Foram investidos R$ 30,9 milhões e cerca de 80 mil motoristas devem ser beneficiados
O viaduto do Recanto das Emas, localizado no entroncamento com o Riacho Fundo II, foi parcialmente liberado nos dois sentidos da DF-001 nesta quarta-feira (31/8). Foram investidos R$ 30,9 milhões e cerca de 80 mil motoristas devem ser beneficiados.
Executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), a obra ainda está com a última etapa pendente, na parte de cima, que dá acesso às duas cidades. Esta segunda parte está prevista para ser concluída até o fim do ano.
O governador e candidato à reeleição ao Palácio do Buriti, Ibaneis Rocha (MDB), passou pelo local nas primeiras horas do dia e comentou a entrega. “Essa é mais uma obra que muitos governos prometeram e não tiraram do papel. Nós fomos atrás dos projetos e dos recursos para construir o viaduto, que começa a ser liberado para a população e em breve estará totalmente finalizado. Essa primeira parte já vai aliviar o trânsito na DF-001, onde há o maior fluxo de veículos”, afirmou.
Nesta manhã, o chefe do Executivo local comentou também que o GDF publicou licitação para a reforma da pavimentação asfáltica da via na região.
A parte de baixo do viaduto conta com três faixas em cada sentido. As marginais que foram construídas para a obra vão auxiliar o trânsito de quem quer entrar e sair do Recanto das Emas e do Riacho Fundo 2.
Deputados distritais mostram indignação com saúde pública do DF depois de mulher infartar e morrer aguardando atendimento na fila do Cras. Óbito foi confirmado na manhã desta quarta-feira (17/8)
Chegou ao plenário da Câmara Legislativa o caso da morte de Janaína Nunes Araújo, 44 anos, que infartou e não resistiu, após aguardar atendimento na fila do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Paranoá. Durante oito dias, ela buscou atendimento no centro. Alguns deputados distritais, durante sessão ordinária, responsabilizaram diretamente o governador Ibaneis Rocha (MDB) pela morte de Janaína, e prestaram solidariedade aos familiares e amigos da vítima.
O deputado Chico Vigilante (PT), por exemplo, lembrou que a bancada de oposição reclama quase diariamente das filas que estão sendo formadas nas unidades do Cras em todo o DF. Para ele, era evidente que uma tragédia poderia acontecer a qualquer momento. “O senhor governador vai permitir que estas filas continuem, que pessoas continuem morrendo?”, disse o deputado.
Além disso, Vigilante disse que as filas são “fruto da incompetência do governo federal e do governo do DF”. Mas ele não foi o único a se posicionar sobre a tragédia. O deputado Fábio Félix (Psol) disse que “hoje é um dia de luto”. O distrital considera que a morte mostra o descaso total do governo com a situação das pessoas que precisam dos benefícios, e poderia ser evitada se houvesse “cuidado, planejamento e preocupação social”.
Inconformado com tal situação, Fábio Félix colocou a Comissão de Direitos Humanos da CLDF, da qual é presidente, à disposição, pois segundo ele, “a situação merece uma denúncia a organismos internacionais, já que o que aconteceu foi uma violação gravíssima dos direitos humanos”.
Posicionamentos
A deputada Arlete Sampaio (PT) disse que Ibaneis Rocha “se caracteriza por ser um governador de rico para ricos, sem qualquer empatia com a população mais carente do DF”. Segundo ela, atualmente 220 mil pessoas passam fome no DF e 260 mil pessoas tentam obter benefícios, mas não conseguem.
“São mães com crianças, idosos e pessoas com deficiência. Janaina procurava, pela oitava vez, o Cras para ter acesso aos benefícios. É inaceitável que uma pessoa passe por tamanha humilhação a ponto de ter um infarto. É inaceitável um governo que não tem empatia com o sofrimento humano”, falou a deputada.
Candidato ao Palácio do Buriti, o deputado Leandro Grass (PV) afirmou que o governo Ibaneis mata pessoas. “Quando a gente fala que este governo mata pessoas, muitas vezes dizem que estamos exagerando, mas este governo mata sim”, completou.
