Proposta vai destinar áreas da Flona para regularização fundiária. Projeto segue para sanção do presidente da República
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de Lei que reduz em 40% a área da Floresta Nacional de Brasília (Flona). A proposta tem como objetivo destinar duas das quatro áreas da Flona para regularização fundiária dos assentamentos 26 de Setembro e Maranata, onde vivem cerca de 40 mil pessoas.
O projeto prevê redução de 3.706,26 hectares (37,06 km²) da Flona, área equivalente a quase nove Parques da Cidade de Brasília (DF). Com a mudança, a floresta passa a ter 5.640 hectares.
Contudo, diante da resistência de parlamentares da oposição, o relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF) costurou um acordo para estabelecer uma compensação que, segundo ele, corresponderia a cerca 20% da área. O texto, que foi redigido durante a sessão, não estava disponível para visualização até a última atualização desta reportagem.
Apesar de alterar o conteúdo da proposta, a mudança costurada na hora foi aprovada como emenda de redação para evitar que o texto retornasse para a Câmara. A proposta segue agora para sanção do presidente da República.
O que muda
A Floresta Nacional de Brasília foi criada por um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em junho de 1999. Na época, o decreto previa que a Flona seria separada em quatro áreas que somadas, totalizavam 9.346,26 hectares.
Veja o que muda:
- Área I: passa de 3.353,18 hectares para 3.753 hectares
- Área II (Assentamento 26 de Setembro): passa de 996,47 hectares para 0
- Área III (Assentamento Maranata): passa de 3.071 hectares para 0
- Área IV: passa de 1.925,61 hectares para 1.887 hectares
‘Votação simbólica’
A votação foi de forma simbólica, sem a necessidade de votação nominal. Os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foram contra.
Reservadamente, parlamentares afirmam que a proposta foi levada à votação para suprir uma demanda de parlamentares do Distrito Federal em meio às eleições. O texto não estava inicialmente na pauta de votações, que previa apenas propostas da bancada feminina, em homenagem aos 16 anos da Lei Maria da Penha.
A ex-ministra e deputada Flávia Arruda (PL-DF), autora da proposta, esteve presente na sessão do Senado. Também esteve presente a deputada federal e candidata a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP-DF).
O projeto deixa em aberto a definição de como será a compensação “ambiental, social e econômica” após a redução da área. Por isso, o senador Jaques Wagner (PT-BA) propôs uma emenda para ampliar o Parque Nacional da Chapada da Contagem.
A proposta do senador baiano era aumentar a área da reserva de 3.426,15 hectares para 4.190,71 hectares, como forma de compensação ambiental, aumentando a área de preservação em 764,56 hectares (22%).
Entretanto, a emenda não foi aprovada pelo relator, Izalci Lucas (PSDB-DF), que justificou que o “benefício trazido [pela emenda] é de menor alcance”, mesmo a proposta votada não definindo formas de compensação ambiental para as retiradas propostas.
O projeto também aumenta a área I do Floresta Nacional, para que o trecho de proteção ambiental se estenda até às margens da rodovia BR-070, que margeia o local. Também reduz parte da área IV para regularizar os imóveis rurais na região que já possuem escrituração anterior ao da criação da Flona.
Justificativa
O relator do projeto na Câmara, deputado José Mario Schreiner (DEM-GO), justificou que a demarcação da Floresta Nacional de Brasília ocorreu em 1999, três anos depois que o assentamento 26 de Setembro “foi instalado pelo GDF” na região. O parlamentar também justifica que dentro da Flona existem imóveis rurais há muitos anos instalados e que, por isso, as áreas já não deveriam estar dentro da área de proteção ambiental que foi demarcada na criação da floresta.
Durante a votação no Senado, Izalci negou que as eleições têm influência no avanço da proposta.
“Nós temos pessoas, são quarenta e poucas mil pessoas que moram lá consolidadas que precisam de água, que precisa de luz, que tem que ter asfalto, tem que ter escola. E há 20 anos não se faz nada disso”, disse. “Não tem questão aqui partidária, questão não é de eleição, a questão aqui são as pessoas”.
Ambientalistas criticam
Organizações ligadas ao meio ambiente criticaram a proposta, pedindo que o texto fosse retirado de votação. “Querem fazer sumir, num estalar de dedos, quase metade da Floresta Nacional de Brasília. Será um precedente desastroso para todas as Unidades de Conservação do Brasil”, escreveu o Instituto Socioambiental em uma rede social.
Já o Observatório do Clima escreveu, também em uma rede social, que “a Floresta Nacional de Brasília corre perigo” e alertou: “esse trator vai alterar os limites de uma unidade de conservação sem compensação de área e sem debate”.
A Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) pediu maior debate sobre o tema. “No tapetão, Izalci?! Queremos debate! Não ao PL que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília”, diz em uma publicação na rede social.
O coordenador da frente ambientalista da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), criticou a proposta. Na Câmara, o texto passou de forma terminativa pelas comissões, sem a necessidade de passar pelo plenário da Casa.
“Existia consenso entre ambientalistas na primeira proposta, que incluía uma compensação pela perda de uma área tão grande e já se encontra ocupada. A Câmara aprovou a matéria, mas tirou a compensação, o que transforma o projeto em algo ruim e que apenas reduz o tamanho do parque”, disse Agostinho.
Na Câmara, contudo, a pressão pela redução do parque foi maior do que as tentativas da bancada ambientalista e o dispositivo que estabelecia a compensação foi retirado já na Comissão do Meio Ambiente.
Tramitação
Ao todo, quatro projetos tramitam no Congresso com o mesmo objetivo: modificar a área da Floresta Nacional de Brasília para regularização fundiária dos assentamentos existentes. Três deles são de deputados federais e o outro partiu do Senado, de autoria de Izalci.
Na Câmara, as deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF), Celina Leão (PP-DF) e Flávia Arruda (PL-DF) são as autoras dos projetos. A proposta de Flávia Arruda foi a adotada pela Casa para seguir tramitação.
Para a deputada Belmonte, o projeto deveria retirar a área III da Flona para regularizar o assentamento Maranata e deveria destinar a área IV para bombeiros e policiais militares do DF, sem compensação ambiental.
Já o projeto da deputada Leão, propunha apenas a retirada da área II, onde fica o assentamento 26 de Setembro, mas com compensação ambiental aumentando a área I. Uma proposta parecida com a do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que diferiria apenas com transformação da Reserva Biológica da Contagem em Parque Nacional.
E o projeto escolhido para continuar a tramitação, da deputada Arruda, previa que a retirada da Flona deveria ser das áreas I e II, sem recomposição ambiental. O projeto sofreu alteração na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) pelo relator Schreiner.
Ele manteve a área I como proteção ambiental, discordando do projeto da deputada Arruda. Acatou os pedidos das deputadas Belmonte e Leão e do senador Izalci para retirara as proteções das áreas II e III, mas não propôs qualquer medida de compensação ambiental.
Após ser votado pela Comissão de Meio Ambiente, o projeto foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), onde foi aprovada de forma conclusiva – sem a necessidade de aprovação no plenário da Casa – e foi enviado para o Senado.
Fonte: G1
