Categoria: Cidades

  • BRB anuncia concurso com 300 vagas para escriturário; salário é de R$ 3,7 mil

    BRB anuncia concurso com 300 vagas para escriturário; salário é de R$ 3,7 mil

    Do total, 150 oportunidades são para provimento imediato e 150, para cadastro reserva. Cargo é de nível médio; segundo banco, edital será divulgado em julho e provas ocorrem em outubro

    O Banco de Brasília (BRB) informou, nesta terça-feira, que aprovou a realização de um concurso público com 300 vagas para o cargo de escriturário. As oportunidades serão para pessoas com nível médio, e o salário é de R$ 3.764,66, com carga horária de 30 horas semanais.

    O escriturário realiza atividades como preenchimento e escritura de formulários, atendimento ao público, arquivo de documentos, entre outros. Do total de vagas, 150 serão para provimento imediato, e outras 150, para cadastro reserva.

    Segundo o BRB, o edital do concurso deve ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) até julho. “As provas deverão ser realizadas em outubro e o resultado final deve ser anunciado em janeiro de 2023”, afirma o banco.

    De acordo com o BRB, desde 2019 foram realizados cinco concursos. Desde então, foram convocados 940 empregados públicos, aprovados em quatro certames, para cargos como escriturário, analista de TI, engenheiro, advogado e médico do trabalho.

    Fonte: G1

  • Café produzido no DF é um dos melhores do país

    Café produzido no DF é um dos melhores do país

    Em 2021 foram produzidas 18.071 sacas de 60 quilos de café do tipo arábica. A cafeicultura no Distrito Federal se concentra em 11 regiões administrativas

    O Distrito Federal tem motivos para comemorar o Dia Nacional do Café, nesta terça-feira (24), em grande estilo. A cafeicultura é recente no DF, mas já vem ocupando uma posição de destaque. Os 106 produtores existentes na cidade estão concentrados em 12 localidades e produziram, em 2021, 18.071 sacas de 60 quilos do tipo 100% arábica.

    Embora nova, a cultura do café na capital federal já rendeu prêmios para os cafeicultores locais. O café Minelis, produzido nas fazendas Canaã e Novo Horizonte, recebeu em 2013 e 2014 o prêmio Ernesto Illy de Qualidade Sustentável do Café Expresso como melhor café da região Centro-Oeste. Em 2019, o produto recebeu o Ernesto Illy de campeão nacional.

    A marca Minelis é produzida no DF por Carlos Coutinho. Suas fazendas estão localizadas em Sobradinho e em Brazlândia e o cultivo de café começou em 2005. “No início foi um pouco de aventura e de terapia ocupacional”, afirma o cafeicultor. Atualmente, Coutinho produz 2 mil sacas de seu café premiado em 80 hectares. A produção vai quase toda para exportação. O que fica aqui é vendido em grãos para cafeterias locais.

    Produzir café no DF requer tecnologia para os bons resultados obtidos. Toda produção deve ser irrigada, devido à existência de um período de seca que vai de maio a setembro. No entanto, essa necessidade de irrigação pode funcionar como aliado dos cafeicultores na obtenção de um melhor resultado final do produto.

    De acordo com o agrônomo do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) Daniel Oliveira, com a irrigação é possível utilizar no cafezal uma técnica conhecida como stress, obtida suspendendo a água por um tempo, fazendo com que o amadurecimento dos grãos aconteça ao mesmo tempo, o que proporciona um produto uniforme. “Provocar stress no café facilita com que haja melhor qualidade do café produzido”, explica.

    A marca Minelis, produzida nas fazendas Canaã e Novo Horizonte, recebeu o prêmio Ernesto Illy de Qualidade Sustentável como melhor café da região Centro-Oeste – Foto: Divulgação/Minelis Café

    A cafeicultura no DF se concentra em 11 regiões administrativas. A cultura se destaca nas áreas do Programa de Assentamento Dirigido (PAD-DF), que contabiliza 120,02 hectares plantados, seguido por Taguatinga, com 65 hectares, e pelo Gama, com 61,30. No entanto, o maior número de produtores está em São Sebastião, que conta com 25 cafeicultores.

    Os bons resultados da produção de café em Brasília têm atraído agricultores e pecuaristas a migrar para a cafeicultura. Esse é o caso de Guilherme França Rabelo, cuja família é proprietária de dois hectares em Sobradinho. Antes utilizados para a criação de gado, agora são destinados à produção de café.

