Empresas cadastradas no programa devem apresentar prestação de contas à Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pelo credenciamento das papelarias
As papelarias credenciadas no programa Cartão Material Escolar, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), devem apresentar um relatório com a prestação de contas até 19 de outubro. A medida visa garantir transparência e a correta utilização dos recursos destinados ao auxílio.
As informações devem ser enviadas para o e-mail credenciamento.cme@sedes.df.gov.br utilizando o modelo de prestação de contas disponível no site da Sedes. As empresas participantes têm a responsabilidade de elaborar o relatório em formato PDF, que deve conter exclusivamente as chaves e os valores das notas fiscais eletrônicas (NF-e) e notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-e) autorizadas pela Secretaria de Economia (Seec-DF), emitidas durante o ano de 2024.
A não apresentação do relatório será considerada uma infração grave, podendo resultar na exclusão do estabelecimento do programa por um período de até três anos, além de outras sanções cabíveis.
“É fundamental que as empresas se atentem ao prazo”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “A iniciativa visa assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada, promovendo a educação e o acesso ao material escolar necessário para os estudantes”, frisa.
De acordo com o subsecretário de Gestão de Programas Sociais da Sedes, Danillo Ferreira dos Santos, “a Secretaria está trabalhando para fechar o Cartão Material Escolar 2024 com chave de ouro, com todas as prestações de contas analisadas em tempo recorde. Mas, para isso, precisamos do empenho dos empreendedores em nos enviar as documentações o quanto antes”.
O Cartão Material Escolar destina entre R$ 240 e R$ 320 a estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF, cujos pais ou responsáveis sejam beneficiários do programa Bolsa Família. É importante manter o cadastro único atualizado pelo menos a cada 24 meses. Atendidos os requisitos, a inclusão no programa é automática. Portanto, não é necessário solicitá-lo.
Desde dezembro de 2023 a Sedes é responsável pelo credenciamento das papelarias vinculadas ao programa, a partir de um modelo de gestão compartilhada com a Secretaria de Educação.
