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GDF volta atrás e Nota Legal vai manter descontos em IPTU e IPVA

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Foto: Divulgação

Recuo foi anunciado após críticas. Programa ainda deve passar por reformulação

O Governo do Distrito Federal (GDF) recuou na decisão de retirar os descontos no IPTU e no IPVA do programa Nota Legal. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (17) à TV Globo pelo secretário de Fazenda, André Clemente.

Segundo o titular da pasta, os consumidores que fornecerem o CPF ao fazer compras continuarão a receber os descontos nos impostos. A decisão foi tomada após reclamações contra a reformulação do programa, anunciada nesta sexta (17).

Um dos críticos vocais da medida foi o senador Reguffe (sem partido), eleito pelo DF. Ele conversou com o secretário André Clemente, que atendeu à sugestão e suspendeu o fim dos descontos nos impostos.

Apesar do recuo do Executivo, o Nota Legal ainda deve passar por mudanças. De acordo com a Secretaria de Fazenda, estão sendo realizados estudos técnicos “com o objetivo de identificar alternativas para recuperar a credibilidade do Programa Nota Legal”.

Segundo o governador Ibaneis Rocha (MDB), “está na hora de fazer uma reformulação”, porque nos últimos anos o “Nota Legal foi destruído”.

O chefe do Executivo local afirma ainda que a intenção é “estimular” os consumidores a exigirem a Nota Legal com maior frequência.

Nos últimos anos, o número de consumidores que aderiu ao projeto diminuiu. Eram 381 mil em 2016. Já no ano passado, 356 mil pessoas utilizaram o Nota Legal.

Mesmo após o recuo quanto ao fim dos abatimentos no IPTU e no IPVA, o governo pretende manter o plano de incluir um programa de milhagem no Nota Legal.

Segundo a Secretaria de Fazenda, o programa “contará com novas possibilidades como utilização de pontos para aquisição de produtos e serviços”.

Mesmo após o recuo quanto ao fim dos abatimentos no IPTU e no IPVA, o governo pretende manter o plano de incluir um programa de milhagem no Nota Legal.

Segundo a Secretaria de Fazenda, o programa “contará com novas possibilidades como utilização de pontos para aquisição de produtos e serviços”.

A proposta de modificação do Nota Legal foi anunciada um dia após o Executivo protocolar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, com previsão de receita menor do que em relação ao exercício anterior.

A receita passa de R$ 26,2 bilhões em 2019 para R$ 25 bilhões em 2020. A queda de 4,6% significa, na prática, que o Executivo espera ter R$ 1,2 bilhões a menos em recursos para manter o funcionamento de serviços públicos no ano que vem.

Fonte: G1

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