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  • Novo RG: DF terá Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de agosto, diz Ministério da Justiça

    Novo RG: DF terá Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de agosto, diz Ministério da Justiça

    Polícia Civil, responsável pela emissão do documento, aponta que ainda não há data definida. Inicialmente, emissões serão apenas para 1ª via

    A nova carteira de identidade começou a ser emitida na última terça-feira (26). O serviço, conforme a Receita Federal, começou pelo Rio Grande do Sul. De acordo com o Ministério da Justiça, em agosto, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida no Acre, no Distrito Federal, em Goiás, em Minas Gerais e no Paraná.

    No Distrito Federal, segundo a Polícia Civil, que é responsável pela emissão, inicialmente, as solicitações de serão apenas para emissão de primeira via, e apenas a partir de março de 2023 será iniciada a emissão de novos RGs decorrentes de pedidos de segundas vias.

    Conforme prevê o governo federal, o RG usado atualmente ainda permanece válido pelos próximos 10 anos.

    O Ministério da Justiça explica que o novo documento terá duas versões: física e digital. A física, em papel ou em plástico, é a forma de assegurar cidadania aos brasileiros que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Já a digital, pode ser obtida pelo aplicativo Gov.Br, mas somente após a emissão da carteira física.

    A CIN, foi instituída por meio do Decreto Federal nº 10.977/2022. A emissão obrigatória só ocorre a partir do dia 6 de março de 2023.

    Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, a taxa de pagamento para a emissão do novo documento ainda não foi definida.

    “Durante o projeto piloto, ela será produzida apenas no formato em papel de segurança. Neste modelo, só haverá cobrança de taxa para emissão de eventuais segundas vias”, diz a PCDF.

    A CIN em cartão de policarbonato vai estar disponível a partir de 6 de março de 2023. A emissão será paga, no entanto, o valor também não ficou estabelecido.

    Identificação única pelo CPF

    A nova Carteira de Identidade Nacional trará uma identificação única, por meio do CPF, em todo país. Por isso, para ter acesso ao documento, é preciso regularizar o CPF (veja mais abaixo).

    Atualmente, as pessoas retiram a carteira de identidade em uma unidade da federação com um número, porém, em caso de perda e solicitação em outro estado, a numeração é diferente. Na prática, atualmente é possível ter 27 números de RG no Brasil.

    A autenticidade do documento poderá ser checada por QR code, inclusive off-line. O novo RG poderá ser considerado um documento de viagem, já que vai entrar no padrão internacional. Ele terá código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos.

    No entanto, por enquanto, a CIN não vai substituir o passaporte, porque o Brasil só possui acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais, o passaporte continua obrigatório.

    Como corrigir informações no CPF?

    A atualização das informações do CPF pode ser feita de forma gratuita pela internet, no site da Receita Federal. Em algumas situações, o procedimento gera um “protocolo de atendimento” e, nesses casos, a pessoa deve enviar os documentos para a Receita Federal por e-mail (veja lista abaixo).

    Para atualizar o CPF, é necessário encaminhar os seguintes documentos para a Receita:

    • Documento de identidade oficial com foto
    • Certidão de nascimento ou certidão de casamento, se no documento de identidade não constar naturalidade, filiação ou data de nascimento
    • Comprovante de endereço
    • Foto de rosto (selfie) do cidadão (ou responsável legal, se for o caso) segurando o próprio documento de identidade

    Para quem tem 16 ou 17 anos

    • Se for solicitado por um dos pais, documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais)

    Para menores de 16 anos, tutelados ou sujeitos à guarda

    • Documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda)
    • Documento que comprove a tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz

    Para cidadão com deficiência e mais de 18 anos (solicitado por parente até 3º grau)

    • Laudo médico atestando a deficiência
    • Documento de identificação oficial com foto do solicitante (cônjuge, convivente, ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau)
    • Documento que comprove o parentesco

    O e-mail deve ser enviado para os endereços abaixo, de acordo com o estado:

    • Acre: atendimentorfb.02@rfb.gov.br
    • Distrito Federal: atendimentorfb.01@rfb.gov.br
    • Goiás: atendimentorfb.01@rfb.gov.br
    • Minas Gerais: atendimentorfb.06@rfb.gov.br
    • Paraná: atendimentorfb.09@rfb.gov.br
    • Rio Grande do Sul: atendimentorfb.10@rfb.gov.br

    Fonte: G1

  • 300 pássaros são encontrados em malas de passageiro no Aeroporto de Brasília

    300 pássaros são encontrados em malas de passageiro no Aeroporto de Brasília

    Aves foram descobertas e apreendidas pela Receita Federal; Polícia Federal foi acionada e levou suspeito à 1ª Delegacia de Polícia, na Asa Sul. Homem assinou termo de compromisso e foi liberado, em seguida

    Pelo menos 300 pássaros silvestres foram encontrados dentro das malas de um passageiro que tentava embarcar no Aeroporto Internacional de Brasília, no sábado (23). As aves, da espécie canário-da-terra, foram trazidas de Boa Vista, em Roraima, e seriam vendidas a intermediadores, por R$ 15 cada. O suspeito foi levado à 1ª Delegacia de Polícia, na Asa Sul, e liberado, em seguida.

    O homem, de 30 anos, foi detido, por volta das 16h, por servidores da Receita Federal que atuam no terminal. A descoberta ocorreu quando os agentes faziam a inspeção das bagagens, por meio dos equipamentos de Raio-X, e viram as aves, que estavam em gaiolas distribuídas em três malas.

