Categoria: Cidades

Cartão Material Escolar (CME) 2023 está em fase final de planejamento. Lista de materiais e estabelecimentos credenciados será disponibilizada em breve

Portaria conjunta que estabelece as competências das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), de Educação (SEE) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) na operacionalização da concessão do auxílio financeiro do Programa Material Escolar, instituído pela Lei nº 6.273/2019, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (27). Confira aqui.

O programa garante a concessão de material didático escolar para estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal, provenientes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O benefício contempla estudantes de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação especial.

Segundo a Portaria Conjunta nº 2, de 19/1/2023, caberá à Secretaria de Educação elaborar a relação dos beneficiários do Programa Material Escolar, a partir do cruzamento de dados entre a base de cadastrados do Auxilio Brasil e o Sistema i-Educar. Já a Secretaria de Desenvolvimento Social ficará responsável pelo envio das informações dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda vai realizar, em breve, chamamento público para credenciar os estabelecimentos comerciais e fiscalizar as notas fiscais emitidas.

São requisitos para recebimento do auxílio financeiro do Programa Material Escolar: ser estudante com idade entre 4 e 17 anos, regularmente matriculado e frequente em escola da rede pública de ensino do DF, bem como pertencer a uma unidade familiar beneficiária do Auxílio Brasil; ou ser o responsável familiar beneficiário habilitado no Programa Auxílio Brasil no Distrito Federal.

O material escolar poderá ser adquirido em qualquer estabelecimento que tenha como atividade a comercialização varejista do ramo de papelaria, previamente credenciado pela Sedet. O auxílio financeiro previsto deve ser prestado pela SEE e efetivado por meio de cartão de débito operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB).

“O Cartão Material Escolar é um reforço importante na nossa rede de proteção social. Com esse recurso, as famílias em vulnerabilidade social podem utilizar os benefícios sociais para o sustento da família, sem precisar se preocupar com os itens da escola dos filhos”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Reforço que o fato de o cidadão estar inscrito no Cadastro Único não significa inclusão automática no Programa Auxílio Brasil ou no Programa Material Escolar. O cidadão deve, prioritariamente, atender aos critérios dos dois programas”, pontua.

É dever do responsável familiar manter atualizados os dados pessoais e os do respectivo estudante junto às secretarias de Desenvolvimento Social e de Educação, sob pena de não constar na relação dos beneficiários do Programa Material Escolar. O auxílio financeiro previsto deve ser prestado pela SEE e efetivado por meio de cartão de débito operacionalizado pelo BRB.

“Temos que atender todos os alunos da rede pública de forma igualitária e o pagamento dos benefícios sociais é um caminho para isso. Temos aqueles alunos que os pais têm condições de pagar o material, mas também temos outros que os responsáveis não conseguiriam fazer essa compra sem o auxílio do Cartão Material Escolar. Esse pai, em uma situação de vulnerabilidade social, que recebe esse benefício, pode entrar em uma papelaria e escolher o que quiser, assim como o outro que consegue normalmente fazer a compra”, destaca a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.

Vale reforçar que o Cartão Material Escolar de 2023 está em fase final de planejamento. Em breve, as famílias poderão consultar nos canais oficiais do GDF se foram contempladas. Os canais são o aplicativo BRB Social e o site.

Qualquer informação não oficial do governo sobre a lista de beneficiários deve ser desconsiderada.

Cartão Material Escolar

O CME deverá ser usado, exclusivamente, para aquisição de materiais escolares ou de outros itens de natureza, obrigatoriamente, relativa a material didático, conforme lista publicada e atualizada periodicamente pela Secretaria de Educação, que passará a compor o Edital de Credenciamento daquele ano letivo. Cada família poderá receber apenas um cartão por responsável familiar, independentemente da quantidade de filhos aptos para concessão do benefício.

É vedada a aquisição de outros artigos não constantes da lista publicada e atualizada periodicamente pela Secretaria de Educação, sob pena de configurar desvio de finalidade e infração aplicável ao beneficiário e à empresa credenciada.

Estudantes com deficiência têm prioridade no recebimento do benefício. A concessão do auxílio financeiro é feita aos beneficiários uma vez ao ano, até o final do primeiro trimestre letivo. O auxílio financeiro do Programa Material Escolar não será concedido às famílias com estudantes matriculados em escolas particulares.

