Gratificação foi cortada para 30 pessoas, segundo publicação do Diário Oficial do DF. Possíveis irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas da União
A Polícia Militar do Distrito Federal suspendeu, nesta sexta-feira (7), o pagamento de pensão a familiares de militares mortos. Segundo a corporação, houve acúmulo no benefício de 30 pessoas que recebiam a gratificação.
A portaria que suspende o pagamento foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta. Segundo o documento, o benefício foi cortado de forma “cautelar”.
A publicação diz ainda que as possíveis irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A reportagem entrou em contato com a Corte e com a Polícia Militar, mas não obteve resposta até a última atualização desta publicação.
Pensão militar
O direito à pensão de militares mortos é garantido por lei. De acordo com a norma, têm direito ao benefício:
- Cônjuge ou companheiro designado ou que comprove união estável como entidade familiar;
- Pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou ex-convivente, desde que perceba pensão alimentícia;
- Filhos ou enteados até 21 de idade ou até 24 de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
- Criança ou adolescente sob guarda ou tutela até 21 anos de idade ou, se estudante universitário, até 24 anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez;
- Mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar;
- Irmão órfão, até 21 anos de idade ou, se estudante universitário, até 24 anos de idade, e o inválido, enquanto durar a invalidez, comprovada a dependência econômica do militar.
Nesta quinta-feira (6), senadores enviaram ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um projeto que prevê a extinção de pensões de filhos de militares. Não há previsão para que a proposta seja analisada por Lula.
Fonte: G1
