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TCDF suspende uso de recursos do FAC para reforma do Teatro Nacional

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Foto: Reprodução internet

Corte suspendeu efeitos de ato que cancelou edital do programa. GDF tem 10 dias para prestar esclarecimentos

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) proibiu, em sessão nesta terça-feira (11), o Governo do Distrito Federal de utilizar recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) para a realização de obras, como a reforma do Teatro Nacional. A decisão é cautelar e uma determinação final sobre o assunto será tomada posteriormente.

A Corte também suspendeu os efeitos do ato que cancelou o edital FAC Áreas Culturais, no mês passado, e deu prazo de 10 dias para que as secretarias de Cultura e Economia Criativa, e de Fazenda do DF prestem esclarecimentos sobre a situação.

O secretário de Cultura do DF em exercício, Cristiano Vasconcelos, afirmou que a pasta vai cumprir a determinação. Mas também disse que a decisão “extrapola a competência do tribunal” e que o GDF vai recorrer.

“Qualquer bom jurista sabe que essa é uma decisão administrativa e não pode ser questionada pelo tribunal”, afirmou. Ainda de acordo com Vasconcelos, o TCDF apenas proibiu o uso dos recursos em obras, mas não o cancelamento do edital FAC Áreas Culturais.

A decisão atende a pedidos do Ministério Público junto ao TCDF (MPC-DF) e do deputado distrital Leandro Grass (Rede). Em representações apresentadas à Corte, ambos questionaram a legalidade da utilização de recursos do Fundo de Apoio à Cultura do DF (FAC) para a realização de obras.

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