Ação, promovida pela Secretaria da Mulher, foi realizada no dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos; população pôde participar de gincana e receber orientação jurídica
Em meio às ações para marcar os 18 anos da Lei Maria da Penha, nesta quarta-feira (7), a Secretaria da Mulher promoveu o Dia D de Combate à Violência Contra a Mulher, na Rodoviária do Plano Piloto. No local, foram realizadas diversas ações de acolhimento e de conscientização para o enfrentamento à violência de gênero.
Dia D de Combate à Violência Contra a Mulher promoveu, nesta quarta (7), ação de conscientização e divulgação de canais de denúncias na Rodoviária do Plano Piloto | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília
“A proteção à mulher é de janeiro a janeiro, mas a gente intensifica essa conscientização à não-violência contra meninas e mulheres no mês de agosto, que é o Agosto Lilás. E a gente tem feito isso de sair dos gabinetes, sair das quatro paredes, indo onde a mulher está, indo onde o povo está, porque a pauta tem que ser de homens e mulheres”, ressaltou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.
Lembrando a data escolhida para a ação, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, enfatizou o avanço conquistado com a promulgação da Lei Maria da Penha — definida por ela como “marco na luta contra a violência doméstica”: “É uma legislação ampla que inovou ao prever uma série de medidas com foco na proteção, prevenção e suporte às mulheres vítimas desse tipo de violência. Pensando no cuidado integral da mulher, o GDF sancionou a lei que garante prioridade às vítimas de violência em toda a rede pública de saúde. A medida se soma a uma série de iniciativas da nossa gestão para que as mulheres possam viver com segurança, dignidade e respeito”.
“Acredito que abordar esse tipo de tema, além de conscientizar toda a população, pode ajudar várias mulheres que estão passando por isso e, às vezes, não sabem como pedir ajuda”, afirma a estudante Maria Angélica Vasconcelos
Na ação na Rodoviária, a população encontrou à disposição a Unidade Móvel da Secretaria da Mulher, conhecida como Ônibus da Mulher, onde são fornecidas informações sobre todos os serviços da pasta. Também foi possível fazer exames, como de glicose, e receber consultoria jurídica, ofertada pela Defensoria Pública do DF. Para entreter os participantes, música e uma gincana, com prêmios para quem respondesse corretamente a perguntas sobre o enfrentamento à violência.
A estudante Maria Angélica Vasconcelos, de 19 anos, aprovou a iniciativa. “Algumas pessoas não têm ciência do quanto isso [a violência contra a mulher] pode ser perigoso. Então, acredito que abordar esse tipo de tema, além de conscientizar toda a população, pode ajudar várias mulheres que estão passando por isso e, às vezes, não sabem como pedir ajuda.”
Já a auxiliar de limpeza Gardênia Silva, 49, reforçou que existem outras agressões além da física: “A violência doméstica não é só encostar na pessoa. Tem a psicológica, a sexual, tem vários tipos de violência. E que as mulheres não se calem, denunciem”.
Outras ações
“As pessoas têm se envolvido nessa pauta e, só assim, a gente vai virar essa página de violência e, cada vez mais, dar proteção às nossas mulheres”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira
A secretária apontou que “a pauta da mulher é transversal”. Por isso, destacou a colaboração com outros órgãos em diferentes iniciativas do Governo do Distrito Federal (GDF) para o combate a essa violência. “A gente tem que trabalhar em rede para proteger a mulher e a mulher se sentir acolhida e a gente tem feito isso, feito com que as mulheres procurem denunciar”, afirmou. “Mas a gente tem que ter a porta de entrada e a porta de saída. Por isso, a gente criou programas de empreendedorismo, de capacitação, o Aluguel Social… Para a mulher ter esse apoio do governo”, acrescentou.
Citado pela secretária, o Aluguel Social é uma assistência financeira temporária e complementar para vítimas de violência doméstica em situação de extrema vulnerabilidade. Nos últimos meses, o GDF criou também os programas Acolher Eles e Elas, que concede um salário mínimo aos órfãos de feminicídio.
Outra ação recente foi a criação do programa Banco Vermelho — inclusive representada na Rodoviária nesta quarta, com 18 bancos vermelhos. A iniciativa envolve a instalação de bancos pintados de vermelho em espaços públicos de grande circulação. O objetivo é conscientizar e sensibilizar a população para o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio.
No primeiro semestre deste ano, o DF reduziu em 63% o número de feminicídios em relação ao mesmo período de 2023. “Nós vamos comemorar quando for zero, mas o que é esse número de 63% a menos de feminicídios neste primeiro semestre? São 14 mulheres que não foram mortas pelo feminicídio, 14 mães, filhas, irmãs. Então, é um dado muito importante. Isso se dá graças a campanhas, à conscientização, ao envolvimento de todos, porque a gente não consegue virar essa página sozinhas. Tem mudado. As pessoas têm se envolvido nessa pauta e, só assim, a gente vai virar essa página de violência e, cada vez mais, dar proteção às nossas mulheres”, arrematou a secretária.
Denúncia
O DF conta com diversos mecanismos de denúncia de casos de violência doméstica. Uma possibilidade é comunicar as ocorrências por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, ou presencialmente em uma das duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul, que funcionam 24h por dia.
As delegacias circunscricionais também contam com seções de atendimento à mulher, além disso o sistema tem cinco unidades do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam) distribuídas na Deam I, Deam II, e nas 11ª (Núcleo Bandeirante), 29ª (Riacho Fundo) e 38ª (Vicente Pires) delegacias.
A Polícia Civil do DF disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais: denuncia197@pcdf.df.gov.br; telefone 197, opção 0 (zero); e WhatsApp (61) 98626-1197. Já a Polícia Militar do Distrito Federal também está disponível para atendimento, pelo número 190.