Nomes que disputam o Buriti apostam nas redes sociais, embora o uso das plataformas seja considerado fraco por especialistas. Autoridades eleitorais pedem participação popular na fiscalização de irregularidades
Começa, nesta terça-feira (16/8), o período de propaganda eleitoral para o pleito de 2022. Os candidatos podem divulgar as campanhas pela internet, alto-falantes, caminhadas, carreatas e passeatas. Em 26 de agosto, os políticos darão início à veiculação da publicidade gratuita no rádio e na televisão. Com a largada oficial, os nomes que vão concorrer ao Governo do Distrito Federal (GDF) constroem as estratégias e buscam os melhores caminhos para se aproximar dos eleitores.
Embora o foco seja nas rede sociais, Marcelo Vitorino, consultor e professor de comunicação e marketing político, acredita que as plataformas digitais são, de maneira geral, subutilizadas. “Pelo o que pude analisar, a maioria das campanhas continuará utilizando a televisão como meio prioritário de entrega de conteúdo para os eleitores. Raramente encontramos conteúdos feitos direcionados ao público fim da rede social, praticamente nenhuma estratégia consistente de ampliação de base de dados e de mobilização por meio do WhatsApp ou de ferramentas de automação”, analisa o especialista.
A linguagem específica para cada rede social pode ser um diferencial na campanha. “Como o eleitor está segmentado, é cada vez mais importante diversificar o meio, mas de forma inteligente: por meio da produção de conteúdo adequado para cada um. Não adianta muito utilizar um meio com algo que foi planejado para outro”, pondera Marcelo Vitorino. O professor destaca que é essencial conhecer os usuários e as especificidades de cada rede. “Não existe uma plataforma mais eficaz, existem aquelas mais orientadas aos públicos. Por exemplo, o Instagram tem um público adulto, com maior poder aquisitivo. O Facebook tem um público mais velho e de menor poder aquisitivo. O YouTube é mais democrático, pegando todos os públicos. Contudo, cada ferramenta tem um formato específico de conteúdos”, completa o consultor.
Aliados
No total, 12 nomes registraram candidaturas ao governo local até ontem, último dia do prazo, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ana Claudia Loiola, juíza da coordenação de fiscalização da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), ressalta que os brasilienses são grandes aliados para a realização de eleições limpas. “Há a vistoria feita pelos agentes públicos, e teremos o auxílio da Polícia Federal, com drones. Mas a fiscalização maior será feita pelo próprio cidadão, que estará nas ruas, observando eventuais irregularidades”, convoca a juíza, ao citar o aplicativo Pardal, em que qualquer pessoa pode registrar denúncias.
As principais infrações cometidas pelos políticos incluem disparo de conteúdos em massa, uso de telemarketing e de listas não autorizadas para entrar em contato com os eleitores, de acordo com Ana Claudia Loiola.
Para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, os candidatos devem seguir as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. “Os horários serão distribuídos de acordo com os seguintes critérios: 90% proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerada, no caso de coligação, a soma do número de representantes das seis maiores legendas; e 10% distribuídos igualitariamente (entre os candidatos)”, detalha Miguel Dunshee, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do DF (OAB-DF).
Estratégias
A reportagem conversou com representantes das campanhas de candidatos ao Palácio do Buriti. A maioria antecipa que o foco da será nas redes sociais. A coordenação do senador Izalci Lucas, da federação PSDB-Cidadania, estima que ele terá um minuto no horário gratuito na rádio e na TV. O grupo pretende gastar entre 50% e 60% da verba com publicidade, incluídos os programas de mídia e os materiais impressos. O parlamentar usará, principalmente, Facebook e Instagram.
O empresário Paulo Octávio (PSD) vai focar no horário eleitoral gratuito, no qual calcula que terá entre 30 segundos e um minuto, e nas redes sociais, como Instagram, YouTube, Facebook e WhatsApp. A campanha não usará o Twitter. Nas ruas, o candidato estará presente com bandeiras, bottons, carros de som, faixas, placas de casa e revistas.