    “Neste primeiro ano, a previsão é produzir 30 sacas de 60 quilos nos dois hectares. O objetivo para o futuro é aumentar para 60 sacas por hectare”, prevê Rabelo, que pretende vender sua safra para as cafeterias do DF.

  • Feira Livre da Estrutural muda de endereço

    Feira Livre da Estrutural muda de endereço

    Mudança começa no próximo domingo (29) e reinauguração será em 5 de junho. Localização atual dificulta circulação de veículos, além de obstruir entradas de estacionamentos

    A Feira Livre da Estrutural terá um novo ponto de encontro. No próximo domingo (29), as bancas serão movidas para as ruas situadas entre o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o restaurante comunitário da cidade. A reinauguração do local está marcada para o dia 5 de junho. O funcionamento seguirá o mesmo: aos domingos, das 7h às 16h.

    A meta é que sejam criadas 194 bancas, com um espaço padrão de 3 x 3 metros. A demarcação começou nessa segunda-feira (23). A partir de junho, com a nova logística, a Feira Livre será dividida conforme os produtos vendidos. Serão três setores: o de alimentos perecíveis, como carnes e peixes; o dos alimentos não perecíveis, como grãos, e os demais que comportam itens como roupas e artesanatos. Atualmente, há 347 feirantes cadastrados na Associação da Feira Livre da Cidade Estrutural (Afle), que organiza esse comércio. Mas, segundo a entidade, 160 estão ativos.

    A troca de espaço ocorreu devido a reclamações da população, dos comerciantes e até dos próprios feirantes. As bancas preenchem toda a  principal avenida da cidade, impedindo a circulação de veículos, como viaturas e ambulâncias, e obstruindo entradas de estacionamentos e vias públicas.

    Ciente do problema, a Administração Regional da Estrutural produziu um estudo técnico em parceria com o Sebrae. De acordo com o administrador da cidade, Alceu Prestes, foi esclarecido como a troca de ponto deveria ser feita para sanar a desordem e não causar prejuízos aos feirantes. “A parceria com o Sebrae foi fundamental na escolha do novo local, já que isso permitirá o melhor desenvolvimento econômico na região, além de trazer mais comodidade e segurança ao pessoal”, explica.

    O coordenador de Desenvolvimento Econômico e Territorial da Administração Regional da Estrutural, Fabiano da Silva, antecipa: “Será um espaço organizado, com setorização, gestão de risco e todos os elementos possíveis para ser uma feira adequada e desenvolvida legalmente”.

    O estudo para essa mudança começou em agosto de 2021 e foi finalizado neste mês. Diversos órgãos públicos foram comunicados sobre mudança,  como a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), o DF Legal e o Departamento de Trânsito do DF (Detran).

    Informados sobre essa mudança no dia 15 deste mês, os feirantes serão notificados para dar entrada no processo de autorização de uso do espaço público. “Essa semana, mais de 100 pessoas passaram por aqui [administração regional] e entenderam os motivos da mudança. Era um problema que atingia a todos, então o retorno foi muito positivo. Antes, se pegasse fogo ali, ninguém entrava e nem saía”, alega o chefe de gabinete da Administração Regional da Estrutural, Taciano Borges. A nova sistematização conta com um espaço para a circulação livre de pedestres e uma área para a entrada de viaturas e ambulâncias.

    “Vamos pintar os espaços no chão, e os feirantes vão montar as bancas naquele espaço específico. Pode acontecer de alguém precisar de mais espaço, como um hortifrúti, por exemplo. Cada caso será analisado para que ninguém fique fora nem seja prejudicado”, explica Borges.

    Para a presidente da associação que organiza a Feira Livre, Lindinalva Maria da Silva, a mudança acarreta benefícios para todos, com maior circulação dos compradores. “Estamos vendo e vivendo a bagunça, isso incomoda. Já aconteceram acidentes por causa disso, confusões. A feira não pode continuar do jeito que está”, diz.

    História

    Com mais de 25 anos de história, a Feira Livre da Estrutural foi instalada às margens da Avenida Principal e por ali permaneceu até 2020. À época, o mercado expositor foi transferido para próximo onde atualmente funciona o 8º Batalhão da Polícia Militar. Em 2021, voltou ao ponto original, após reclamações dos feirantes e clientes.

