Decisão foi assinada pelo ministro na tarde desta quarta-feira (15). Ibaneis estava afastado da função desde 9 de janeiro, por causa dos atos terroristas em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o retorno imediato de Ibaneis Rocha (MDB) ao cargo de governador do Distrito Federal. A decisão foi assinada e publicada pelo magistrado na tarde desta quarta-feira (15).
Ibaneis foi afastado da função no dia 9 de janeiro, por causa dos atos terroristas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. Inicialmente, Moraes determinou o afastamento por 90 dias. Nesta quarta, completam 66 dias da medida — nesse período, a vice-governadora, Celina Leão (PP), assumiu interinamente o GDF.
Na decisão, o ministro diz que “tanto a defesa em sua petição quanto a Procuradoria-Geral da República, com base nas diligências já concluídas, tais como as conclusões do Relatório de Intervenção Federal e anexos, e diligências resultantes do cumprimento das medidas cautelares deferidas nestes autos, sustentam que – no presente momento – não permanecem presentes os requisitos para a manutenção da medida de suspensão do exercício da função pública de Governador do Distrito Federal”.
“O momento atual da investigação – após a realização de diversas diligências e laudos – não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, diz Alexandre de Moraes.
De acordo com o magistrado, “os Relatórios de Análise da Polícia Judiciária relativos ao investigado não trazem indícios de que estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências, fato também ressaltado pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República”.
Afastamento
O ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador, na madrugada do dia 9 de janeiro, por um prazo inicial de 90 dias. No domingo (8), as forças de segurança do DF não contiveram vândalos bolsonaristas que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF.
Moraes tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União. À época, o ministro disse que os atos terroristas do dia 8 de janeiro só podem ter tido a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para a arruaça eram conhecidos.
