Home CIDADES Ibaneis: “TCU não serve para nada, gasta bilhões e não serve para...

Ibaneis: “TCU não serve para nada, gasta bilhões e não serve para merda nenhuma”

257
0
Compartilhar
Foto: Renato Alves/Agência Brasília

TCU restringiu recursos do GDF, e corte proibiu Executivo local de usar Fundo Constitucional para pagar benefícios a aposentados e pensionistas da Saúde e Educação

O governador Ibaneis Rocha (MDB) fez duras críticas ao Tribunal de Contas da União (TCU) em agenda pública nesta quinta-feira (15), em Brasília. Segundo o governador, o TCU “é um órgão que, na minha visão, […] não serve para nada. A não ser para atrapalhar a vida de governos e de governantes”.

Ouça o áudio:

No discurso, durante solenidade no Palácio do Buriti – sede do Governo do Distrito Federal – Ibaneis falou ainda que a Corte “gasta bilhões de reais e não serva para m… nenhuma” (ouça áudio acima).

O TCU informou que “lamenta e recebe com surpresa a forma, o tom e o teor das declarações proferidas pelo governador”. A Corte afirmou ainda que “trata com seriedade, transparência e observância à legislação todos os processos que julga”.

As declarações foram resposta a uma decisão do tribunal que, em sessão nessa quarta-feira (14), proibiu o GDF de usar recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF) para pagar benefícios a aposentados e pensionistas das secretarias de Educação e Saúde.

A decisão é provisória e deve ser cumprida em 30 dias. Segundo o GDF, a medida pode implicar na suspensão do pagamento dos benefícios desses servidores inativos. O Executivo local também disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão que restringe o uso de recursos do Fundo Constitucional foi tomada em sessão plenária nesta quarta-feira (14), em processo sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.

Segundo o entendimento da Corte, o uso de dinheiro do fundo para pagamento de benefícios a servidores da Saúde e Educação é irregular. O tribunal entende que esse tipo de despesa é de responsabilidade exclusiva do Tesouro do Distrito Federal.

Além de proibir o uso do dinheiro para esse fim, o TCU também deu prazo de 180 dias para que o GDF crie um plano de ação para resolver a situação.

Um levantamento da Corte aponta que, entre 2003 – quando o Fundo Constitucional foi criado – e 2014, a maior parte dos benefícios a aposentados da Saúde e Educação foi paga com recursos dessa fonte.

Desde 2015, o custeio dessas despesas tem sido dividido mais igualmente entre o Tesouro local e o FCDF. De acordo o GDF, o valor anual da dívida é de R$ 2,5 bilhões.

O que diz o GDF

Segundo o governador Ibaneis Rocha, o STF já decidiu, em ação anterior, que TCU não deve interferir na destinação de recursos do Fundo Constitucional do DF. Ainda de acordo com o chefe do Executivo local, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) indicou que vai criar um grupo para regulamentar o uso do fundo.

A procuradora-chefe do Distrito Federal, Ludmila Galvão, afirma que o GDF aguarda apenas a publicação do acórdão para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Assim que sair, vamos ingressar com um recurso para reverter essa decisão”, avaliou.

Foto: TCU / Divulgação

Confira na íntegra a nota do TCU

“O Tribunal de Contas da União lamenta e recebe com surpresa a forma, o tom e o teor das declarações proferidas pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sobre decisão do TCU em processo de prestação de contas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O respeito mútuo sempre fez parte das relações entre o GDF e o TCU.

O Tribunal trata com seriedade, transparência e observância à legislação todos os processos que julga. Exerce com zelo o papel de guardião dos recursos públicos, que lhe é atribuído pela Constituição Federal, e tem convicção de que cumpre o seu dever.”

Fonte: G1

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here