O deputado distrital Leandro Grass (PV), da federação PT-PV-PCdoB, deve ter um minuto e 20 segundos durante a campanha gratuita no rádio e na TV. Ele vai concentrar os esforços em materiais de campanha, programas, inserções e impulsionamento nas redes sociais.
Rafael Parente (PSB) terá pouco tempo de espaço gratuito e, por isso, o comitê de campanha vai reforçar a presença do político nas redes sociais, a fim de dar continuidade à apresentação das propostas: YouTube, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e WhatsApp.
Os representantes das demais candidaturas ao GDF não responderam ao Correio até o fechamento desta edição.
Participação
O aplicativo Pardal leva ao Ministério Público Eleitoral as denúncias de irregularidade durante as eleições. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral. Para denunciar, é preciso informar o nome e o CPF, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios.
Regras
Confira algumas práticas não permitidas pela Justiça durante o período de propaganda eleitoral
Fake News: divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados.
Telemarketing: proibido em qualquer horário, além de disparo em massa de mensagens instantâneas sem autorização do destinatário.
Outdoors: inclusive eletrônicos, bem como uso de engenhos, equipamentos publicitários ou conjunto de peças de propaganda que, justapostas, assemelhem-se ou causem efeito visual de outdoor.
Brindes: são vedadas confecção, utilização, distribuição por comitê e candidato — ou com a sua autorização — de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros materiais que proporcionem vantagem ao eleitor.
Impressos: a legislação permite a veiculação de propaganda eleitoral por meio da distribuição de folhetos, adesivos com a dimensão máxima de 0,5m² e volantes.
Adesivos em veículos: é proibido colar propaganda eleitoral em veículos, exceto adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos que não excedam a 0,5m².
União Brasil ofereceu vaga à Câmara Federal, no entanto, senador recusou. Nesta terça-feira (9), ele confirmou desistência ao Palácio do Buriti e saída do partido
O senador José Antônio Reguffe (sem partido) reafirmou nesta terça-feira (9) que não é mais candidato ao governo do Distrito Federal e disse, ainda, que vai sair da vida pública. A assessoria de Reguffe afirmou que ele se desfiliou do União Brasil.
Na última sexta-feira (5), o partido desistiu de lançar a candidatura de Reguffe ao Palácio do Buriti e anunciou apoio à Ibaneis Rocha (MDB), candidato à reeleição. A data marcou o encerramento das convenções partidárias, e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente candidatos aprovados nestas reuniões podem concorrer às eleições.
Para Reguffe, o União Brasil ofereceu a possibilidade de se candidatar à Câmara dos Deputados, mas ele recusou e disse que só concorreria se fosse ao governo do DF.
“Eu sonhei com essa candidatura e despertei o sonho em muita gente. Por isso não seria correto de minha parte ser candidato a deputado federal. Nos últimos dias teve uma grande mobilização de pessoas. Eu não me sentiria a vontade”, disse em uma rede social.
E completou:
“Até breve de quatro anos (…) Saio de cabeça erguida, com a sensação de dever cumprido”.
Nesta terça-feira, durante o retorno dos trabalhos legislativos no Senado Federal, Reguffe agradeceu aos colegas pelas manifestações de solidariedade, entre eles, estava o senador Izalci Lucas (PSDB), que é candidato ao GDF.
“Com relação a você, meu amigo, vá firme! Você tem todo o preparo para enfrentar essa eleição, para enfrentar um governo, para devolver à nossa população o que a nossa população precisa e merece. Você é uma pessoa preparada. Você é uma pessoa que tem muito conteúdo, que tem muito o que oferecer para a nossa população”, declarou Reguffe.
A assessoria de Reguffe, no entanto, diz que o político não manifestou apoio à nenhum candidato.
