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Plano de saúde para ex-Deputados Distritais e dependentes até a morte

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Foto: CLDF

Com o projeto aprovado pela Câmara Legislativa na ultima quarta-feira (20), pelos deputados distritais. Ex parlamentares e seus dependentes terão plano de saúde na Casa Legislativa, vitalício

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de resolução que inclui ex-deputados distritais e seus dependentes no plano de saúde da Casa de forma vitalícia. Até então, eles só eram cobertos pelo convênio por dois meses após o fim do mandado.

A atualização das regras do plano valem a partir da publicação da norma, que não havia sido divulgada até a publicação desta reportagem. A medida recebeu voto favorável de 16 dos 24 deputados (veja abaixo).

O Fundo de Assistência à Saúde da CLDF (Fascal) tem hoje cerca de 5,3 mil beneficiários. São deputados, servidores e ex-funcionários comissionados. Eles pagam cota mensal de R$ 38 a R$744 a depender da idade e remuneração. Já os ex-distritais, vão pagar obrigatoriamente o valor máximo.

A contribuição é complementada com recursos públicos. Desde 2018, a Câmara Legislativa gastou R$ 34 milhões com o benefício, ainda sem o alcance aos ex-deputados.

Para ter acesso ao plano de saúde após o desligamento da CLDF, os beneficiários devem ter, no mínimo, dois anos de contribuição, além de solicitar a permanência em até 30 dias após a exoneração.

A emenda faz parte de projeto que atualiza o custeio do plano de saúde. O texto amplia os percentuais de contribuição dos beneficiários, que varia de 10% a 50% a depender do serviço.

Ao ser questionada sobre a proposta, a CLDF informou que “as novas regras contribuirão para a redução de custos” (veja nota na íntegra ao final da reportagem).

A inclusão dos ex-distritais no plano de saúde consta em emenda assinada pela Mesa da CLDF. Proposta semelhante já tinha sido apresentada pelo vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), em fevereiro. Mas, após repercussão negativa, o projeto não chegou a ser votado.

Quem são os dependentes?

Os ex-deputados distritais não poderão cadastrar pai e mãe como dependentes, ao contrário dos parlamentares em exercício. As demais regras de dependentes são iguais. Incluindo:

  • cônjuge ou companheiro (a) com união estável por, pelo menos, seis meses.
  • filhos solteiros e enteados com até 21 anos; ou com até 39 anos incompletos, se solteiros e com renda de até 5 salários mínimos
  • filhos maiores de 21 anos, se portadores de invalidez, constatada por perícia
  • filhos solteiros e os enteados entre 21 e 24 anos dependentes econômicos, se matriculados em cursos regulares reconhecidos pelo Ministério da Educação
  • irmão sob curatela do titular, se portador de invalidez
Votos

Na votação desta quarta, a emenda não estava na pauta prévia, contudo, foi incluída para deliberação. Não houve votos contrários. Entre os 22 distritais presentes na votação, 16 aprovaram a alteração :

  • Claudio Abrantes (PDT)
  • Daniel Donizet (PSDB)
  • Delegado Fernando Fernandes (Pros)
  • Delmasso (Republicanos)
  • Eduardo Pedrosa (PTC)
  • Hermeto (MDB)
  • Iolando (PSC)
  • Jaqueline Silva (PTB)
  • José Gomes (PSB)
  • Júlia Lucy (Novo)
  • Martins Machado (Republicanos)
  • Rafael Prudente (MDB)
  • Reginaldo Sardinha (Avante)
  • Robério Negreiros (PSD)
  • Roosevelt Vilela (PSB)
  • Valdelino Barcelos (PP)

Houve seis abstenções, dos deputados:

  • Reginaldo Veras (PDT)
  • Leandro Grass (Rede)
  • Chico Vigilante (PT)
  • Arlete Sampaio (PT)
  • João Cardoso (Avante)
  • Fábio Felix (Psol)

Outros dois distritais não estavam presentes: Jorge Vianna (Podemos) e Agaciel Maia (PL).

Foto: Reprodução
Nota da CLDF?

“O novo regulamento aprovado para o Fascal visa modernizar o modelo de gestão administrativa e atualizar a política de assistência à saúde dos servidores e Deputados.

As novas regras contribuirão para a redução de custos,dos aportes pelo Poder Público, aumento das receitas e trazendo reequilíbrio financeiro ao Plano.”

Fonte: G1

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