Caso ocorreu na terça-feira (2), em uma área rural do Paranoá. Segundo Polícia Militar, suspeito descumpria medida protetiva
Um homem, de 20 anos, foi preso em flagrante após agredir e ameaçar de morte a própria mãe. O caso ocorreu na manhã de terça-feira (2), no Núcleo Rural Capão da Erva, no Paranoá, no Distrito Federal.
A Polícia Militar foi acionada e, ao chegar no local, encontrou o suspeito saindo da casa “bastante nervoso”. De acordo com a PM, o homem descumpria medida protetiva e tinha um mandado de apreensão aberta, de um crime cometido por ele na adolescência.
O homem foi levado à 6ª Delegacia de Polícia, no Paranoá, onde deve responder pelos crimes de agressão e ameaça.
Violência doméstica no DF
De acordo com dados da Secretaria de Segurança, nos últimos doze meses, 16.949 mulheres foram vítimas de violência doméstica no Distrito federal. O número é um dos maiores se comparado com os últimos treze anos.
Como denunciar?
As vítimas de violência doméstica no DF, podem fazer as denúncias pelos canais abaixo:
Para atendimento imediato (flagrante). (A vítima pode procurar pessoalmente a Delegacia de Polícia mais próxima ou ligar no telefone 197, opção 0;
Confira todas as ações e serviços do GDF para acolher quem embarca e desembarca no local, que completa 66 anos nesta quarta-feira (3)
Antes mesmo de Brasília ser fundada, o aeroporto da cidade, feito de madeira, com uma pista de pouso de terra batida, recebia os trabalhadores responsáveis pela construção da capital do país. Inaugurado em 1957, o terminal completa 66 anos nesta quarta-feira (3). O Aeroporto Internacional de Brasília é um dos mais importantes do país, conectando milhões de passageiros a destinos nacionais e internacionais — mobilidade incentivada pela redução de 12% para 7%, determinada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), no ICMS incidente sobre o querosene de aviação (QAV).
Seis razões tornam o aeroporto do quadradinho um dos mais importantes do Brasil:
→ É o único, na América do Sul, que conta com pousos simultâneos; → É o único, no país, que faz ligação para todas as capitais brasileiras; → É o terceiro maior aeroporto do país, ficando atrás apenas de Guarulhos e Congonhas, ambos localizados no estado de São Paulo; → Possui a maior capacidade de pista do país, podendo operar 80 voos por hora; → Comporta até 70 aeronaves no estacionamento do pátio; → Promove voos diretos internacionais para Lisboa, Miami, Orlando, Cidade do Panamá, Buenos Aires e Lima.
O presidente Juscelino Kubitschek e o primeiro prefeito de Brasília, Israel Pinheiro, no aeroporto da cidade, em 1957 – Foto: Arquivo Público do DF
Cerca de 11 mil pessoas trabalham no terminal e mais de 3,5 milhões de viajantes circularam pelo aeroporto somente nos três primeiros meses deste ano. Para oferecer mais comodidade e segurança às pessoas que passam diariamente ou só de visita pelas áreas adjacentes, o GDF tem investido em uma série de benfeitorias na região.
Os passageiros que embarcam e desembarcam no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek contam com cerca de 135 lojas no terminal que vendem roupas, acessórios, souvenirs, além de ter diversos cafés, bares e restaurantes. O terminal é um dos maiores do Brasil, com mais de 120 mil m² e 51 portões de embarque.
Segurança
Em parceria com a equipe da Inframerica, empresa que administra o Aeroporto de Brasília, os agentes do Departamento de Trânsito (Detran) promovem ações semanalmente no combate ao transporte pirata. Além disso, o Detran faz o monitoramento e a fiscalização por meio de câmeras de segurança no embarque e desembarque, para melhorar o fluxo de veículos no local.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) promove o policiamento contínuo no local. O Batalhão de Policiamento Turístico faz rondas no local para assegurar a segurança de quem passa pelo aeroporto. A PMDF também atua em parceria com os outros órgãos do GDF e com a Inframerica no combate ao transporte pirata.