Ao longo deste ano a cidade ganhará creche, biblioteca e novo terminal de ônibus, entre outros equipamentos

Uma grande festa está sendo organizada para comemorar os 19 anos da Cidade Estrutural, completados nesta sexta-feira (27). O GDF prepara muitos presentes para os cerca de 38 mil moradores da região administrativa. 

Encontram-se em andamento as obras de construção de uma creche com capacidade para 120 crianças, reforma da biblioteca, construção de um novo terminal de ônibus e reforma de um campo de grama sintética do Parque Urbano.

Também estão previstas, ainda para este ano, a construção do 15º Batalhão da Polícia Militar; uma unidade de pronto atendimento (UPA), uma unidade básica de saúde (UBS), um centro de educação da primeira infância (Cepi) e um grupamento do Corpo de Bombeiros.

Crescimento

Mílton César Andrade, 49, mora há cinco anos na Estrutural e diz gostar: “É perto de tudo, tenho acesso ao que preciso com facilidade”. “Nossa vontade é que a cidade cresça, que a gente tenha o que precisa”, aponta. 

Também morador da cidade, o administrador da Estrutural, Alceu Mattos, reforça o carinho pelo local. “Prefiro estar aqui a estar em outra região administrativa onde já está tudo pronto”, diz. A Estrutural conta com dez quadras, dispostas de forma paralela.

Trabalho

Alceu está à frente da Administração Regional da Estrutural pela quarta vez, tendo atuado junto às equipes que implantaram o urbanístico atual da cidade. “Fizemos as ruas de maneira que não fossem prejudicados aqueles que já tinham casas construídas”, lembra. “Realocamos os que estavam no meio das ruas, e assim foi construído este desenho que está aí hoje”. 

De acordo com o administrador, educação, saúde e segurança compõem as maiores necessidades da Estrutural. Ele também destaca a importância da geração de emprego para os moradores, muitos dos quais trabalhavam como catadores no lixão que encerrou suas atividades em 2018. 

“É preciso auxiliar as pessoas a conseguir um trabalho, o que nem sempre é fácil, devido à falta de escolaridade”, avalia Alceu. No momento, o Sesc atua na cidade dando um curso profissionalizante de salgadeiro, com emissão de certificado ao final das aulas. 

A governadora em exercício, Celina Leão, participou da formatura dos novos praças e destacou a importância do aumento do contingente da corporação

A governadora em exercício, Celina Leão, acompanhou, na noite desta quinta-feira (26), a cerimônia de formatura do 9º Curso de Formação de Praças. São 319 novos policiais militares para reforçar a tropa, sendo 264 homens e 55 mulheres. O curso teve início no dia 13 de julho de 2022 e encerrou-se hoje. Celina Leão destacou a importância do fortalecimento das forças de segurança da cidade.

“É um dia de muita alegria para nós, um reforço importante para a Polícia Militar. É uma turma já treinada, esteve presente no dia 8 [de janeiro, dia dos atos antidemocráticos]. Esta é mais uma de nossas ações na melhoria da segurança pública”, reforçou Celina Leão. “Os que estão aqui neste curso de formação faziam parte de um cadastro reserva do concurso, mas foi o cadastro reserva que levou vocês a estarem lá no dia 8. Quando o Distrito Federal precisou de vocês, vocês estavam lá, servindo em um dia difícil”, afirmou a governadora em seu discurso na cerimônia.

A comandante da Academia da Polícia Militar, coronel Carla Menezes, destacou a importância do aumento do efetivo policial militar para as forças de segurança.

“Essa entrega de hoje, 319 novos soldados, vem somar na complementação do efetivo da Polícia Militar e tem como resultado a melhoria na segurança da população. São mais policiais que estarão nas ruas fazendo o patrulhamento, atendendo a população”, ressaltou a oficial.

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, disse que a formatura de uma turma sempre contribui para a renovação da PMDF, o que é uma alegria. “Os que estão entrando vão carregar os mesmos valores que os que estão saindo vão deixar. É uma instituição muito tradicional e quando a vemos renovada ficamos felizes”, frisou o secretário. “Os formandos passam agora a fazer parte da melhor Polícia Militar do Brasil”, finalizou Avelar.

