Proposta foi aprovada pelos próprios parlamentares, no mês passado. Até dezembro, remuneração era de R$ 25,3 mil; aumento será escalonado até 2025 e, neste mês, pagamento passa para 29,4 mil
A partir deste mês, os deputados distritais começam a receber o reajuste de até 37% nos salários, aprovado pelos próprios parlamentares, na última sessão do ano, em 13 de dezembro. A remuneração, que até mês passado era de R$ 25.322,25 vai chegar a 34,7 mil, até fevereiro de 2025.
O reajuste total será escalonado. Neste mês, passa para R$ 29.469,99. Veja os percentuais abaixo:
- Janeiro de 2023: 16,37%
- Abril de 2023: 6%
- Fevereiro de 2024: 5,66%
- Fevereiro de 2025: 5,36%
O projeto aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) diz que o valor dos salários dos deputados distritais representa 75% da remuneração dos deputados federais, conforme definido na Constituição Federal.
Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou aumento para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados federais, senadores e presidente da República, permitindo o reajuste para os parlamentares do DF.
A votação da proposta foi simbólica: 13 parlamentares foram favoráveis à medida, três se abstiveram e oito faltaram. Desde 2016, a remuneração dos distritais não tinha reajuste.
Questionada sobre o reajuste, a Câmara Legislativa disse, em nota, que cabe à Casa fixar o valor dos salários, como manda a Constituição e a Lei Orgânica do DF, assim como cabe à legislatura atual cumprir o que foi estabelecido pelo decreto legislativo aprovado no ano passado.
Impactos
Só em 2023, o impacto dos salários dos parlamentares para os cofres públicos é de R$ 7,9 milhões. Já em 2024, o montante sobe para R$ 9,6 milhões. Em 2025, último ano de reajuste, o gasto será de R$ 10,8 milhões.
Além da remuneração, os deputados distritais recebem outros recursos, já que cada um deles ainda tem direito a utilizar outras verbas. A indenizatória, por exemplo, soma R$ 15 mil. Com ela, os parlamentares pagam gastos como gasolina, aluguel de carro e contratação de consultorias.
Há ainda a verba de gabinete, de R$ 177 mil, para a contratação de até 23 funcionários. Os distritais têm direito ainda a benefícios pessoais, assim como outros servidores da Câmara Legislativa:
- R$ 1,5 mil por mês de auxílio alimentação;
- R$ 974 por mês de auxílio pré-escola, para cada criança de 0 a 7 anos;
- R$ 1,2 mil de auxílio natalidade, para ajudar nos gastos do recém-nascido.
Fonte: G1
