Anúncio foi feito pelos secretários de Mobilidade e chefe da Casa Civil a deputados distritais. Novo prazo é estabelecido após confisco de R$ 75 milhões gerar polêmica
Os créditos dos cartões do transporte público do Distrito Federal vão valer até cinco anos, de acordo com os secretários de Mobilidade, Valter Casemiro, e com o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. O novo prazo foi anunciado em uma reunião com deputados distritais, nesta segunda-feira (13).
A validade de cinco anos vale para os cartões de mobilidade, ou seja, aqueles que têm créditos comprados pelo próprio passageiro. Já para os valores pagos pelo empregador e pelo trabalhador, no vale transporte, valerão por dois anos. Medida ainda será publicada no Diário Oficial do DF.
O novo prazo foi definido após o assunto virar polêmica entre os usuários do transporte público e os distritais (veja detalhes abaixo). O confisco havia sido anunciado para o último dia 2, mas foi adiado um dia antes. De acordo com a Secretaria de Mobilidade (Semob), são mais de R$ 75 milhões parados nos cartões.
A pasta afirma que o montante seria usado para “o equilíbrio financeiro do sistema”. Segundo a secretaria, a validade dos créditos dos cartões de mobilidade e vale transporte está de acordo com o Decreto nº43.899/2022, publicado ano passado pelo governador afastado Ibaneis Rocha (MDB).
A medida que estabelece validade de 12 meses para os créditos foi anunciada pelo GDF no dia 1º de fevereiro e gerou críticas de deputados distritais e da OAB. A nova regra vale para ônibus, metrô e BRT.
Críticas
A medida é criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no DF e por deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O deputado distrital Max Maciel (PSOL), presidente da Comissão de Mobilidade da Casa, diz que projetos estão em tramitação para derrubar a nova regra do GDF.
Fonte: G1