Mais de 3,5 milhões de viajantes passaram pelo Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek somente nos três primeiros meses deste ano – Foto: Bento Viana/Divulgação
Iluminação pública
Por meio de uma parceria entre a Inframerica e a CEB Ipes, houve investimento na iluminação nas vias marginais que ligam as concessionárias de veículos ao terminal aéreo e na via que segue até a Base Aérea. Cerca de 106 postes foram instalados, todos com luminárias de LED, mais eficientes, sustentáveis e econômicas. A Inframerica investiu mais de R$ 340 mil no projeto, e à CEB coube executar a obra.
Serviços
Para quem precisa de algum serviço do Detran, há a possibilidade de ter o atendimento na unidade do aeroporto. Os serviços mais procurados são transferência de propriedade, alteração de categoria, primeiro emplacamento e coleta biométrica, que é feita sem a necessidade de agendamento.
Somente em março, foram 1.330 atendimentos de habilitação e veículos no posto do aero. Já com relação a biometria, foram 2.214 atendimentos nos três primeiros meses do ano. A novidade é que, em breve, o Detran vai oferecer a possibilidade de realizar a prova teórica para o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Foto: Divulgação
O posto funciona das 7h às 18h, e o cidadão que utilizar os serviços do Detran tem 50% de desconto na tarifa de estacionamento nas duas primeiras horas. Para fazer jus ao desconto, é necessário que o serviço utilizado não seja oferecido pelo aplicativo Detran Digital, ou seja, exija a presença do cidadão ao atendimento. Depois de realizado o serviço, a pessoa recebe um voucher do servidor do Detran que a atendeu e apresenta no caixa da empresa de estacionamento.
Transporte público
Desde o início de abril, a população do DF conta com linha direta aos finais de semana que liga ao aeroporto. Aos sábados e domingos, os passageiros podem utilizar a linha 073.4, que faz o trajeto circular entre a estação do BRT do Park Way e o aeroporto. Além disso, a Secretaria de Mobilidade (Semob) disponibiliza várias opções de linhas de ônibus para o aeroporto, contemplando todo o DF.
O sistema de transporte público coletivo é operado por meio de linhas integradas, e para o aeroporto há três pontos principais de integração: o terminal do BRT no Park Way; o Terminal da Asa Sul (TAS), que permite a integração com diversas linhas de ônibus e com o metrô, e a Rodoviária do Plano Piloto, onde é possível fazer integração com o BRT, o metrô e linhas de ônibus para todo o DF.
As 12 linhas diretas para o aeroporto oferecem, juntas, mais de 360 viagens por semana. Elas permitem integração em diversos pontos e na Rodoviária do Plano Piloto.
Jovem, de 17 anos, formou-se no ensino médio em uma escola de educação bilíngue de Taguatinga
Aluno da rede pública de ensino desde os 4 anos, o estudante Jefferson Antônio de Souza Ferreira, 17, foi contemplado com uma bolsa de estudos para cursar a engenharia civil na Universidade de Jaén, na Espanha. Ele concluiu o ensino médio em 2022 no CEM 03 de Taguatinga, uma das três escolas onde funciona o Programa de Educação Bilíngue Intercultural (Pebi).
A Secretaria de Educação (SEE) tem parceria com três embaixadas para oferecer o ensino de disciplinas estrangeiras aos estudantes. O Pebi funciona em três escolas piloto: no Centro Educacional do Lago Norte (CedLan), com ensino de francês; no Centro Educacional do Lago (CEL), que oferece inglês, e no Centro de Ensino Médio de Taguatinga, onde há aulas de espanhol.
Jefferson com a vice-diretora da escola, Fabiana Matos: “Sempre tive foco naquilo que eu almejava alcançar, e me esforcei, estudando, tendo em mente o objetivo de alcançar boas notas para obter a bolsa” – Foto: Jotta Casttro/SEE
Além de ensinar o idioma, o Pebi é voltado à qualificação e à expansão da cultura dos países entre os alunos. No CEM 03 de Taguatinga, a Embaixada da Espanha também oferece, anualmente, uma bolsa de estudos na Universidade de Jaén para um curso na área de engenharia.
Jefferson soube aproveitar a oportunidade: “Fiquei lisonjeado em saber que eu tinha conseguido a bolsa, que me dediquei tanto para conquistar. Sempre tive foco naquilo que eu almejava alcançar, e me esforcei, estudando, tendo em mente o objetivo de alcançar boas notas para obter a bolsa”.
