Cantor teria recebido R$ 47,8 mil por participar da promoção de rifa ilícita realizada pelo influencer Kleber Moraes, o ‘Klebim’; por falta de ‘habitualidade’ na conduta, MP não ofereceu denúncia
O rapper Hungria foi indiciado por suposta participação no esquema envolvendo rifas ilícitas do influencer Kleber Moraes, o “Klebim”, que foi denunciado pelo Ministério Público do DF (MPDFT) pelo crime de lavagem de dinheiro, junto de outras nove pessoas (veja detalhes abaixo).
Hungria não foi denunciado pelo órgão. No entanto, no documento, o MP diz “vislumbrar a existência de provas robustas da materialidade e dos indícios suficientes de sua participação na contravenção penal de jogo de azar e no crime de lavagem de dinheiro”.
O órgão afirma que, por não haver prova da “habitualidade” do crime, não apresentou denúncia contra o cantor. Porém, ofereceu um acordo de não persecução penal a ele. A reportagem tentou contato com a assessoria de Hungria, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Segundo a denúncia, Hungria teria recebido R$ 47,8 mil por participar da divulgação da venda de rifas de uma picape, entre janeiro e abril de 2021. O pagamento pela promoção teria sido repassado por um dos denunciados no esquema para a conta da namorada do rapper, segundo o MP.
O acordo de não persecução penal, oferecido pelo MP ao cantor, ocorre quando o crime é cometido sem violência ou grave ameaça a pessoa, e tem pena mínima inferior a quatro anos. O investigado também precisa confessar formalmente o delito.
Para fazer o acordo, o suspeito ainda tem que atender a condições, como:
- reparar o dano ou restituir a coisa à vítima;
- renunciar voluntariamente a bens e direitos, indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime;
- prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por período correspondente à pena mínima cominada ao delito, diminuída de um a dois terços, em local a ser indicado pelo Ministério Público;
- fazer doação a entidade pública ou de interesse social a ser indicada pelo Ministério Público;
- cumprir outra condição estipulada pelo Ministério Público, desde que proporcional e compatível com a infração penal aparentemente praticada.
Esquema
Segundo a denúncia do MP, Kleber Moraes, Pedro Henrique Barroso de Neiva, Vinícius Couto Farago e Alex Bruno da Silva Vale integravam uma organização criminosa, com prática de lavagem de dinheiro e exploração de jogos de azar.
De acordo com o Ministério Público, a investigação da Polícia Civil aponta que Kleber utilizava diversas redes sociais para divulgar sorteios de veículos personalizados e outros produtos. As rifas eram vendidas, pela internet, por preços que variavam entre R$ 5 e R$ 50. Pelo menos 12 veículos teriam sido sorteados.
No entanto, o MP argumenta que “os sorteios não tinham autorização do Ministério da Economia nem seguiam os demais requisitos legais para serem promovidos”, o que constitui a prática da contravenção penal de jogo de azar.
Ainda de acordo com o órgão, os valores obtidos por meio da venda das rifas era transferido para empresas e “laranjas”. O Ministério Público afirma que eles “tinham plena consciência da ilicitude” do esquema.
Para ocultar o dinheiro, parte dos denunciados teria criado a empresa Estilo Dub e gerava notas fiscais falsas relativas a serviços de publicidade que nunca foram prestados, segundo a denúncia. Os valores eram, então, usados para comprar outros veículos e produtos que eram novamente rifados.
Além disso, de acordo com o MP, Kleber comprou carros de luxo, nos valores entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões, para ocultar os valores adquiridos ilegalmente. Os veículos foram apreendidos pela Polícia Civil, durante a operação deflagrada em março.
Ainda segundo os promotores, alguns dos denunciados fornecerem contas bancárias para recebimento de valores ilícitos. Em contrapartida, recebiam uma porcentagem dos lucros.
Kleber Moraes, Pedro Henrique Barroso de Neiva, Vinícius Couto Farago e Alex Bruno da Silva Vale foram denunciados por exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro. Outras cinco pessoas, apenas por lavagem de dinheiro.
Em nota, a defesa do grupo diz que, a partir da denúncia, eles “passam a exercer o direito de defesa, quando poderão mostrar que não houve organização criminosa, nem lavagem de dinheiro”. Ainda segundo os advogados, os investigados faziam os sorteios pela loteria federal e não deixaram de entregar os prêmios.
Fonte: G1