Não pagamento do imposto pode ocasionar apreensão do veículo. No DF, 728.271 contribuintes ainda têm pendências de anos interiores

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2023 vence no mês de fevereiro. No entanto, 728.271 contribuintes do Distrito Federal ainda têm pendências do tributo de anos interiores.

O não pagamento do imposto pode ocasionar:

• Apreensão e reboque do veículo até o pátio do Departamento de Trânsito (Detran)
• Incidência de juros e multa pelo pagamento em atraso
• Inscrição do débito em Dívida Ativa e no Serasa
• O veículo também pode se tornar objeto de futura execução fiscal

Não pagar o imposto até a data limite é uma infração grave e o veículo ou moto pegos em circulação serão rebocados para um pátio do Detran. Se houver apreensão, o bem será liberado somente após quitação do imposto e das outras taxas decorrentes, pois somam-se ao IPVA as diárias do pátio do Detran.

O que fazer?

Para evitar a situação, os proprietários de veículos emplacados no DF e com o imposto em aberto devem:

• Acessar o Portal de Serviços da Receita do DF
• Inserir o número do Renavam
• Escolher o ano com débitos e emitir as guias de pagamento do IPVA

Outra opção é comparecer a um posto de atendimento do Detran ou a um posto de atendimento da Secretaria de Fazenda para solicitar a negociação do débito para pagamento à vista ou parcelado.

Fonte: G1

Caso ocorreu nesta quarta-feira (25). Vítima precisou ser encaminhada ao Hospital de Base, onde permanece internada

Um homem, de 23 anos, foi preso em flagrante após tentar matar a própria irmã a facadas, nesta quarta-feira (25), no Distrito Federal. O caso ocorreu na casa onde ambos moravam, em São Sebastião, porque o suspeito pensou que a irmã tinha roubado o celular dele para vender.

De acordo com a investigação da Polícia Civil (PCDF), ele passou a agredir a vítima com socos e chutes mas, não satisfeito, pegou uma faca de serra e começou a esfaqueá-la. A jovem foi atingida por duas vezes, na nuca e nas costas.

Um outro irmão que estava na casa interveio na briga, impedindo que o homem continuasse com os golpes. No entanto, um deles atingiu o pulmão da mulher, que ficou com a faca alojada no órgão. Ela precisou ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e foi encaminhada ao Hospital de Base do DF, onde permanece internada.

Após o crime, o homem fugiu. No entanto, agentes da 30ª Delegacia de Polícia, em São Sebastião, encontraram o suspeito. Ele foi autuado em flagrante por tentativa de feminicídio.

Fonte: G1

Homem de 25 anos, conhecido como Galego, foi preso no Itapoã. Polícia Civil afirma que ele é suspeito de ajudar no sequestro de Thiago Gabriel Belchior, marido da cabeleireira Elizamar da Silva

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu, na madrugada desta quinta-feira (26), o quinto suspeito de envolvimento na chacina da família da cabeleireira Elizamar da Silva, de 39 anos. Ao todo, 10 pessoas foram mortas no crime (veja mais abaixo).

Carlos Henrique Alves da Silva tem 25 anos, é conhecido como Galego, foi detido no Itapoã, no DF. Segundo a corporação, ele é suspeito de ajudar no sequestro de Thiago Gabriel Belchior, marido de Elizamar. Os outros quatro pessoas detidos por envolvimento no caso são: Gideon Batista de Menezes, Horácio Carlos Ferreira Barbosa, Fabrício Silva Canhedo e Carlomam dos Santos Nogueira.

O grupo é investigado por associação criminosa, extorsão mediante sequestro agravado pelo resultado morte, ocultação de cadáver e corrupção de menores.

Esta foi a maior chacina da história do Distrito Federal. Todas as vítimas já foram identificadas e tiveram os corpos localizados. Elas têm idades entre 6 e 54 anos (veja lista abaixo). A expectativa é que o inquérito seja finalizado nos próximos dias.

Segundo o advogado da família de Elizamar, um dos suspeitos, Carlomam dos Santos Nogueira, disse, em depoimento, que o crime foi motivado por uma disputa de terras entre os suspeitos e duas das vítimas. A Polícia Civil ainda não havia confirmado a versão até a última atualização desta reportagem.

Quem são as vítimas?