    José de Anchieta, 64 anos, é um dos fundadores da Feira Livre. Vendedor de carnes, ele é favorável à reorganização do espaço, já que, sem o ordenamento, estava sendo prejudicado e, conforme conta, até pensou em desistir. “Minha banca acabava ficando muito escondida na bagunça e o movimento estava diminuindo cada vez mais”, revela.

    A vendedora de peixes Rosa Alves, 48, relaciona a queda no fluxo de clientes com a má distribuição dos comerciantes. “A partir do momento em que se organiza cada mercadoria em um setor, fica mais fácil para o cliente e mais justo para os feirantes. Se eu estou com minha banca no início da feira, é claro que vou vender muito mais. Às vezes o cliente pode nem chegar à outra banca do mesmo produto, que fica no final da feira. Isso prejudica muito”, diz.

    A nova distribuição é elogiada pela comerciante, que trabalha na Feira Livre desde 2006. “O trabalho vai ficar bem melhor, cada um no seu espaço e mais liberdade para o cliente”, completa.

  • Motociclista morre após cair da moto na EPTG

    Motociclista morre após cair da moto na EPTG

    Vítima foi identificada como Thiago Henrique Almeida Costa, de 28 anos. Bombeiros tentaram reanimar homem, mas não houve sucesso e óbito foi declarado no local

    Um homem de 28 anos morreu após cair da moto no início da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), sentido Taguatinga, na tesourinha que dá acesso à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), no Distrito Federal, na madrugada desta terça-feira (24).

    A vítima foi identificada como Thiago Henrique Almeida Costa. Segundo o Corpo de Bombeiros, quando a equipe chegou no local, o motociclista estava caído no chão, em parada cardiorrespiratória. Os militares tentaram reanimar o homem, mas não houve sucesso e o óbito foi declarado no local.

    Amigos da vítima contaram que ele estava indo do Sudoeste para o Guará, onde mora. Os bombeiros não souberam informar sobre a dinâmica do acidente. A Polícia Civil e a Polícia Militar foram acionadas para o local.

    Fonte: G1

  • Governo vai iluminar 4,2 mil faixas de pedestres em todo o DF

    Governo vai iluminar 4,2 mil faixas de pedestres em todo o DF

    Projeto Luz na Faixa, que começa por Plano Piloto e Ceilândia, será desenvolvido em parceria entre Detran-DF e CEB Holding, com investimento previsto de R$ 6,6 milhões

    O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lança, às 11h30 desta terça-feira (24), na estação de metrô da Ceilândia Sul (QNN 16), o programa Luz na Faixa. Trata-se de uma parceria firmada entre Detran-DF e CEB Holding que prevê, no prazo de quatro anos, iluminar todas as 4.200 faixas de pedestre em vias urbanas do Distrito Federal.

    O custo de implantação é de R$ 6,6 milhões e tem prazo de execução de nove meses, com possibilidade de antecipação. O programa vai começar iluminando 759 faixas do Plano Piloto (425) e Ceilândia (334), escolhidas por serem as regiões administrativas que possuem o maior número de faixas de pedestres entre todas do DF.

    A implantação da iluminação vai garantir maior visibilidade para os pedestres, mesmo nas calçadas e áreas próximas à faixa, fazendo com que a percepção do condutor seja imediata. Isso vai trazer mais segurança, tanto para o pedestre como para o motorista.

    O programa consiste na instalação de um poste de iluminação com 5 m de altura, contendo uma luminária em LED de 120W, para as vias com até duas faixas de rolamento. Nas vias com mais de duas faixas de rolamento, serão instalados dois postes de 5 m, sendo um em cada lado da via.

    A potência da luminária a ser empregada (120W) representa ganho de 79,34% em relação à iluminância média produzida pelas luminárias de 72W geralmente utilizada nos postes de 5 m de altura. Com isso, o local da faixa ficará destacado em relação ao restante da via, sendo mais uma forma de alertar o condutor sobre a necessidade de atenção dada à possibilidade de travessia de pedestres.

  • Clientes que economizaram água terão bônus no pagamento

    Clientes que economizaram água terão bônus no pagamento

    Desconto beneficiará mais de meio milhão de pessoas; cálculo é feito com base na comparação entre o consumo registrado em 2021 e o de 2020

    Os usuários da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) que economizaram água no ano de 2021 – comparado ao consumo de 2020 – vão receber um bônus-desconto de 20% sobre o volume economizado. As pessoas que tiverem direito ao benefício, a começar em junho, receberão o comunicado com a fatura do mês de maio.

