Local é área pública administrada por concessionária; estrutura deve ser maior e ter mais benefícios à comunidade, diz TCDF. Administração do Pontão diz que só vai se manifestar depois que analisar documentos do processo
O Pontão do Lago Sul é alvo de processo no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) por uma série de irregularidades. A área deveria ter um museu, memorial, ciclovias, quadras de esportes e área de cooper que não foram implementadas pela concessionária responsável pela administração do local (confira mais detalhes abaixo).
Em nota, a administração do Pontão disse que, “por desconhecimento dos autos do processo, só vai se manifestar depois da análise dos documentos”.
O Pontão, que fica nas margens do Lago Paranoá, possui 134 mil m² de área pública. Em 1996 o Governo do Distrito Federal (GDF) transferiu a administração para a Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa). O contrato é de 30 anos.
A empresa, que explora os espaços comerciais, repassa um valor mensal ao GDF. No entanto, de acordo com o contrato de concessão, assinado pela Terracap, o Pontão do Lago Sul deve ter uma estrutura maior e com mais benefícios ao público.
A reportagem teve acesso ao processo que corre no Tribunal de Contas do Distrito Federal. O documento aponta falhas médias e graves na execução do contrato. A conclusão é resultado de auditoria feita pela Terracap e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, entre os meses de março e junho de 2021 e uma outra auditoria, de março de 2023.
Confira as irregularidades apontadas no processo
- No Pontão seriam implantados equipamentos culturais como um anfiteatro para 800 espectadores, mas o anfiteatro não foi edificado no local previamente definido.
- O memorial, o museu e o coreto não foram construídos. No módulo 09, destinado à construção de um museu, foi edificado um restaurante.
- No projeto básico consta a recuperação do campo de futebol existente e o playground com instalação de quadras poliesportivas, pistas de cooper e churrasqueiras. Segundo os auditores, estes itens não foram implementados.
- Não há equipamentos de apoio aos esportes e o lazer náutico como a pesca e os trapiches foram construídos em locais distintos ao inicialmente previsto.
- Não foram construídos os pedalinhos previstos, nem houve a instalação de deck apropriado para esse propósito.
- Não foi construída uma marina prevista para acomodar mais de 50 embarcações de vela, motor e jet-skis.
- Não foi construído estacionamento de embarcações com rampas e instalações para locação, guarda e oficina de jet-skis e equipamentos náuticos com pátio de manobra de carretas de transporte e rampa de descida e saída de embarcações e vagas para estacionamento de jet skis.
- Não foi construída uma ciclovia com dois metros de largura em mão única e asfalto, num total de 1.500 metros.
Ainda segundo o relatório do Tribunal de Contas, das 15 propostas para correção das irregularidades encontradas na auditoria, apenas 13,33% foram efetivamente atendidas. Outras 6,67% não foram atendidas, cerca de 33,33% se encontram em fase de atendimento e 46,67% estão pendentes de implementação.
O plenário do Tribunal de Contas determinou que a Terracap tome providências para resolver as irregularidades na execução do contrato. O TCDF deu prazo de 60 dias para a Controladoria Geral do DF responder quais medidas foram implementadas.
O Tribunal de Contas também concluiu no processo que a Terracap não aplicou sanções ou multas à concessionária que administra o Pontão.
Fonte: G1
