Santa Maria: Justiça do DF absolve acusado de estuprar adolescente de 13 anos

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Fachada do Fórum Desembargador José Dilermando Meireles Fórum de Santa Maria - Foto: Divulgação

Na decisão, publicada nesta terça-feira (21), juiz afirmou que ‘há fundadas dúvidas se acusado tinha consciência de que praticou atos libidinosos com menor de 14 anos’. Caso ocorreu em outubro de 2017

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Um homem de 27 anos que manteve relações sexuais com uma adolescente de 13 anos foi absolvido da acusação de estupro. O caso ocorreu em outubro de 2017, em Santa Maria, no Distrito Federal.

A decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) nesta terça-feira (21). Segundo análise do juiz da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria, Germano Oliveira Henrique de Holanda, “há fundadas dúvidas se o acusado tinha a consciência ou tinha condições de ter a consciência de que praticou atos libidinosos com menor de 14 anos de idade”.

O processo narra que o homem a conheceu a adolescente em uma festa promovida por ele e, então passaram a trocar mensagens pelas redes sociais. À Justiça, a jovem contou que, na semana seguinte, marcou um encontro com o homem e saiu de casa na madrugada, sem ser vista pelos familiares, e os dois mantiveram relações sexuais, de forma consensual, na casa do acusado.

Três dias depois, a menina e o denunciado voltaram a se encontrar. A menina havia dito que iria dormir na casa de uma amiga, mas a mãe da jovem desconfiou e chegou no local antes que os dois tivessem contato íntimo. Em seguida, elas foram para a delegacia.

Ainda segundo o processo, o homem confessou a prática de “conjunção carnal” com a vítima durante o período em que se relacionaram, mas que não sabia da idade verdadeira dela. Segundo a adolescente, ela perdeu a virgindade com ele.

‘Aparentava ter 18 anos’

Os pais da jovem relataram que, no dia da festa, foram buscar a filha e chegaram a informar “expressamente que a vítima era uma criança de 13 anos de idade”. A jovem contou que mentiu para o homem sobre a idade e informado que tinha 15 anos.

Já o acusado contou que a vítima disse que tinha, “salvo engano 17 anos, mas que aparentava ter 18 anos, pois era alta, tinha compleição física, forte e seios desenvolvidos”. O homem ainda afirmou que “só soube da idade da vítima quando informado pelo delegado de polícia e, se soubesse da idade, não teria mantido relações sexuais”.

O juiz Germano Oliveira observou ser “absolutamente irrelevante o consentimento da vítima”, uma vez que a personalidade de criança ou do adolescente menor de 14 anos, ainda “se encontra em formação, com opiniões e conceitos instáveis”, e a falta de maturidade necessária para prática de atos sexuais

O magistrado disse que o fato de a adolescente ter 13 anos à época dos fatos não basta para configurar o crime de estupro, “devendo ser analisada a presença do elemento subjetivo da conduta, consistente no dolo [intenção] do agente”.

“De fato, é plausível imaginar que o acusado tivesse a falsa percepção de que a vítima não tivesse menos de 14 anos de idade. A uma, pelo fato de ter sido informado pela vítima que sua idade seria 15 anos; a duas, pela compleição física mais desenvolvida da vítima, o que poderia indicar sua idade mais avançada”, afirmou o juiz.

O laudo pericial apontou que a vítima aparentava ser mais velha uma vez que, aos 13 anos, tinha 1,59 m de altura e 71,4 kg. “Deve-se ressaltar que a vítima, ao tempo dos fatos, estava para completar seus 14 anos de idade, o que reforça ainda mais a construção da ideia de que o acusado, de fato, equivocou-se, de maneira escusável, quanto à real idade biológica da vítima”, diz a decisão.

O juiz afirmou que a informação de que o acusado sabia que ela tinha 13 anos de idade não foi comprovada e, portanto, não houve intenção de praticar o crime de estupro. “A discussão da anuência da vítima, da desenvoltura por ela demonstrada durante o relacionamento e de sua compleição física, no caso, foi relevante apenas para se concluir que o acusado teve a falsa percepção de que a vítima não era menor de 14 anos de idade, em razão da precocidade demonstrada”.

Fonte: G1

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