Custos
Profissionais que atuam na escola comemoram a vitória do jovem. “Para toda equipe do CEM 03 de Taguatinga, essa conquista do nosso estudante gerou um sentimento de orgulho e alegria”, afirma a vice-diretora da instituição, Fabiana Alves de Matos. “É uma janela de oportunidades que se abre na vida desse rapaz, que sempre foi muito educado, dedicado e generoso com seus colegas. Certamente será um divisor de águas e um avanço em sua vida pessoal e profissional”.
Além do desejo de estudar na Espanha, são critérios para concorrer à bolsa poder contar com o apoio e suporte da família, ter interesse em um curso na área de engenharia e obter média superior a oito pontos no ensino médio – a de Jefferson foi 9,2.
O programa
O Pebi busca desenvolver habilidades de comunicação em diferentes contextos e estimular a reflexão crítica sobre a diversidade cultural e linguística, além de contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes e preparados para atuar no mercado de trabalho.
Em 2019, o programa foi implementado em três escolas e contou com apoio dos governos francês, espanhol e estadunidense, por meio de suas embaixadas e entidades culturais. Em 2021, foi assinado um protocolo de intenções entre a SEE e o Goethe-Institut para o ensino de alemão.
Agentes cumprem oito mandados de busca e apreensão. Segundo investigação, homem teria indicado oito pessoas, incluindo próprio filho e empregada doméstica, para cargo comissionado
A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3), uma operação que investiga um servidor comissionado do GDF suspeito de indicar pessoas de seu interesse a outros cargos comissionados, desde que recebesse parte do salário dos beneficiados.
A prática criminosa é popularmente conhecida como “rachadinha”. Celso Francisco de Assis foi assessor no gabinete do então vice-governador, em 2019, e assessor na Secretaria Executiva das Cidades, no ano passado. A reportagem entrou em contato com o GDF, mas não obteve retorno até a última atualização desta publicação.
Os agentes cumprem oito mandados de busca e apreensão, no Plano Piloto, Santa Maria e Recanto das Emas. Em um dos endereços, a Polícia Civil encontrou R$ 30 mil em espécie.
As investigações apontam que o servidor indicou, pelo menos, oito pessoas para cargos comissionados, incluindo o próprio filho e a empregada doméstica. A Polícia Civil afirma que eles não compareciam aos locais de trabalho.
Segundo a corporação, o suspeito tinha forte influência por atuar como assessor especial e ter atuado em campanhas de alguns políticos. A identidade do alvo da operação não foi informada até a última atualização desta reportagem.
Investigações
A Polícia Civil aponta que as outras pessoas indicadas pelo suspeito compareciam ao trabalho, mas recebiam ordens do investigado para que não cumprissem integralmente suas jornadas.
Dessa forma, alguns dos indicados iam aos locais de trabalho uma vez por mês, somente para assinar a folha de ponto. A mesma conduta era seguida pelo assessor.
De acordo com os investigadores, para ocultar os valores recebidos por meio do esquema, os repasses eram feitos para uma conta bancária de uma empresa em nome de terceiros. No entanto, o verdadeiro dono da conta é o suspeito, afirma a Polícia Civil.
O suspeito é investigado por concussão, lavagem de bens e estelionato contra a administração pública. Se condenado, ele pode pegar até 27 anos de prisão.
A operação é uma parceria entre a Delegacia de Repressão à Corrupção. vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado, e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do patrimônio Público e Social.
Crédito nas contas sociais começa a partir desta terça-feira (2). Mais de 160 mil benefícios serão depositados
O pagamento das parcelas de maio do Cartão Prato Cheio e do DF Social começa a ser feito a partir da noite desta terça-feira (2). Devido a trâmites operacionais, o crédito nas contas sociais de todos os beneficiários pode demorar algumas horas até que a íntegra do procedimento seja concluído.
