Estabelecimentos terão o prazo de 30 dias para se adequar a legislação. Medida visa facilitar o acesso dos usuários e aumentar a segurança das unidades
Os restaurantes comunitários terão até 30
dias para começar a aceitar o pix como forma de pagamento. A lei nº 7.300/2023, de autoria do deputado Distrital Joaquim Roriz Neto (PL) foi regulamentada nesta terça-feira (2/01), pela governadora em exercício, Celina Leão. A determinação vale para as 16 unidades presentes no Distrito Federal.
A medida tem como objetivo dar mais agilidade ao pagamento. “O Estado preciosa se adequar aos avanços tecnológicos e o Pix é um desses instrumentos. Atualmente, o pagamento nos Restaurantes Comunitários é feito, exclusivamente, por dinheiro em espécie. O que dificulta a vida, tanto para quem precisa pagar quanto para o estabelecimento, que deve devolver o troco”, justifica Roriz Neto.
Outro benefício apontado pelo parlamentar diz respeito à segurança. “Ainda que o valor das refeições seja módico, imaginando que centenas de usuários são atendidos todos os dias, o pagamento em espécie sinaliza a existência de quantia significativa que pode estimular a ocorrência de furtos ou roubos”, completa.