Os mortos na chacina são:

• Elizamar Silva, de 39 anos: cabeleireira;
• Thiago Gabriel Belchior, de 30 anos: marido de Elizamar Silva;
• Rafael da Silva, de 6 anos: filho de Elizamar e Thiago;
• Rafaela da Silva, de 6 anos: filha de Elizamar e Thiago;
• Gabriel da Silva, de 7 anos: filho de Elizamar e Thiago;
• Marcos Antônio Lopes de Oliveira, de 54 anos: pai de Thiago e sogro de Elizamar;
• Cláudia Regina Marques de Oliveira, de 54 anos: ex-mulher de Marcos Antônio;
• Renata Juliene Belchior, de 52 anos: mãe de Thiago e sogra de Elizamar;
• Gabriela Belchior, de 25 anos: irmã de Thiago e cunhada de Elizamar;
• Ana Beatriz Marques de Oliveira, de 19 anos: filha de Cláudia e Marcos Antônio.

Prisões

Os cinco suspeitos presos por envolvimento na chacina da família são:

• Gideon Batista de Menezes
• Horácio Carlos Ferreira Barbosa
• Fabrício Silva Canhedo
• Carlomam dos Santos Nogueira
• Galego

O primeiro trabalhava com Marcos Antônio, uma das vítimas. O delegado do caso afirma que o suspeito foi encontrado com as mãos queimadas.

O segundo confessou o crime à polícia e chegou a dizer que os assassinatos foram encomendados por duas das vítimas – Thiago Belchior e seu pai, Marcos Antônio. No entanto, posteriormente, a polícia constatou que eles também foram mortos na chacina.

O terceiro foi preso em seguida, e seria responsável por manter parte das vítimas em cativeiro. O quarto se entregou nesta quarta-feira. As investigações apontam que Carlomam conhecia as vítimas e pelo menos um dos outros suspeitos.

Na noite de terça-feira, um adolescente de 17 anos foi apreendido pela Polícia Militar, suspeito de participação na chacina. Segundo a corporação, ele confessou a participação no crime. No entanto, como não havia situação de flagrante nem mandados válidos contra o rapaz, ele foi liberado. A Polícia Civil pediu à Justiça que determine a internação dele.

Motivação

O advogado da família de Elizamar da Silva afirma que o delegado da 6ª Delegacia de Polícia, que investiga o caso, apura se a motivação do crime foram as terras em Planaltina, no DF, onde Marcos Antônio Lopes de Oliveira e Renata Juliene Belchior, sogros de Elizamar, moravam.

O advogado afirmou, inclusive, que essas terras foram objeto de uma ação que a família ganhou, mas que os criminosos tentavam tomar.

“As demais informações correm sob sigilo e o delegado deve falar tão logo conclua o inquérito. Mas, a verdadeira e principal motivação do crime eram as terras”, pontuou João Darc’s.

O advogado comentou, ainda, que a polícia já tem elementos suficientes para oferecer denúncia ao Ministério Público e ao Judiciário contra os suspeitos pelas mortes.

Crime

No dia 12 de janeiro, a cabeleireira Elizamar da Silva, de 39 anos, desapareceu com três filhos pequenos, no Distrito Federal. Segundo a polícia, ela teria saído de casa com um carro para buscar o marido, Thiago Gabriel Belchior, de 30 anos.

No dia seguinte, o veículo dela foi encontrado com os quatro corpos queimados dentro, perto de Cristalina (GO), no Entorno do DF. O marido dela também era considerado como desaparecido.

Três dias depois, familiares reportaram o desaparecimento de mais três pessoas da família: o pai, a mãe e uma irmã de Thiago – respectivamente Marcos Antônio Lopes de Oliveira, Renata Juliene Belchior, e Gabriela Belchior.

O carro de Marcos Antônio, sogro de Elizamar, foi encontrado carbonizado com dois corpos dentro, no fim de semana do desaparecimento da família. Posteriormente, as investigações confirmaram que eles eram de Renata Juliene Belchior e Gabriela Belchior.

Além da família de Elizamar, a polícia também registrou o sumiço de Cláudia Regina Marques de Oliveira e Ana Beatriz Marques de Oliveira, ex mulher e filha de Marcos Antônio, respectivamente.

