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Supersalários na TERRACAP é alvo de fiscalização

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Foto: Divulgação

Órgãos de controle miram altos ganhos mensais de servidores

A folha de pagamento da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) está na mira dos órgãos de fiscalização. Os supersalários dos empregados públicos da estatal despertaram a atenção da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), que anunciou auditoria nos gastos com pessoal. O Tribunal de Contas do DF (TCDF), por sua vez, identificou indícios de irregularidades nas remunerações e cobra explicações.

Os contracheques da Terracap ultrapassam o teto salarial mensalmente. O limite é calculado a partir do subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), atualmente fixado em R$ 35.462,22. Apesar dos números apresentados no portal, a direção da empresa garantiu aplicar o abate-teto na remuneração.

Em 2019, a CGDF auditou as maiores folhas do DF na tentativa de frear supersalários, irregularidades no pagamento de benefícios e acordos coletivos. Paralelamente, o órgão de fiscalização quer prevenir novos desvios e incentivar a economia do gasto público. O trabalho começou com Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

O corpo técnico do TCDF colocou em marcha revisão nos proventos da agência em 2016. Auditores flagraram indícios de irregulares em acordos coletivos e duplicidade no pagamento de benefícios, como o auxílio-alimentação.

“Conclui-se que a Terracap não vem observando, com o rigor devido, os princípios aplicáveis à administração pública”, alertou o tribunal. O caso ainda tramita na corte. O órgão de fiscalização cobra explicações e ressarcimento ao erário. O valor total do prejuízo não foi calculado. O último julgamento ocorreu em 13 de junho de 2019.

“Observou-se a ocorrência de falhas/impropriedades de natureza pontuais, algumas resultantes de fragilidade dos controles internos existentes”, apontou o órgão de fiscalização. Neste sentido, segundo o corpo técnico, a empresa precisa aperfeiçoar práticas e controles. “Bem como adotar medidas corretivas, inclusive, visando o ressarcimento de valores a seus cofres”, concluiu.

O quadro de pessoal da Terracap é formado por 613 pessoas, entre empregados e diretores. Segundo a direção da empresa, atualmente, a folha consome R$ 14.485.760,26 por mês. Ou seja, o gasto médio por funcionário é de R$ 23.630,93.

Em 2017, foram pagos R$ 202.198.548,04. No ano seguinte, os empregados receberam R$ 170.364.697,28. Ao longo 2019, o desembolso total aumentou para R$ 173.829.123,14.

Segundo a direção da Terracap, não foram identificados indícios de pagamentos indevidos. A estatal tomou medidas para reduzir os gastos com pessoal. Em 2017, realizou um Plano de Desligamento Incentivado (PDI), ao qual aderiram 195 pessoas. Em 2019, a agência fechou novo acordo coletivo com os empregados.

Em relação à auditoria do TCDF, a estatal argumentou que o caso está em fase de conclusão. A empresa aguarda o julgamento definitivo. “Ressalta-se que todos os questionamentos foram devidamente esclarecidos pela Terracap”, ressaltou.

Fonte: Metrópoles

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