José Roberto Arruda permanece inelegível, mas está nas ruas pavimentando uma possível candidatura, que dependerá de uma reviravolta política (Crédito: João Carlos Bertolucci)
O ex-governador José Roberto Arruda, cassado em 2009 na esteira da Operação Caixa de Pandora, filiou-se nessa segunda feira (15), ao PSD e anunciou intenção de disputar novamente o Governo do Distrito Federal. A operação Pandora mostrou esquema de corrupção que levou à sua queda e a condenações por improbidade administrativa em processos conexos. Apesar da filiação com a presença de mais de 5 mil pessoas e do apoio público a seu nome, Arruda continua formalmente com restrições judiciais: o Superior Tribunal de Justiça manteve entendimento que o torna, por ora, inelegível em razão de condenações ligadas à Caixa de Pandora. Isso significa que sua efetiva candidatura dependerá de reviravoltas jurídicas ou de decisões que revertam ou atenuem essas sentenças. A filiação ao PSD foi marcada por manifestações de lideranças nacionais da sigla, e o movimento reacendeu articulações políticas locais, inclusive com menções ao empresário Paulo Octávio (presidente regional) e à aliança histórica entre ambos. No entanto, há sinais de cautela e dissenso interno sobre apoiar a postulação de Arruda neste momento.
Em outubro de 2025, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou recurso da defesa e, por unanimidade, manteve a condenação por improbidade administrativa no caso Caixa de Pandora, rejeitando os argumentos que buscavam anular parte das provas, como a gravação ambiental utilizada no processo.
Que recursos foram cabíveis?
A defesa tentou reverter a condenação no STJ sustentando haver um “fato superveniente” (anulação de uma escuta pela Justiça Eleitoral) que poderia comprometer a sentença. O STJ entendeu, porém, que a condenação se apoiou também em provas documentais e testemunhais e, assim, rejeitou o recurso.
Status atual da elegibilidade
Oficialmente, Arruda permanece inelegível por causa da condenação por improbidade administrativa mantida pelo STJ, que acarreta suspensão dos direitos políticos e o torna impedido de disputar eleições – pelo menos em termos legais diretos.
Possibilidades jurídicas para ele concorrer
Embora a condenação esteja mantida, há debate jurídico em torno de mudanças recentes nas regras de inelegibilidade, que podem estabelecer prazos (como 8 a 12 anos) contados da condenação por órgão colegiado — e cuja aplicação a casos antigos ainda será interpretada pelas instâncias eleitorais. Alguns advogados defendem que, sob essa perspectiva, Arruda poderia ser elegível em 2026, dependendo de como a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF) interpretarem as normas e eventuais efeitos retroativos.