    A Polícia Federal foi acionada e conduziu o suspeito à delegacia. Segundo a Polícia Civil do DF (PCDF), o homem preferiu ficar em silêncio, assinou um termo de compromisso e, em seguida, foi liberado.

    A pena para o crime de tráfico de animais silvestres é de detenção de seis meses a um ano, e multa. Os pássaros foram levados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que realiza os procedimentos para devolvê-los à natureza.

    Canário-da-terra

    Canário-da-terra — Foto: Leonardo Casadei

    O canário-da-terra é uma espécie conhecida, principalmente, pelo canto forte e pela beleza das penas. O macho tem a cor amarelo vivo e exibe uma mancha alaranjada na frente da cabeça. Já a fêmea não carrega na plumagem um tom tão vívido.

    A cor da plumagem da ave é tão marcante que deu à Seleção Brasileira de Futebol o apelido de “seleção canarinho”, segundo estudiosos. Geralmente, o pássaro tem 13,5 centímetros de comprimento e pesa cerca de 20 gramas.

    O canário-da-terra vive em bandos que podem abrigar até mais de 30 indivíduos. O repertório vocal do macho inclui um canto territorial extenso, que é executado apenas durante a madrugada.

    Por não ser uma ave arisca e por possuir um canto muito admirado, o canário costuma ser alvo do tráfico de animais silvestres. Não à toa, a ave já foi considerada uma espécie ameaçada de extinção em alguns estados.

    Fonte: G1

  • Nova carteira de identidade começa a ser emitida na próxima semana

    Nova carteira de identidade começa a ser emitida na próxima semana

    Segundo Receita Federal, serviço tem início pelo Rio Grande do Sul, na terça-feira (26). Para ter documento, é preciso regularizar CPF; veja como fazer

    A nova carteira de identidade começa a ser emitida na próxima semana. De acordo com a Receita Federal, o serviço tem início pelo Rio Grande do Sul, na terça-feira (26), e, nos dias seguintes, será feito no Acre, no Distrito Federal, em Goiás, em Minas Gerais e no Paraná (saiba mais abaixo).

    Com a nova identidade, o número do RG antigo deixa de existir e apenas o CPF é considerado. O objetivo, segundo o governo, é unificar o número do documento em todas as unidades da federação – atualmente, cada região brasileira pode emitir o documento e, na prática, uma pessoa pode até ter 27 números de RG no Brasil.

    Por isso, para ter acesso ao novo documento, é preciso regularizar o CPF. De acordo com a Receita Federal, “haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira”.

    “Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver sua situação”, diz a Receita.

    Mesmo com o início da confecção da nova carteira de identidade, o RG atual ainda vale por 10 anos.

    Como corrigir informações no CPF?

    A atualização das informações do CPF pode ser feita de forma gratuita pela internet, no site da Receita Federal. Em algumas situações, o procedimento gera um “protocolo de atendimento” e, nesses casos, a pessoa deve enviar os documentos para a Receita Federal por e-mail (veja lista abaixo).

    Para atualizar o CPF, é necessário encaminhar os seguintes documentos para a Receita:

    • Documento de identidade oficial com foto
    • Certidão de nascimento ou certidão de casamento, se no documento de identidade não constar naturalidade, filiação ou data de nascimento
    • Comprovante de endereço
    • Foto de rosto (selfie) do cidadão (ou responsável legal, se for o caso) segurando o próprio documento de identidade

    Para quem tem 16 ou 17 anos

    • Se for solicitado por um dos pais, documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais)

    Para menores de 16 anos, tutelados ou sujeitos à guarda

    • Documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda)
    • Documento que comprove a tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz

    Para cidadão com deficiência e mais de 18 anos (solicitado por parente até 3º grau)

    • Laudo médico atestando a deficiência
    • Documento de identificação oficial com foto do solicitante (cônjuge, convivente, ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau)
    • Documento que comprove o parentesco

    O e-mail deve ser enviado para os endereços abaixo, de acordo com o estado:

    • Acre: atendimentorfb.02@rfb.gov.br
    • Distrito Federal: atendimentorfb.01@rfb.gov.br
    • Goiás: atendimentorfb.01@rfb.gov.br
    • Minas Gerais: atendimentorfb.06@rfb.gov.br
    • Paraná: atendimentorfb.09@rfb.gov.br
    • Rio Grande do Sul: atendimentorfb.10@rfb.gov.br

    Saiba mais sobre o novo RG

    Novo modelo da carteira de identidade anunciado pelo governo federal — Foto: MJ/Divulgação
    • O que é a nova carteira de identidade?

    O novo RG foi estabelecido por meio de decreto do governo federal, e entrou em vigor em 1° de março deste ano. Os institutos de identificação têm até março de 2023 para se adequar. O documento trará uma identificação única por meio do CPF para todo país e poderá ser consultado pela internet, a partir do recebimento.

    • O que muda?

    Com a nova documentação, a numeração será única e a autenticidade poderá ser checada por QR code, inclusive offline. Ou seja, apenas o CPF será considerado.

    Atualmente, as pessoas retiram a carteira de identidade em uma unidade da federação com um número, porém, em caso de perda e solicitação em outro estado, por exemplo, a numeração vem diferente. Na prática, atualmente é possível ter 27 números de RG no Brasil.

    A medida prevê ainda que a nova carteira de identidade poderá ser considerada um documento de viagem, já que vai entrar no padrão internacional. O documento terá código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos.

    No entanto, governo federal informou que o RG poderá ser considerado apenas em viagens internacionais a países do Mercosul e que a mudança é apenas no sentido de facilitar a verificação da validade do documento. Portanto, o passaporte ainda se faz necessário.

    Fonte: G1