    Em 2022, a Caesb devolverá aos clientes o montante de R$ 11.573.706,97. Esse valor beneficiará cerca de 540 mil pessoas. A concessão do bônus-desconto atende à Lei Distrital nº 4.341, de 22 de junho de 2009, e à Resolução nº 6, de 5 de julho de 2010, da Adasa. Desde setembro de 2009, a Caesb encaminha, no verso da fatura, informações da legislação que dispõe sobre o incentivo à redução do consumo de água no DF.

    O período de apuração do bônus-desconto é de 12 meses, comparando o consumo de um determinado ano com o registrado no ano anterior. O bônus será concedido conforme o valor que o cliente tem a receber, de acordo com cronograma de devolução.

    Neste mês, a Caesb encaminhará ao titular da conta que reduziu seu consumo um demonstrativo contendo informações sobre volume economizado em metros cúbicos no período de apuração, volume básico de cálculo do bônus-desconto em metros cúbicos, tarifa inicial da categoria em reais por metro cúbico vigente na data, valor do bônus-desconto em reais e a forma de concessão do bônus.

    O valor será calculado multiplicando a tarifa inicial da categoria em que o usuário está enquadrado por 20% do somatório dos volumes mensais economizados no período de 12 meses de apuração.

    Como calcular 

    O cliente A, de tarifa residencial, consumiu 111m³ em janeiro de 2020. Já em janeiro de 2021, o consumo foi de 52m³. No caso, a economia foi de 59m³. O bônus-desconto prevê 20% desta economia, ou seja: 11,80m³. Para obter o valor em reais, deve-se multiplicar 11,80m³ pelo valor da tarifa, que é R$ 2,98. O bônus a ser concedido, nesse caso, é de R$ 35,16.

    O cliente B, de tarifa comercial, consumiu 44³ em abril de 2020. Já em abril de 2021, o consumo foi de 10m³. Aqui, foram economizados 34m³. O bônus-desconto prevê 20% desta economia – o equivalente a 6,8m³, cifra que deve ser multiplicada pelo valor da tarifa comercial, que é R$ 6,26. Nesta situação, o bônus será de R$ 42,57.

  • Reforma da Rodoviária de Brazlândia vai beneficiar 3 mil usuários

    Reforma da Rodoviária de Brazlândia vai beneficiar 3 mil usuários

    Com investimento de cerca de R$ 1,4 milhão, as melhorias que estão sendo feitas no local já estão com 43% dos serviços executados

    Inaugurado em 1969, o Terminal Rodoviário de Brazlândia está recebendo manutenção completa, após 53 anos em funcionamento. A obra tem investimento estimado em cerca de R$ 1,4 milhão e começou a ser executada em fevereiro deste ano. Até o momento, 43% das ações de melhoria foram realizadas.

    A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), órgão responsável pela obra, estima que o terminal será entregue até julho, com pintura e piso novos, banheiros adequados, sistema elétrico substituído, vazamentos corrigidos e normas de acessibilidade e de combate a incêndio implantadas.

    O secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, afirma que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem investido em obras nos terminais rodoviários da cidade. “O governo tem investido em melhorias e atendido às solicitações da população. Em 2020, foi entregue o Terminal de Sobradinho e, em 2021, o de Santa Maria”, relata.

    “O Terminal Rodoviário de Brazlândia está passando por boas melhorias. Os usuários de transporte público da região merecem um local adequado, e a estrutura antiga estava bastante deteriorada. As próximas regiões beneficiadas com novos terminais são Gama, Sol Nascente/Pôr do Sol, Itapoã e Varjão”, anuncia o secretário. O GDF investe mais de R$ 25 milhões na construção e na reforma de rodoviárias. As melhorias irão beneficiar mais de 570 mil pessoas.

    A segunda das três etapas da obra está sendo finalizada – Foto: Divulgação / Semob-DF

    Etapas da obra

    A obra de Brazlândia foi dividida em três etapas e a segunda está sendo finalizada. A diretora de Administração dos Terminais e Mobiliário Urbano da Semob, Thaís Regal, acompanha o andamento da manutenção e informa que já foram feitas a pintura das paredes e pilares, a demolição do antigo piso e o início da instalação do novo, além da limpeza de calhas e bueiros. “Na próxima etapa, haverá a organização da instalação elétrica, substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas Led e a manutenção dos banheiros”, explica.