Partidos tiveram até 5 de agosto para realizar convenções, deliberar sobre formação de coligações e escolher candidatos que vão disputar eleições. Pedido de registro da candidatura deve ser feito até 15 de agosto
Os partidos confirmaram os nomes de seus candidatos ao governo do Distrito Federal, após o início das convenções, em 20 de julho. As siglas tiveram até o dia 5 de agosto para deliberar sobre a formação de coligações e escolher candidatas e candidatos que vão disputar as eleições. O pedido de registro da candidatura deve ser feito até 15 de agosto.
O primeiro turno da eleição para presidente, governador, senador, e deputados federais e distritais está marcado para 2 de outubro de 2022, e, eventual segundo turno, no dia 30 do mesmo mês. Veja quem são os candidatos:
Ibaneis Rocha (MDB)
Izalci (PSDB)
Keka Bagno (PSOL)
Leandro Grass (PV)
Leila Barros (PDT)
Lucas Salles (DC)
Paulo Octávio (PSD)
Rafael Parente (PSB)
Robson da Silva (PSTU)
Ibaneis Rocha (MDB)
Convenção que confirmou candidatura de Ibaneis Rocha (MDB) para reeleição ao GDF — Foto: Reprodução TV
A candidatura do governador Ibaneis Rocha à reeleição foi confirmada durante a convenção conjunta realizada por MDB, PP e PL no DF, no dia 31 de julho. A vice da chapa será a deputada federal Celina Leão (PP).
Ibaneis Rocha, de 51 anos, é natural de Brasília e foi o primeiro governador nascido na capital. Advogado formado em direito pelo UniCeub em 1993, atuou na advocacia por 25 anos. Entre 2013 e 2015, foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). Em 2018, concorreu pela primeira vez em eleições, e foi eleito governador do DF, com 69,79% dos votos válidos.
Izalci (PSDB)
Deputado federal Izalci (PSDB-DF) em discurso na Câmara dos Deputados — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Divulgação
A federação PSDB/Cidadania oficializou a candidatura do senador Izalci Lucas (PSDB) ao governo do Distrito Federal. A decisão foi tomada durante convenção partidária online, no dia 5 de agosto. O nome do candidato a vice na chapa não foi anunciado.
Izalci é natural de Araújos (MG). Em 2002, foi eleito pela primeira vez, para deputado distrital, e passou por secretarias do GDF. Em 2010 e 2014, foi eleito e reeleito deputado federal e, em 2018, ganhou a cadeira de senador por oito anos.
Keka Bagno (PSOL)
Keka Bagno e Toni de Castro formam chapa que concorre ao GDF — Foto: Reprodução TV
A candidatura de Keka Bagno foi confirmada durante a convenção da federação entre o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade, no domingo (24). O vice da chapa será Toni de Castro (PSOL).
Keka começou a carreira política há 15 anos, atuando em movimentos sociais. Nas eleições de 2018, ela concorreu como vice-governadora pelo PSOL. Conselheira tutelar, diz ser a primeira mulher negra a concorrer ao Palácio do Buriti, e pretende priorizar o combate à fome e desigualdade social.
Leandro Grass (PV)
Leandro Grass é candidato ao GDF pela federação PV, PT e PC do B — Foto: Reprodução TV
A federação formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PC do B) oficializou, no domingo (24), o nome de Leandro Grass para candidato ao governo do DF. A professora Olgamir Amancia (PC do B) será vice.
Leandro Grass foi eleito deputado distrital em 2018 pela Rede Sustentabilidade com 6.578 votos, mas migrou para o Partido Verde (PV) para concorrer ao GDF. Professor, sociólogo, mestre em Desenvolvimento sustentável, ele pretende reestruturar o modelo de educação, e, na saúde, promete zerar a fila das cirurgias eletivas, exames e tratamentos de alta complexidade.
Leila Barros (PDT)
Candidata ao GDF, Leila Barros (PDT), em convenção partidária, em Brasília — Foto: Gustavo Garcia/g1
A candidatura da senadora Leila Barros (PDT) ao Buriti foi anunciada pelo partido, no dia 4 de julho. O ex-deputado distrital Joe Valle (PDT) será o candidato a vice-governador, segundo anúncio feito durante a convenção partidária.