A Sedes depositou, na semana passada, a parcela de abril para 13.809 novos beneficiários do Cartão Prato Cheio – Foto: Renato Raphael/Sedes
O Prato Cheio alcança, pela primeira vez desde o anúncio do governador Ibaneis Rocha, cerca de 100 mil famílias. O benefício de R$ 250 soma o montante de R$ 24.945.250. Já o pagamento de R$ 150 do DF Social é feito a 61 mil famílias, gerando um total de R$ 9.205.170. Há beneficiários que recebem tanto o Prato Cheio quanto o DF Social.
“Muitas pessoas se programam para ir às compras, fazer a feira e pagar as contas logo no início de mês. Por esse motivo, trabalhamos para creditar os benefícios o mais próximo possível um do outro”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
Na semana passada, a Sedes depositou a parcela de abril para 13.809 novos beneficiários do Cartão Prato Cheio. Desse total, 5.847 são pessoas que nunca participaram do programa. Essas pessoas devem retirar o cartão nas agências do Banco de Brasília (BRB). Para saber se foi contemplado e consultar o local de retirada do cartão, consulte o site GDF Social.
Os demais 7.962 devem utilizar o cartão antigo, que já estará com o crédito. Não há necessidade de ir até uma agência do BRB habilitar o cartão. Em caso de extravio do documento, o beneficiário deve solicitar um novo cartão em uma das agências bancárias.
Média é de 60 casos por dia. Número representa 28% de todas denúncias feitas em 2022; tal tipo de violência é crime e pode ter pena de dois meses a um ano de reclusão, além de multa
Só nos quatro primeiros meses de 2023, a Polícia Civil do Distrito Federal recebeu mais de 7.011 denúncias de maus tratos contra idosos, uma média de 60 por dia. O número é 28% de todos os casos registrados em 2022.
No ano passado, de janeiro a dezembro, foram 24.692 casos. A violência contra o idoso é crime e pode ter pena de dois meses a um ano de reclusão, além de multa.
Um aposentado de 65 anos, que tem demência e outros problemas de saúde, sofreu negligência na própria casa, entre 2019 e 2021. O tutor era o pastor Carlos Mendes de Carvalho, de 68 anos, irmão mais velho da vítima.
Ele havia sido escolhido entre os seis irmãos como responsável pelo idoso e administrava sua aposentadoria, mas o restante da família conta que começou a enfrentar dificuldades para visitá-lo. Hoje, outra irmã é responsável pela tutela da vítima. Ela lembra a situação em que encontrou o irmão doente após contratar um chaveiro para abrir a casa.
“Babando, com a cabeça baixa. Nítido que ele estava dopado. Não falava nada, não interagia. E magérrimo, cada dia mais ‘caveira’”, conta a mulher, que preferiu não ser identificada.
A 35ª Delegacia de Polícia, em Sobradinho II, investiga o caso. O suspeito foi indiciado pelos crimes de estelionato e de maus tratos contra idoso. Desde fevereiro, ele responde a um processo na Justiça.
Segundo o delegado Laércio de Carvalho, a pedido do Ministério Público, novas diligências estão sendo feitas para investigar também os crimes de falsidade ideológica e de violência financeira.
“Encontramos uma situação degradante de maus tratos, que estava sem medicação adequada, sem higiene, com escaras pelo corpo. Situação de absoluto abandono em todos os aspectos”, relata o delegado..
O homem também é suspeito de ter forjado uma procuração para agir em nome do irmão. Foram contratados empréstimos de quase R$ 155 mil. A Polícia pediu a prisão do denunciado, mas a Justiça negou e o pastor responde ao processo em liberdade.
Suspeito alegou estar ‘na lombra’ no momento do crime. Vítima tinha ingerido bebida alcóolica horas antes
Um pintor de 30 anos foi preso em flagrante, neste domingo (30), por suspeita de estuprar a amiga, na casa da vítima, em Vicente Pires, no Distrito Federal. O pai da vítima, de 28 anos, fez a denúncia na 38ª Delegacia de Polícia.
Segundo os relatos, a vítima tinha ingerido bebida alcóolica horas antes. Ela teria acordado com o suspeito em cima dela. Questionado, o homem disse estar “na lombra” (veja detalhes abaixo).
Os agentes localizaram o suspeito e efetuaram a prisão. O homem foi atuado em flagrante, na 8ª DP, da Estrutural, pelo crime de estupro de vulnerável. Se condenado, ele pode receber uma pena de 8 a 15 anos de prisão.
