A partir de agora, a antiga Codeplan se torna uma autarquia em regime especial de direito público com autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Economia
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (8), a Lei nº 7.154/2022, que cria o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) Codeplan. A norma, na prática, altera a pessoa jurídica de empresa pública para autarquia em regime especial de direito público com autonomia administrativa e financeira, agora vinculada à Secretaria de Economia (Seec).
O texto legal também destaca a competência do novo instituto que já era atribuída à Codeplan: “Disseminar informações sociais, econômicas, cartográficas, demográficas, georreferenciadas, geográficas, urbanas, rurais, regionais e prestar suporte na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas”.
O presidente do IPEDF Codeplan, Jean Lima, explica que a lei está de acordo com os empregados da Codeplan. “Com a criação da autarquia, as carreiras que comporão o novo quadro terão os empregados atuais da Codeplan, mantendo o vínculo celetista. A nova carreira de pesquisador será criada em lei específica. É importante ressaltar que a lei teve votação unânime na Câmara Legislativa do Distrito Federal”, afirma Lima.
O presidente ressalta, ainda, que a criação do IPEDF Codeplan é o reconhecimento do governador Ibaneis Rocha pelos serviços prestados pela Codeplan à população do DF. “Afinal, a lei institucionaliza a pesquisa, a estatística e a evidência científica como parâmetros para as políticas públicas do GDF, nos moldes do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada]”, informa.