  • Inscrições para CNH Social podem ser feitas até quarta (25)

    Inscrições para CNH Social podem ser feitas até quarta (25)

    Governo oferece oportunidade de Carteira de Habilitação gratuita para cinco mil pessoas de baixa renda

    O Programa Habilitação Social (CNH Social) está com inscrições abertas até a próxima quarta-feira (25), por meio do site do Detran. A iniciativa concede a oportunidade para obtenção de Carteira de Habilitação gratuita a pessoas de baixa renda que vivem no Distrito Federal.

    Podem se inscrever pessoas inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), atendidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e o público específico atendido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) – negros, indígenas, pessoas trans, idosos, vítimas de violência e egressos dos Sistema Socioeducativo maiores de 18 anos. Os candidatos não podem estar impedidos judicialmente de possuir a CNH e nem ter sofrido penalidades nos últimos 12 meses.

    Estão sendo ofertadas 5 mil vagas, sendo 1,5 mil para a modalidade Estudante Habilitado e 3,5 mil para a modalidade Cidadão Habilitado. No caso do Estudante Habilitado, é necessário ter entre 18 e 25 anos e estar cursando ou já ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino, ou como bolsista integral em instituições privadas. Além disso, é preciso estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado da prova no ano anterior.

    Para a outra modalidade, o candidato deve ter acima de 18 anos, saber ler e escrever e preencher os requisitos para o programa.

    Os inscritos poderão solicitar a CNH nas categorias A ou B, a adição de categoria A ou B, a alteração para categorias C, D ou E, renovação ou troca de habilitação definitiva.

    O Programa de Habilitação Social será executado em três fases: inscrição, seleção e processo de habilitação. Ao fim do prazo das inscrições, Sedes e Sejus, parceiras no programa, terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado do Detran.

    O resultado final poderá ser consultado individualmente no portal de serviços do Detran, em data e hora a serem divulgados.

  • Parques recebem R$ 2,1 milhões para iluminação e guaritas

    Parques recebem R$ 2,1 milhões para iluminação e guaritas

    Reformas em seis unidades de conservação serão executadas este ano e vão incluir novos banheiros e estacionamentos

    Seis unidades de conservação do Distrito Federal passarão por reformas neste ano. Executados pelo contrato de compensação ambiental, os serviços consistem na implantação de guaritas e em outras melhorias, como iluminação e estacionamento. O investimento previsto é de mais de R$ 2,1 milhões, de acordo com o Instituto Brasília Ambiental.

    As seis unidades são o Parque Distrital das Copaíbas, o Parque Ecológico de Santa Maria, o Parque Ecológico Anfiteatro Natural, o Arie do Bosque, o Parque Ecológico das Sucupiras e o Parque Distrital de São Sebastião.

    “Guarita e cercamento são medidas de proteção para o frequentador. Teremos guarita, por exemplo, no Copaíbas, um parque distrital mais restrito, que só tem trilhas rústicas. Será uma guarita com vigilância”, adianta a gestora das Unidades de Conservação do Brasília Ambiental, Rejane Pieratti.

    No Parque Distrital das Copaíbas, serão implantados uma guarita com vigilância e banheiros, além de pergolado ao ar livre, conjunto de lixeiras e bancos de concreto. O valor estimado desse serviço é R$ 230 mil. No Parque Ecológico de Santa Maria, serão investidos R$ 205 mil para a colocação de uma guarita com pórtico.

    Parque Ecológico de Santa Maria – Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

    O Parque Ecológico Anfiteatro Natural, no Lago Sul, terá duas guaritas com vigilância, trabalho que demanda um investimento de R$ 450 mil. Também nessa mesma região administrativa, a Arie do Bosque ganha uma guarita com vigilância e banheiros. Além disso, o parque vai ganhar um estacionamento. Para essa unidade, serão investidos R$ 560 mil.

    No Sudoeste, o Parque Ecológico das Sucupiras ganhará duas guaritas. A implantação foi autorizada judicialmente. Ainda não há estimativa do valor a ser investido. No caso do Distrital de São Sebastião, os trabalhos contarão com a reforma do anfiteatro e da Escola da Natureza e a instalação da iluminação. Os serviços são estimados em R$ 700 mil.

    A capital federal tem 82 unidades de conservação. Dessas, 28 são abertas para visitação do público, que pode aproveitar o espaço para praticar atividades esportivas e de lazer. A 29ª unidade será inaugurada em breve, no Noroeste. Confira no site Eu Amo Cerrado – Educação Ambiental os parques ecológicos do DF.