Estupro
Segundo apuração da Polícia Civil, a vítima havia ingerido bebida alcóolica com amigos entre a noite de sábado (29) e a madrugada de domingo. Quando amanheceu, ela foi para casa, acompanhada do primo e do homem detido.
Ao chegarem, o primo da mulher foi embora e ela foi dormir, enquanto o homem foi preparar uma comida na cozinha. Ainda segundo os relatos, por volta das 13h, a vítima acordou e percebeu que estava sem roupas e com o suspeito em cima dela.
Ao ver que a mulher havia acordado, o homem pediu desculpas e afirmou “estar na lombra”. Ele foi embora do local em seguida. A vítima relatou o crime a um familiar, que informou aos pais da mulher sobre o abuso.
As duas pistas, cada uma com 120 m de comprimento, permitem entrada e saída do complexo viário
As duas pistas que ligam o Túnel de Taguatinga à Avenida Elmo Serejo já podem ser asfaltadas. Cada uma delas tem aproximadamente 120 m de extensão. Enquanto uma dá acesso ao complexo viário para quem segue rumo à Estrada Parque Taguatinga (EPTG), a outra permite sair da passagem subterrânea em direção a Ceilândia. Após a pavimentação, as vias receberão meios-fios e sinalização horizontal.
O engenheiro civil José Alfredo Aguiar conta que o asfaltamento das pistas vai consumir cerca de 1.100 toneladas de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ). “As seis faixas de rolamento receberão três camadas de asfalto com 5 cm de espessura, espalhado e compactado a uma temperatura de 145º”, detalha. Entre uma aplicação e outra, um banho de ligação com emulsão asfáltica vai garantir uma aderência de qualidade.
Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
A construção das duas vias começou no final do ano passado, com a escavação da área. No início deste mês, a sub-base das pistas foi feita com uma grossa camada de rachão, nome dado às grandes pedras provenientes da reciclagem de insumos construtivos. “Usamos cerca de 1,5 toneladas do material”, calcula José Alfredo. “Por cima, espalhamos 300 toneladas de pó de pedra para fazer o nivelamento”.
O processo de pavimentação das pistas passou também pela execução da base, com a aplicação de duas camadas de brita graduada simples (BGS). Por fim, antes que recebam o asfalto, as vias foram imprimadas. A técnica melhora a aderência e preenche os espaços vazios da base, evitando a infiltração de água.
O Túnel de Taguatinga é considerado a maior obra viária em execução no Distrito Federal atualmente. Mais de 137 mil motoristas que transitam diariamente pela área serão beneficiados. O investimento na construção do complexo viário é de R$ 275 milhões.
Renovado pela Novacap com recursos de aproximadamente R$ 2 milhões, espaço é um dos monumentos públicos administrados pelo GDF que podem ser visitados
As sedes dos Poderes do Distrito Federal estão reunidas entre as vias N1 e S1, no Eixo Monumental. Entre esse conjunto de espaços formado pelo Palácio do Buriti, Câmara Legislativa, Tribunal de Contas do DF e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, está localizada a simpática Praça do Buriti – uma área de mais de 47 mil m² que ilumina a cidade e encanta com seu paisagismo e o simbólico exemplar da árvore que dá nome ao logradouro.
Inaugurado em 1969, o local sobreviveu a anos de abandono e ficou cerca de uma década sem grandes reformas e até com a fonte luminosa apagada. Nesta gestão, há pouco mais de um ano, a fonte e os chafarizes voltaram a iluminar o centro da cidade. Além disso, o paisagismo é constantemente renovado pela Novacap, responsável pela obra de cerca de R$ 2 milhões que fez a praça renascer.
“Brasília tem muitos monumentos públicos, e a Praça do Buriti é um dos mais importantes, por isso é fundamental mantê-la bem-cuidada, até para preservar a memória da cidade”, pontua o governador Ibaneis Rocha, cujo gabinete dá vista direta para o local. “A praça é palco de alguns eventos e também de manifestações”, lembra.