Aos 50 anos, a ex-jogadora de vôlei nascida em Taguatinga está no primeiro mandato como senadora, e foi secretária de Esporte e Lazer do DF na gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Em 2018, pelo PSB, Leila foi eleita senadora com mais de 467 mil votos, ficando em primeiro lugar na disputa.
Lucas Salles (DC)
Lucas Salles é oficializado como candidato ao governo do DF pelo Democracia Cristã — Foto: Facebook/Reprodução
A candidatura de Lucas Salles ao governo do DF foi confirmada na convenção do partido Democracia Cristã (DC), no dia 31 de julho. A vice da chapa é a pastora Suelene Balduíno (DC).
Publicitário, jornalista e professor universitário desde 2001, nas áreas de marketing e gestão pública, Lucas Salles é natural de Campina Grande (PB). Já foi candidato a vereador na cidade natal, em 1992, e também atuou como secretário municipal de Turismo.
Paulo Octávio (PSD)
Paulo Octávio, vice-governador do DF — Foto: Reprodução/TV Globo
A candidatura de Paulo Octávio ao governo do DF foi confirmada na convenção do Partido Social Democrático (PSD), no dia 5 de agosto. O vice na chapa é Felipe Belmonte, presidente do Partido Social Cristão (PSC).
Paulo Octávio, de 72 anos, é advogado e empresário responsável por um grupo com cerca de 20 empresas, em diversas áreas. Ele começou a carreira política em 1990 e já foi eleito deputado federal e senador, além de ser vice-governador na chapa de José Roberto Arruda.
Rafael Parente (PSB)
PSB oficializa candidatura de Rafael Parente ao governo do DF — Foto: TV Globo/Reprodução
A candidatura de Rafael Parente ao governo do DF foi confirmada na convenção do Partido Socialista Brasileiro (PSB), no dia 31 de julho. A vice na chapa é Janaína Almeida (PSB).
Rafael Parente é professor e doutor em educação pela Universidade de Nova York. Foi o primeiro secretário de Educação do governo Ibaneis Rocha, em 2019. No entanto, deixou o cargo após divergências com o governador envolvendo o projeto de escolas com gestão compartilhada com militares.
Robson da Silva (PSTU)
Robson da Silva e Eduardo Zanata, candidatos ao governo e a vice no DF, respectivamente — Foto: PSTU/Divulgação
A candidatura de Robson da Silva ao governo do DF foi confirmada na convenção do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), no dia 30 de julho. O vice na chapa é Eduardo Zanata.
Robson da Silva é professor de escola pública e ativista do movimento negro. Ele já foi candidato ao Senado pelo PSTU em três eleições e, agora, concorre ao GDF.
Horário vale de quintas a sábados, já de domingo a quarta-feira, estabelecimentos devem fechar à meia-noite. Como justificativa, GDF cita programa para reduzir crimes violentos
O governo do Distrito Federal publicou, nesta terça-feira (19), uma ordem de serviço que restringe o funcionamento de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas em Ceilândia, região mais populosa da capital. Segundo o texto, todos devem obedecer os seguintes horários:
Domingo, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira até meia-noite
Quinta-feira, sexta-feira e sábado até 2h
A medida foi publicada no Diário Oficial do DF e, segundo o texto, já entra em vigor nesta terça. Na motivação da ordem de serviço, o governo cita o programa Pacto pela Vida, “o qual objetiva reduzir as taxas de crimes violentos letais intencionais do DF, de crimes contra o patrimônio e também aumentar a sensação de segurança dos moradores do Distrito Federal”.
Comerciantes da região reclamam da mudança. Já a Administração Regional de Ceilândia diz que a medida atende a uma recomendação do Ministério Público do DF e que foi acordada com os empresários (veja mais abaixo).
