Governador do DF está afastado do cargo por 90 dias após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ibaneis afirma que depoimento foi pedido da defesa; ministro Flávio Dino confirmou informação
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), prestou depoimento, nesta sexta-feira (13), na sede da Polícia Federal, na Asa Norte, em Brasília.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afastou Ibaneis do cargo de governador pelo prazo inicial de 90 dias, após ataques às sedes dos três poderes e as forças de segurança do DF não conterem os vândalos bolsonaristas que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF.
À reportagem, o governador afirmou que o depoimento foi um pedido feito por sua defesa. O ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou a informação.
“Respondi a todos os questionamentos e espero ter deixado claro que não tive qualquer envolvimento seja por ação ou por omissão com os fatos ocorridos no domingo”, disse Ibaneis.
Em outra ação, Moraes determinou abertura de um inquérito contra Ibaneis e comandantes da segurança pública do DF (veja detalhes abaixo). Um documento enviado por um advogado de Ibaneis Rocha a Alexandre de Moraes pede acesso ao inquérito e que o chefe de Executivo local seja ouvido pelo ministro.
“Este pedido tem claro propósito de esclarecer todas as circunstâncias acerca do procedimento do governo do Distrito Federal relativamente aos fatos ocorridos no último domingo”, aponta o pedido.
Inquérito
Moraes determinou a abertura de um inquérito sobre as condutas do governador afastado do DF e dos comandantes da segurança pública durante os atos terroristas de domingo. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (12) e publicada nesta sexta.
Serão investigados inicialmente no inquérito:
- Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado;
- Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública que foi ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro;
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário de Segurança Pública interino do DF;
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal.
Na decisão, Moraes afirma que o “descaso e conivência” de Anderson Torres e do ex-comandante-geral da PM “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, Ibaneis Rocha”.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes também autoriza outras diligências requeridas pela PGR. A lista inclui:
- acionar o Ministério da Justiça para eventual pedido de investigação de possíveis crimes praticados contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva;
- acionar o interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, para prestar esclarecimentos sobre as condutas dos agentes de segurança do DF;
- determinar à Polícia Federal que, no prazo de 10 dias, envie relatório das provas já coletadas e identifique os suspeitos com foro privilegiado;
- dar publicidade à decisão para que demais vítimas dos atos terroristas possam entrar com representação na Justiça.
Plano de segurança
A defesa do governador entregou um memorial — uma espécie de defesa prévia — ao ministro Alexandre de Moraes, para esclarecer as circunstâncias dos atos terroristas. No documento, os advogados afirmam que o planejamento estabelecido previamente não foi seguido.
Os advogados disseram que Ibaneis “estava confiante na execução do protocolo de ações integrantes previamente estabelecido” (saiba mais detalhes abaixo). O documento foi entregue na quarta-feira (11).
“O governador se valeu de informações prestadas por agentes públicos em funções estratégicas e jamais agiu ou deixou de agir admitindo a prática de qualquer ato violento contra a sede dos poderes constituídos na nossa República”, diz o documento.
No memorial, a defesa alegou que houve a devida preparação para a atuação ordenada e conjunta dos órgãos e instituições, mas o abandono do alinhamento estabelecido no protocolo se deu no plano da execução.
A defesa exemplificou atividades que estavam no protocolo de segurança atribuídas à Polícia Militar (PMDF), Polícia Civil, Detran e DF, como:
- acompanhar o ato durante todo o itinerário com o objetivo de manter a ordem e a segurança pública tanto dos participantes das manifestação como das pessoas da comunidade em geral, mantendo a incolumidade das pessoas e do patrimônio e evitando acidentes.
- não permitir acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes, conforme tratado em reunião e Protocolo de Ações
- manter reforço de efetivo no perímetro interno dos prédios públicos de toda extensão da Esplanada dos Ministérios, Congresso Nacional e Praça dos Três Poderes, bem como na Estação Rodoviária de Brasília.
A defesa ainda cita a fala do interventor federal, Ricardo Cappelli, de que “a manifestação golpista foi possível por causa da operação de sabotagem nas forças de segurança locais”.
Fonte: G1