O corpo de Marcos Antônio foi encontrado enterrado e esquartejado perto da casa usada como cativeiro pelos criminosos, em Planaltina. Na terça, foram encontrados os três últimos corpos, que foram identificados como os das três vítimas restantes: Thiago Belchior, Claudia Regina Marques e Ana Beatriz Marques.

Fonte: G1

Obra será feita por etapas, com o primeiro trecho em pista simples de mão dupla; investimento é de R$ 10 milhões

A construção de uma rota alternativa ligando a Estrutural à Estrada Parque Abastecimento e Armazenagem (EPAA), na DF-010, foi autorizada nesta quarta-feira (25) pela governadora em exercício Celina Leão. Com investimento de R$ 10 milhões, os trabalhos serão executados em etapas e, neste primeiro momento, com a construção de pista simples de mão dupla.

A liberação da obra foi comunicada durante evento na Cidade do Automóvel, no SCIA/Estrutural, com a presença de empresários de concessionárias, público que reivindicava a rota alternativa havia pelo menos cinco anos. Segundo representantes das agências de veículos, passam cerca de 35 mil pessoas pela região diariamente. 

A rota alternativa terá aproximadamente quatro quilômetros de extensão, com início na Cidade do Automóvel, entre o Complexo de Reciclagem e o Instituto Federal de Brasília da Estrutural, passando pela área do Exército, na DF-010, e pelo Setor de Garagens Oficiais, nas proximidades do Palácio do Buriti. 

Vias descongestionadas 

Ao comentar a obra, a governadora em exercício Celina Leão falou do trabalho da atual gestão para concretizar esse pedido. “Há um ano o governador Ibaneis Rocha tomou a iniciativa de levar adiante o projeto, eu ajudei colocando emenda parlamentar enquanto deputada da Câmara Federal, e com certeza agora o GDF vai fazer essa obra”. 

Os serviços serão executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER). O presidente do órgão, Fauzi Nacfur Junior, ressaltou que a nova via descongestionará a região e ampliará opções de entrada e saída da Cidade do Automóvel, até então restrita à Via Estrutural e suas reversões.

“Quando você faz uma ligação para o lado norte da cidade, você cria mais uma opção e tira todo mundo desse imbróglio perto da região do Viaduto Ayrton Senna”, afirmou Fauzi. “Todo mundo tinha que passar por ali, e, com essa pista, você vai contornar por trás da Rodoferroviária, do Shopping Popular, para sair dentro da Cidade do Automóvel.”

O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, reforçou: “É uma obra muito impactante para todo o DF, não somente para a região; terá um impacto em outros pontos da cidade e mostra o compromisso do governo com esse projeto saindo do papel”. 

Medida assinada nesta quarta-feira (25) pela governadora em exercício Celina Leão visa aumentar as vendas de automóveis

A governadora em exercício Celina Leão assinou decreto que desobriga a quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano corrente para transferência da titularidade do automóvel. A medida foi comemorada pelo setor durante a cerimônia, nesta quarta-feira (25), no Scia/Estrutural.

Atualmente, quando um proprietário vende um veículo, é necessário quitar o débito do IPVA do ano corrente e dos anos anteriores. Agora, no ato da venda, não será mais necessária a cobrança imediata do IPVA que está a vencer no ano corrente, somente dos IPVAs anteriores.

Em resumo, o decreto prevê o seguinte:
– As parcelas a vencer do IPVA do ano corrente não impedem a transferência de propriedade do veículo, independentemente do adquirente estar localizado no DF ou em outro estado.
– O débito relativo às parcelas a vencer continua gravado no CPF ou CNPJ do proprietário anterior, permanecendo a solidariedade entre vendedor e comprador.
– Os débitos de anos anteriores precisam estar quitados, inclusive se estiverem parcelados, o que é previsto no Código de Trânsito Brasileiro  (CTB)

Em seu discurso, a governadora em exercício Celina Leão exaltou o trabalho do setor que, somente ali na Cidade do Automóvel, conta com 680 lojas e gera 15 mil empregos. “Entendemos o que a Cidade do Automóvel significa na geração de emprego e renda para o Distrito Federal. Quando o setor trouxe essa demanda do IPVA, nós sabemos que estamos atendendo não só a eles, mas também aos cidadãos na transferência de veículos”, afirma Celina Leão.