O decreto 19.081 de 1998, que regulamenta o horário de funcionamento de estabelecimentos no DF, afirma que “conforme especificidade de cada região administrativa e mediante justificativa fundamentada, poderá o administrador regional emitir ordem de serviço, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, estabelecendo horários e dias de funcionamento diferenciados por setor ou atividade, salvo quanto ao plantão de farmácias e drogarias”.
Em anos anteriores, o GDF já tinha restringido o funcionamento de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas em, pelo menos, duas regiões: Sobradinho, em 2013, e Sobradinho II, em 2014.
Mudanças e fiscalização
Segundo o texto, os empresários que já possuem licença de funcionamento para vender bebidas alcoólicas, mas com horários que extrapolem os descritos na nova regra terão prazo de 90 dias para solicitar a adequação dos documentos.
Ainda segundo a medida, “a não obediência aos horários e determinações descritas na presente ordem de serviço sujeitará o infrator às penalidades previstas em lei”.
A fiscalização das regras será feita pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), que devem “garantir a preservação do sossego e da ordem pública dos moradores desta região administrativa”.
Outras medidas
A ordem de serviço ainda traz outras medidas a serem adotadas por comerciantes e moradores de Ceilândia. Segundo o texto, fica proibido o uso de “fonte móvel de emissão sonora em áreas estrita ou predominantemente residenciais ou de hospitais, bibliotecas e escolas, bem como o uso de buzinas, sinais de alarme e outros equipamentos similares”.
Já os ambientes internos dos estabelecimentos que causem barulho, como música ao vivo, “devem receber tratamento acústico nas instalações físicas locais para que possam atender aos limites estabelecidos [na Lei do Silêncio]”. Também fica vedada a utilização de alto-falantes que direcionem o som exclusivamente para o ambiente externo.
Ainda está proibida a venda de bebidas alcoólicas em quiosques, trailers, similares e ambulantes, que estejam localizados nas proximidades de escolas, hospitais e repartições públicas. Eles também não podem usar som, no máximo, o de um aparelho televisor sem amplificação.
Por fim, “fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público”.
O que dizem os comerciantes?
O presidente da Associação Comercial de Ceilândia, Clemilton Saraiva, critica a medida e afirma que o governo faz “aventuras” para tentar resolver problemas de segurança pública. “Hoje nós fomos atingidos por um decreto que atinge frontalmente o setor produtivo da cidade. Não é o setor produtivo que é responsável pelos problemas de segurança pública”, diz.
“Os problemas de segurança pública em Ceilândia estão afetos à questão de um baixo efetivo policial, de um planejamento estratégico para combater a violência e a insegurança na nossa cidade. E, principalmente, de dar à polícia a infraestrutura necessária para que ela atue na maior cidade do Distrito Federal. Não é por decreto que nós vamos resolver esses problemas”.
O que diz a Administração Regional de Ceilândia?
Foto: Agência Brasília
Confira a íntegra da nota do órgão:
“A Administração Regional de Ceilândia esclarece que em 20 de maio deste ano recebeu um ofício do Ministério Público requisitando a elaboração de ordem de serviço que regulamentasse os horários de funcionamento dos estabelecimentos para todos os dias da semana e tornasse pública.
A fim de cumprir a medida, a administração regional convidou representantes do comércio local, representante do Ministério Público do DF e moradores que motivaram a denúncia junto ao MPDFT para que fosse construída uma ordem de serviço e foi proposto que o documento também abordasse a perturbação sonora, que foi incluída com base na Resolução Contran nº 958, de 17/5/2022, já em vigor.
O horário estipulado de funcionamento foi baseado na Lei nº 4.092/2008 e ajustada conforme o proposto no Encontro Participativo.
Segundo o artigo 9º, ‘os contribuintes que já possuem Licença de Funcionamento para as atividades comerciais tratadas nesta publicação no qual os horários nela estipulados extrapolem os horários descritos nesta Ordem de Serviço terão prazo de 90 (noventa) dias para solicitar junto ao sistema RLE@digital a adequação dos mesmos’.”
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