Praça do Buriti – uma área de mais de 47 mil m² que ilumina a cidade e encanta com seu paisagismo e o simbólico exemplar da árvore que dá nome ao logradouro – Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília
Conforto e contemplação
Para contemplar a paisagem ou descansar, a praça conta com 12 bancos de concreto. Tem também mais de 100 mangueiras e 14 mil m² de área para jardins. A fim de colorir a região e deixá-la ainda mais com a cara de Brasília, seis ipês foram plantados na área. Os espelhos-d’água têm capacidade para 2 milhões de litros.
Com a reforma feita pela Novacap, o monumento teve as piscinas e taças das fontes reformadas e impermeabilizadas, além de todo o sistema hidráulico, elétrico, motores, bombas e tubulações trocados. Também foram instalados um mecanismo de filtragem com tratamento de cloro para a água, novos bicos aspersores e lâmpadas LED com sistema de controle de troca de cores.
“Brasília se consolida cada vez mais como um destino turístico, então precisamos oferecer atrações para incentivar a vinda de visitantes”, ressalta o diretor-presidente da Novacap, Fernando Leite.
O primeiro passo é procurar a administração regional local e dar entrada no Termo de Permissão de Uso
Milhares de quiosques estão espalhados pelas regiões administrativas do DF. Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) emitiu uma média de 600 autorizações de funcionamento para esse tipo de comércio. Quem trabalha nessa área precisa estar atento às etapas do processo de regularização e às normas de funcionamento.
O interessado em manter um quiosque deve procurar a administração regional da cidade em que pretende trabalhar. Lá será protocolada toda a documentação necessária para o processo de regularização. A administração encaminha o processo administrativo à Secretaria de Governo (Segov), que, por meio da Secretaria Executiva de Cidades (Secid), emite o Termo de Permissão para a ocupação de área pública.
A pasta também é responsável pelo procedimento licitatório para novos quiosques. As administrações regionais definem as áreas para a instalação, seguindo a aprovação do plano de ocupação do solo. Como o espaço ocupado é uma concessão pública, o Estado pode reconsiderar a decisão a qualquer momento, sem a necessidade de indenizar o permissionário.
O secretário-executivo das Cidades, Valmir Lemos, lembra que, após a concessão, os permissionários devem cumprir algumas obrigações. “Entre elas estão o exercício da atividade prevista na outorga, manter em dia o pagamento do preço público, não arrendar, ceder ou locar o quiosque e exercer pessoalmente a atividade comercial no estabelecimento”, enumera.
Fiscalização
A Secretaria DF Legal é encarregada de vistoriar os quiosques e garantir que funcionem dentro da legalidade. Nos últimos três anos, a pasta lavrou 213 autuações em estabelecimentos que apresentavam alguma irregularidade.
“É bastante comum eles procurarem a regularização após a nossa atuação”, relata o coordenador de fiscalização da Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas da DF Legal, Alexandre Magno. “Inicialmente não aplicamos multa; o estabelecimento é notificado e tem até 30 dias para regularizar a situação.”
Os valores das multas, explica o gestor, variam de R$ 400 a R$ 2,4 mil, de acordo com a infração, e são corrigidos anualmente. As penalidades podem ser aplicadas em dobro e de forma cumulativa em caso de reincidência. Segundo Magno, a DF Legal fará, ainda este ano, um levantamento do quantitativo de quiosques no DF.
Além do Termo de Permissão de Uso, na hora da fiscalização, é preciso ter em mãos o Alvará de Funcionamento ou o Certificado de Licenciamento, documentos emitidos por meio da Rede Simples do DF, que reúne na plataforma todos os órgãos responsáveis pelo processo de abertura, alteração e baixa de empreendimentos.
Cabe à DF Legal averiguar se os permissionários seguem as obrigações, entre as quais se destacam:
→ Manter conservada e limpa a área permitida e a área limite adjacente de até 10 metros; → Acondicionar o lixo de forma adequada para os fins de coleta, nos termos da legislação vigente; → Garantir as condições de acessibilidade; → Manter em dia o preço público e demais encargos relativos à ocupação; → Utilizar exclusivamente a área permitida.
O descumprimento dessas normas e das obrigações do Termo de Permissão de Uso, total ou parcialmente, está sujeito a advertência, multa, interdição, cassação da permissão e dos alvarás de localização e funcionamento, além de determinação de retirada do quiosque ou demolição das instalações.
