Desembargador Roberval Belinati entregou requerimento ao governador Ibaneis Rocha (MDB), em reunião no Palácio do Buriti, nesta quarta-feira (19). Mais cedo, chefe do Executivo indicou que não permitiria gratuidade
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), desembargador Roberval Belinati, pediu ao governador Ibaneis Rocha (MDB) que conceda gratuidade no transporte público da capital em 30 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais.
Belinati e Ibaneis se reuniram na manhã desta quarta-feira (19), no Palácio do Buriti. O desembargador entregou um requerimento ao chefe do Executivo local. Segundo o presidente do TRE-DF, Ibaneis disse que estudaria o pedido.
Mais cedo, no entanto, o governador indicou que não permitiria a gratuidade. Até a última atualização desta reportagem, a Secretaria de Mobilidade do DF (Semob-DF) afirmava que o plano de transporte público para o segundo turno ainda estava sendo definido.
“Solicito avaliar a possibilidade de oferecer referida gratuidade aos eleitores do Distrito Federal, a fim de reduzir os índices de abstenção eleitoral”, diz o requerimento do TRE-DF.
No documento, o desembargador Roberval Belinati pede ainda que, se não for possível acatar o pedido, o GDF mantenha as providências adotadas no primeiro turno “para a manutenção dos horários e da frota em circulação em quantitativo equivalente aos dias úteis”.
Decisão do STF
A gratuidade nos ônibus e metrô no dia da votação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18). A decisão, no entanto, não obriga os governos a adotarem a medida.
Na determinação, o ministro afirma que a prática não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.
Barroso também deixou expresso que não pode haver qualquer discriminação de posição política no serviço.
Fonte: G1
