Home Deputado Distrital Luos é aprovada pela Comissão de Assuntos Fundiários da CLDF

Luos é aprovada pela Comissão de Assuntos Fundiários da CLDF

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Foto: Rodolfo Gondin/Esp.RI

Previsão é que lei seja votada em plenário no dia 11/12. Uniformização de normas de uso e ocupação do solo devem atingir 360 mil imóveis

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), aprovou, na tarde desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar 132/2017, que dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O relatório da presidente da pasta, deputada distrital Telma Rufino, foi aprovado pelos deputados Lira, Rafael Prudente e Robério Negreiros.

Comissão de Assuntos Fundiários aprova a LUOS – Foto: CLDF / Divulgação

Ao todo foram apresentadas 104 Emendas, incluindo a substitutiva de número 41, apresentada pelo Executivo, autor da matéria. Das quais, 18 foram retiradas, 72 rejeitadas e 13 acatadas. O relatório foi construído com base no parecer da Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente (UDA), acolhido integralmente pela presidente da CAF.

Para a parlamentar, trata-se de um passo importante para a aprovação da LUOS em plenário, com votação prevista para a próxima terça-feira (11). “Há oito anos foi iniciada a discussão do PLC da LUOS. A Lei uniformizará 420 normal urbanísticas 6 Planos Diretores Locais e beneficiará cerca de 360 mil imóveis”, explicou a Telma Rufino.

O PLC ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF) e Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT).

 

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