aplicativo Luan da Silva, de 34 anos. Também motorista de aplicativo, Paulino Pereira, de 31 anos, complementou: “Passo por aqui todo dia. A gente vê que tem um certo transtorno, mas acho que vai melhorar bastante”.

Primeira reforma da via é realizada neste mês para aproveitar as férias escolares e reduzir impactos no trânsito; nova pavimentação em concreto será iniciada nos próximos dias

O Governo do Distrito Federal (GDF) investe em obras para a segurança e conforto da população. Na região central do Plano Piloto, as obras de recuperação da pavimentação de concreto do Buraco do Tatu, passagem que liga os eixos Rodoviário Norte e Sul, estão sendo realizadas durante todo o mês de julho. O período foi escolhido para aproveitar as férias escolares e impactar o mínimo possível o trânsito. Em torno de 150 mil motoristas que passam pela via diariamente serão beneficiados.

O presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), Fauzi Nacfur Júnior, explica que as juntas de dilatação – que unem as placas de concreto – já foram abertas e que, agora, está sendo feita a recompactação do terreno. Em seguida, haverá nova concretagem “para eliminar os solavancos [causados] pelas juntas de dilatação”.

Arte: Fábio Nascimento/Agência Brasília

“O DER-DF tem feito [esse trabalho] nas principais vias que têm pavimento de concreto muito antigo, da época da construção de Brasília. É mais um serviço do governo Ibaneis Rocha para melhorar a vida da população”, afirma o presidente do DER-DF.

Esta é a primeira vez que o pavimento de concreto do Buraco do Tatu é reformado. Anteriormente, foram feitas apenas intervenções pontuais. Os serviços em andamento preveem a restauração e o nivelamento do piso, que dará fim às trepidações sentidas pelos motoristas quando passam pelo túnel.

A recuperação consiste na retirada do material antigo das juntas de dilatação e na substituição por um selante com durabilidade prevista de dez anos. As placas que estiverem danificadas estão sendo substituídas por novas. Também estão sendo limpas as canaletas de águas pluviais e os azulejos do Buraco do Tatu.

Os investimentos fazem parte de um contrato anual do Governo do Distrito Federal (GDF) destinado a manutenções em todo o DF com valor anual de R$ 3 milhões. Cerca de 100 pessoas se revezam na obra 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O trânsito está sendo desviado para os eixinhos Leste e Oeste. Os motoristas têm a opção de dar a volta na plataforma inferior da Rodoviária. O local também permanecerá fechado aos domingos, inclusive para pedestres, ciclistas e demais transeuntes. Por isso, quem frequenta o Eixão do Lazer terá que escolher entre a parte norte e sul da via ou fazer a travessia pela plataforma inferior da Rodoviária.

Investimento em segurança e conforto

Além do Buraco do Tatu, o GDF tem trabalhado na concretagem de diversas vias em todo o DF, que resultará em menos gastos com manutenção a médio e longo prazos e a destinação de mais investimentos para outras áreas. Para isso, são mais de R$ 400 milhões investidos.

Na Estrada Parque Ceilândia (EPCL), também conhecida como Via Estrutural, o asfalto foi todo concretado, com investimento de R$ 75 milhões. Na W3 Sul estão sendo substituídos 10 km nos dois sentidos com um investimento de R$ 27 milhões, onde está sendo executada a troca de pavimento de asfalto para concreto nas pistas exclusivas para transporte coletivo.

No Túnel Rei Pelé, são 2.160 metros concretados em três faixas de rolamento, enquanto no Boulevard do Túnel a mesma distância foi implementada em pavimento rígido para o transporte coletivo nos dois sentidos. Estão previstos também corredores exclusivos em concreto para ônibus da Estrada Parque Núcleo Bandeirantes (EPNB).