  • STF anula condenação contra ex-governador Arruda por ‘farra dos panetones’ no DF

    STF anula condenação contra ex-governador Arruda por ‘farra dos panetones’ no DF

    Decisão é do ministro André Mendonça, que entendeu que caso devia ter sido analisado pela Justiça Eleitoral. Pena tinha sido fixada em 2 anos e 11 meses de reclusão, além de multa, pelo crime de falsidade ideológica

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma condenação contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, no caso que ficou conhecido como “farra dos panetones”. Segundo a acusação, enquanto estava à frente do Executivo, ele forjou recibos para justificar o recebimento de doações ilegais (relembre abaixo).

    A pena tinha sido fixada, em segunda instância, em 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa, pelo crime de falsidade ideológica. No entanto, o ministro André Mendonça entendeu que o caso era de competência da Justiça Eleitoral, não do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), que julgou o processo.

    Com a decisão, publicada na sexta-feira (20), o caso será enviado para análise do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF). Segundo a determinação, todas as ações realizadas pelo TJDFT no processo foram anuladas. O Ministério Público pode recorrer da decisão e, caso isso aconteça, o processo será levado para análise colegiada.

    Decisão do ministro

    André Mendonça, ministro do STF — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Para o ministro André Mendonça, “não há como afastar a real existência de preocupação político-eleitoral do paciente, naquela altura provável candidato à reeleição para o cargo de Governador do Distrito Federal nas eleições do ano seguinte, quanto à compatibilidade das alegadas ações filantrópicas e, sobretudo, do recebimento de recursos privados, com a legislação eleitoral”.

    Na decisão, ele afirma que “o inequívoco contexto eleitoral dos recibos de doações captadas junto a particulares pelo então Governador do Distrito Federal” evidencia a competência da Justiça Eleitoral para analisar o caso.

    “Fictícias ou não (e cabe à Justiça Especializada dizê-lo), tais doações, documentadas em recibos assinados pelo paciente, torna incontornável a competência da Justiça Eleitoral para conhecer e julgar os fatos sob exame, inclusive para aferir e valorar eventuais motivações diversas, na conformidade dos precedentes firmados nesta Corte”, diz.

    Tramitação na Justiça

    Justiça diminui pena do ex-governador José Roberto Arruda no caso da ‘farra dos panetones – Foto: Divulgação

    O caso ficou conhecido como “farra dos panetones” porque, à época em que veio à tona, Arruda alegou que as doações ilegais tinha sido recebidas para compra de pães natalinos e a realização de uma campanha beneficente de Natal.

    A primeira condenação referente ao caso veio em 2017. À ocasião, a Justiça fixou a pena em 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de multa pelo dano aos cofres públicos.

    O ex-governador recorreu e, no ano seguinte, a Justiça manteve a condenação. Porém, reduziu a pena para 2 anos e 11 meses, que poderia ser convertida por outras medidas restritivas. Também diminuiu o valor da multa a ser paga.

    Arruda então recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou o pedido. No STF, a defesa já tinha tentado anular a condenação com outros argumentos. No entanto, a ação foi rejeitada pela 1ª Turma da Corte.

    Os advogados então apresentaram um novo pedido, agora levantando a questão da competência. Foi nessa ação que o ministro André Mendonça anulou a condenação.

    Entenda o caso

    Em 2006, quando fazia campanha ao governo do DF, Arruda foi flagrado em vídeo enquanto recebia uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval. As imagens foram reveladas pela TV Globo três anos depois, em setembro de 2009, e deram origem às investigações conhecidas como “Caixa de Pandora”.

    Na época, Arruda disse que o dinheiro era uma doação para comprar panetones para famílias carentes. Como comprovação, apresentou quatro recibos declarando recebimento de dinheiro “para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”, de 2004 a 2007.

    De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial de Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.

    O caso também levou à descoberta de um esquema de pagamento de propina a deputados distritais, em troca de apoio político. Gravações feitas por Durval Barbosa mostravam parlamentares recebendo dinheiro ilícito das mãos do governador.

    O escândalo não levou diretamente à cassação de Arruda, mas deu origem à crise política que levou à saída do ex-governador. Em março de 2010, ele perdeu o mandato por infidelidade partidária, depois de ter deixado o DEM em meio ao escândalo.

    Fonte: G1