Votação, na terça-feira (27), foi última antes do recesso parlamentar de julho. Texto vai ser usado para elaboração da PLOA pelo governo
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A proposta do Executivo prevê receita de R$ 59,2 bilhões. O texto vai ser usado para guiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo governo do DF.
A previsão de receita total corresponde à soma de recursos próprios (R$ 36 bilhões) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (R$ 23 bilhões). A votação da LDO foi a última da Casa antes do recesso parlamentar de julho.
O montante repassado pela União será distribuído da seguinte forma:
- Segurança pública: R$ 10,2 bilhões
- Saúde: R$ 7,2 bilhões
- Educação: R$ 5,6 bilhões
O montante aprovado é maior do que o orçamento aprovado para este ano, que foi de R$ 57,36 bilhões. Essa foi a última sessão na CLDF antes do início do recesso.
O que é?
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro, com foco na busca de equilíbrio entre receitas (recursos que entram) e despesas (gastos públicos).
A lei é uma peça fundamental para o planejamento e a gestão, pois avalia os riscos fiscais a que as contas públicas estarão submetidas no ano seguinte. É com base nela que o governo define as prioridades do orçamento.
Fonte: G1
