Espaços auxiliarão na inclusão digital e na geração de emprego para pessoas de baixa renda
Agora é pra valer! Foi publicada nesta quinta-feira (11), a Lei 7.396/2023, que cria os Centros de Tecnologia no Distrito Federal. De autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), o instrumento tem como objetivo garantir à população de baixa renda ampla acessibilidade aos recursos tecnológicos, ampliando as possibilidades de geração de trabalho e renda. O texto foi aprovado em dezembro e sancionado pela governadora em exercício, Celina Leão.
De acordo com o parlamentar, os centros possibilitarão às parcelas mais vulneráveis o acesso a espaços com equipamentos como computadores e impressoras, possibilitando a execução de diversos trabalhos. “A Lei garante um equilíbrio entre as pessoas de classe média e alta com os moradores de regiões mais carentes. Por vezes, muitas pessoas, principalmente as mais jovens, são excluídas do mercado de trabalho por não possuírem condições tecnológicas para desempenhar determinadas funções. Os centros suprem essa lacuna”, explica.
Os centros serão instalados em espaços com infraestrutura física, móveis, pontos de energia e internet para os usuários, assim como disponibilização de computadores, impressoras, scanners e copiadoras em quantidade suficiente para atender à população. Poderão acessar os centros pessoas de baixa renda e caberá ao Poder Executivo regulamentar o tempo máximo de uso dos equipamentos.
Ainda de acordo com o autor da Lei, os centros desempenharão um importante papel de inclusão, tanto digital quanto profissional. “Muitas famílias no Distrito Federal não têm condições de ter, em sua residência, um computador com acesso à internet para fazer entrevistas de emprego, para trabalhar remotamente ou, até mesmo, para estudar e se profissionalizar”, completa Joaquim Roriz Neto.
A Lei terá o prazo de 90 dias para entrar em vigor após a regulamentação.
