Formulário estará disponível para ser preenchido no site do DER a partir desta terça (3); documento é forma de pré-cadastro e ainda não tem poder de autorização
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) esclarece que, em função do decreto nº 40.877, de 9/6/2020, parágrafo 4º, atualmente é expressamente proibida a comercialização de produtos por vendedores ambulantes.
A partir das 12h desta terça-feira (3), no site do DER-DF, será disponibilizado um cadastramento, de forma simplificada, específico para interessados em trabalhar como ambulantes no Eixão do Lazer, que funciona nos domingos e feriados nacionais.
Trata-se apenas de um pré-cadastro, uma vez que, neste momento, o DER-DF não tem como conceder nenhuma autorização, pois o decreto vigente o proíbe. Caso o decreto venha a ser revogado, aqueles que tiverem realizado o pré-cadastro e que cumprirem os pré-requisitos necessários poderão receber autorização para exercer suas atividades de forma legal e organizada.
O objetivo dessa ação é fazer um mapeamento e um diagnóstico dos ambulantes interessados em exercer suas atividades no Eixão do Lazer. Neste momento, só estão autorizadas as atividades ligadas à prestação de serviços, como aluguéis de patinetes, bicicletas, infláveis e brinquedos infantis.
Além disso, pessoas interessadas em desempenhar uma atividade musical também devem procurar o DER-DF, por meio do site, no campo faixa de domínio, e fazer a solicitação. Desde que cumpridas as regras de ocupação do Eixão, os pleitos serão atendidos.
Com a intensificação das ações de fiscalização do Eixão do Lazer desde maio deste ano, o DER-DF se empenha em organizar a ocupação e as atividades realizadas aos domingos e feriados nacionais.
Cabe o DER-DF zelar pela ordem e garantir que não só ambulantes e frequentadores do Eixão do Lazer sejam atendidos, pois também é necessário levar em conta a paz e o bem-estar dos moradores que vivem nas áreas vizinhas e que, por diversas vezes, reclamam dos excessos, como som alto, sujeira e bagunça, além de outros transtornos.
