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TCDF suspende compra de uniformes escolares por R$ 96 milhões

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Uniforme da rede pública de ensino do DF em 2019 — Foto: Secretaria de Educação/Divulgação

Segundo Corte, edital dificulta participação de micro e pequenas empresas. Licitação teria início na sexta-feira (12)

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, nesta terça-feira (10), a suspensão de licitação para compra de uniformes escolares a serem destinados a alunos da rede pública da capital. A licitação está estimada em R$ 96,5 milhões e teria início na quinta-feira (12).

Segundo a decisão da Corte, o edital da licitação apresenta falhas que podem comprometer a competitividade do processo. O TCDF deu 10 dias à Secretaria de Educação do DF para que corrija as falhas no edital ou, caso decida manter os itens questionados, justifique a decisão.

A decisão é resultado de três representações apresentadas à Corte, uma delas pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede). Segundo o parlamentar, as exigências do edital limitariam a participação de micro e pequenas empresas na licitação.

O edital prevê a compra de 458.450 kits uniforme compostos por bermuda ou short saia, calça, camiseta, casaco e tênis. Segundo os termos, todos os itens precisam ser fornecidos pela mesma empresa ou por um consórcio de até cinco empresas.

Na representação ao TCDF, o parlamentar argumenta que a grande quantidade de itens e o alto valor do contrato impediria empresas de pequeno porte de participarem da licitação.

“Por se tratar de materiais simples, não há necessidade alguma ou razão que justifique que todos os itens adquiridos sejam fornecidos por uma única empresa ou consórcio de cinco empresas”, diz a representação.

O Executivo local, por sua vez, defendeu que a medida traria benefícios no custo e na gestão do contrato.

Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas do DF entendeu que o questionamento do distrital é válido. Segundo a Corte, os benefícios apontados pelo GDF não foram provados.

Por isso, o TCDF determinou a divisão dos itens em lotes ou a definição de cota para participação de micro e pequenas empresas.

Além disso, o tribunal também apontou falhas na cotação de preços realizada pela Secretaria de Educação, na estimativa de itens a ser adquirido e o material dos tênis que serão distribuídos. Segundo a Corte, esses pontos precisam ser reanalisados.

Novos uniformes

Os novos uniformes da rede pública de educação foram anunciados pelo GDF em julho e a licitação, em agosto. Na cor azul claro, as roupas terão o brasão do GDF e os dizeres “geração futuro”.

Segundo a Secretaria de Educação, os uniformes serão fornecidos para todos os alunos matriculados e o uso será obrigatório, conforme previsto no novo Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino.

Fonte: G1

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