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Para Ibaneis, a lei de eleição para administradores representa um “risco à sociedade”

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Foto: Rodolfo Gondim

Para ele, norma publicada no Diário Oficial é inconstitucional e impede destituição de maus gestores

O governador Ibaneis Rocha (MDB) comentou, nesta quarta-feira (6/2), o projeto de lei da Câmara Legislativa (CLDF) que institui a eleição de administradores regionais. Para o emedebista, a proposta – que teve o veto do antecessor, Rodrigo Rollemberg (PSB), derrubado pela CLDF – representa um “risco à sociedade”. Ele argumenta que há dois problemas principais: o vício de iniciativa, uma vez que a matéria deveria ser originalmente do Executivo; e a preocupação de que, com mandatos, os maus administradores não poderiam ser exonerados.

“Eu entendo que aquele texto está sujeito à inconstitucionalidade por conta da origem. Estou com um projeto pronto, que se assemelha muito ao aprovado, e vou encaminhá-lo para a própria Câmara avaliar se não é melhor a gente fazer uma proposta dentro da constitucionalidade”, afirmou o governador. O projeto aprovado na CLDF foi promulgado após a derrubada do veto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal dessa terça (5).

Ibaneis acredita que os distritais têm condições de aprovar a nova redação “de forma bastante rápida”. “Não adianta a gente fazer um processo de nomeação nas administrações e depois o Ministério Público ingressar com ação de inconstitucionalidade que certamente vai ser julgada procedente em virtude do vício de iniciativa”, acrescentou o emedebista.

Sobre o que muda no projeto do Executivo em relação ao do Legislativo, Ibaneis ressaltou serem poucas as diferenças. “São pequenos pontos, que acho que tornarão o processo mais legítimo.”

As declarações foram dadas em visita de Ibaneis Rocha à 10ª Vara da Justiça Federal, na Asa Norte. Na ocasião, ele estava acompanhado do novo presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. Ambos se encontraram com o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite.

O governador se referia à crise instaurada após a deflagração da Operação Circus Maximus, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), que apuram suspeitas de fraudes cometidas pela diretoria do BRB durante a gestão Rodrigo Rollemberg.

Ainda de acordo com o governador, a maior preocupação é evitar novos problemas envolvendo o banco. “As pessoas que passaram lá e fizeram coisas erradas devem responder, mas não a instituição. Queremos que isso caminhe da melhor forma possível. Estivemos com o juiz Ricardo, procuradores e com os delegados à frente da investigação. Nossa intenção não é só dar transparência para essa investigação, mas permitir que o banco tenha instrumentos para se proteger de possíveis fraudes”, disse o emedebista.

Fonte: metrópoles

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